TJDFT - 0703115-80.2023.8.07.0011
1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Nucleo Bandeirante
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 02:37
Publicado Decisão em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 11:26
Recebidos os autos
-
26/03/2025 11:26
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
21/03/2025 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
17/03/2025 20:29
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 02:25
Publicado Certidão em 12/03/2025.
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11/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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08/03/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 16:16
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1 andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA/DF, CEP: 71705-535 Telefone: 3103-2070 / 3103-2071 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 - E-mail: [email protected] Número do processo: 0703115-80.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SHANIELE COSTA MONTEIRO DE AQUINO, IZELENA ANDRADE MONTEIRO DE AQUINO, TATIANA ANDRADE MONTEIRO DE AQUINO INVENTARIADO: MAURICIO MONTEIRO DE AQUINO DESTINATÁRIO: Vara do Trabalho do Gama - DF E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de Ofício - VCFOSNB Ciente da decisão proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho do Gama – DF, nos autos n.º 0000187-74.2019.5.10.0022, solicitando a este Juízo a reserva de crédito neste feito, no valor de R$ 156.639,64 (cento e cinquenta e seis seiscentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 30/08/2024.
Confiro força de ofício à presente decisão, a ser encaminhada ao Juízo da Vara do Trabalho do Gama – DF, para fins de informar que os presentes autos dizem respeito a um inventário negativo, não havendo, até o momento atual, qualquer bem que componha o patrimônio positivo do de cujus, mas, apenas, débitos, sendo um referente aos vossos autos e, outro, à dívida ativa da União n.º 16.034776-9.
Solicita-se que a resposta faça referência ao processo e partes em epígrafe, devendo ser encaminhada, por correio eletrônico, para o endereço [email protected].
Por fim, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido no ID 209033456, sem prejuízo de prorrogação do sobrestamento, a depender das novas informações a serem trazidas pela inventariante acerca do processo de baixa do veículo extraviado (placa NFE-5167) junto ao DETRAN-DF.
Núcleo Bandeirante/DF.
Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Endereço da Vara: FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14 - 1º ANDAR, SALA 1.10 NÚCLEO BANDEIRANTE – DF, CEP: 71705-535 -
06/09/2024 14:59
Recebidos os autos
-
06/09/2024 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/09/2024 14:59
Outras decisões
-
29/08/2024 11:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
29/08/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 22:31
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 03:05
Publicado Decisão em 05/07/2024.
-
05/07/2024 03:05
Publicado Decisão em 05/07/2024.
-
05/07/2024 03:05
Publicado Decisão em 05/07/2024.
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04/07/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703115-80.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SHANIELE COSTA MONTEIRO DE AQUINO, IZELENA ANDRADE MONTEIRO DE AQUINO, TATIANA ANDRADE MONTEIRO DE AQUINO INVENTARIADO: MAURICIO MONTEIRO DE AQUINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 60 dias para cumprimento da decisão anterior.
Núcleo Bandeirante/DF.
CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente -
28/06/2024 09:53
Recebidos os autos
-
28/06/2024 09:53
Outras decisões
-
21/06/2024 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
20/06/2024 21:11
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 03:12
Publicado Certidão em 28/05/2024.
-
28/05/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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24/05/2024 10:13
Juntada de Certidão
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22/05/2024 20:37
Recebidos os autos
-
22/05/2024 20:37
Outras decisões
-
08/05/2024 20:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
02/05/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 03:13
Publicado Decisão em 26/04/2024.
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26/04/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 16:50
Recebidos os autos
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24/04/2024 16:50
Outras decisões
-
05/03/2024 14:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
29/02/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 10:32
Recebidos os autos
-
28/02/2024 10:32
Outras decisões
-
13/02/2024 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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12/02/2024 18:34
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 12:27
Recebidos os autos
-
14/12/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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29/11/2023 19:51
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 19:25
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 02:46
Publicado Decisão em 24/11/2023.
-
24/11/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
22/11/2023 07:58
Recebidos os autos
-
22/11/2023 07:58
Outras decisões
-
17/11/2023 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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13/11/2023 12:42
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2023 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 02:54
Publicado Decisão em 03/10/2023.
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02/10/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703115-80.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SHANIELE COSTA MONTEIRO DE AQUINO, IZELENA ANDRADE MONTEIRO DE AQUINO, TATIANA ANDRADE MONTEIRO DE AQUINO INVENTARIADO: MAURICIO MONTEIRO DE AQUINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, vislumbro a ocorrência de inventário negativo, ante a inexistência de bens suficientes ao pagamento de todas as dívidas acostadas junto as primeiras declarações.
Como assinala acórdão publicado na RT 488/97, "o inventário negativo é admitido pela doutrina e pela jurisprudência, e é de interesse para o cônjuge sobrevivente e herdeiros".
Assim, encaminhem-se os autos à Fazenda Pública.
Núcleo Bandeirante/DF.
CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente -
28/09/2023 21:20
Recebidos os autos
-
28/09/2023 21:20
Outras decisões
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15/09/2023 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
15/09/2023 12:36
Juntada de Certidão
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25/08/2023 14:53
Juntada de Certidão
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10/08/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 17:31
Recebidos os autos
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31/07/2023 17:31
Deferido o pedido de IZELENA ANDRADE MONTEIRO DE AQUINO - CPF: *93.***.*68-53 (REQUERENTE).
-
18/07/2023 15:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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10/07/2023 15:00
Juntada de Petição de emenda à inicial
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06/07/2023 00:39
Publicado Decisão em 06/07/2023.
-
06/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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27/06/2023 18:29
Recebidos os autos
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27/06/2023 18:29
Determinada a emenda à inicial
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27/06/2023 16:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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27/06/2023 16:40
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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