26/08/2025 18:28

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2025 15:58

Juntada de Certidão
05/08/2025 04:26

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 15:48

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:04

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 07:58

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:05

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:24

Juntada de Certidão
07/03/2025 03:28

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:23

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:43

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:05

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:28

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:10

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:44

Expedição de Ofício.
13/11/2024 15:32

Recebidos os autos
13/11/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:54

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:06

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:00

Recebidos os autos
24/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
07/10/2024 21:25

Expedição de Ofício.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705071-60.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP EXECUTADO: ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação, em fase de cumprimento de sentença, em que foi determinado o bloqueio de valores diretamente da conta bancária da devedora, mantida no Banco do Brasil (ID 197570013).

A instituição bancária afirmou que a conta indicada não tem saldo e que não possui meios de realizar os bloqueios mensalmente por ausência de mecanismos automatizados.

Registre-se que, em sua resposta, a instituição bancária sugere a utilização do sistema SISBAJUD, o que, todavia, foi feito pelo Juízo com êxito parcial, de sorte que a sua renovação é inócua, notadamente no caso em apreço, em que houve acolhimento parcial da impugnação à penhora, com liberação de 70% das verbas constritas em prol do devedor ante a natureza salarial, como se vê da decisão de ID 156045732.

Registre-se que o referido sistema efetiva o bloqueio dos saldos bancários por inteiro, necessitando do seu manuseio para sua liberação/transferência parcial, o que acaba por contrariar a necessidade de preservação do mínimo existencial do devedor, uma vez que, para cada bloqueio realizado há de se transcorrer prazos processuais, realizar intimação das partes e prolatar decisões, tornando a sua adoção inviável para rápida solução da lide executiva, já que, na reiteração de 30 dias, são feitos entre 10 e 12 intervenções nas contas da parte, tratadas individualmente.

A renitência do Banco do Brasil não é exclusividade deste processo, pois há outros em curso neste Juízo em que a ordem de bloqueios parciais mensais também não é cumprida, sob os mesmos argumentos.

Em outras ocasiões, esta Magistrada, visando a conferir efetividade às decisões judiciais, utilizou meios coercitivos indiretos para compelir a instituição bancária ao cumprimento das ordens, inclusive com imposição de multas pecuniárias.

Entretanto, a experiência demonstrou que tais medidas apenas agregaram mais complexidade ao processo, oneraram o serviço público com custos para realização das diligências e retardaram a satisfação do crédito do credor.

Nesse contexto de esgotamento dos meios tradicionais executivos e dos entraves para satisfação do crédito e da impossibilidade de contar com a cooperação do banco detentor da conta bancária do devedor, determino, excepcionalmente, que o bloqueio mensal de 15% (quinze por cento) da remuneração líquida da parte executada seja feito diretamente pelo órgão pagador.

Assim, oficie-se ao Subdiretor do Hospital Militar de Área de Brasília (Id 202014208) para que proceda ao bloqueio e depósito judicial da quantia mensal de 15% da remuneração da executada, até que se atinja o valor total do débito já atualizado de R$13.618,56 (treze mil, seiscentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos) - id 198394670.

Advirta-se que as respostas devem ser encaminhadas ao Juízo mensalmente.

DEFIRO, desde já, o levantamento dos depósitos realizados nos autos em favor do credor, observando-se os dados bancários indicados ao Id 208583802, sem necessidade de conclusão do feito e de lavratura de termo de penhora (enunciado nº 140 do FONAJE), observando-se, contudo, o limite do débito já atualizado, cuja nova atualização não é mais cabível, uma vez que os depósitos têm finalidade de pagamento, sendo, pois, desconstituída a mora do devedor.

Nesse sentido, considerando não se tratar de depósito para garantia do juízo ou para discussão sobre o débito já incontroverso, em caso similar de constrição mensal de percentual sobre renda, assim decidiu o Eg.

TJDFT, cuja ementa do julgado ora transcrevo: PROCESSO CIVIL.

TEMA REPETITIVO 677.

PENHORA DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS.

PRETENSÃO DE PAGAMENTO MANIFESTADO NOS AUTOS PELO DEVEDOR.

DEMORA JUDICIÁRIA PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA.

INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O SALDO REMANESCENTE.

EXATIDÃO DO CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

De acordo com o Tema Repetitivo 677, "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". 2.Extrai-se do referido tema que em caso de garantia do juízo ou penhora não definitiva, sujeita ao contraditório, persistirá a mora do devedor e, conseguinte, incidirão seus consectários.

A contrário sensu, se o depósito tiver a finalidade de pagamento, fica desconstituída a mora do devedor. 3.

Esses contornos foram bem definidos no voto da relatora Ministra Nancy Andrighi: "Assim, tem-se que somente o depósito judicial efetuado voluntariamente pelo devedor, com vistas à imediata satisfação do credor, sem qualquer sujeição do levantamento à discussão do débito, tem a aptidão de fazer cessar a mora do devedor e extinguir a obrigação, nos limites da quantia depositada". 4.

Na hipótese, em 28/4/2016 foi deferida a penhora de 20% dos rendimentos do devedor (ID 44235082).

Rejeitada a impugnação do executado em 2016 (ID 44235085), o Banco promoveu mensalmente a transferência da quantia penhorada para conta judicial.

O devedor não se opôs ao pagamento e inclusive manifestou-se no sentido de que a quantia mensalmente descontada fosse destinada à quitação da dívida (ID 44235113). 5.

Assim, se o devedor, além de se conformar com a penhora mensal dos rendimentos, concordou com o pagamento ao credor, não se aplica o Tema 677.

O entendimento do Juízo de que o alvará deveria ser expedido ao final dos repasses não pode ser imputado ao devedor que, convém repetir, manifestou a intenção de liberar os depósitos para que a dívida fosse quitada (integral ou parcialmente). 6.

Nessas circunstâncias, estão corretos os cálculos da Contadoria Judicial (ID50741277) que incluiu mês a mês juros e correção monetária sobre o saldo remanescente. 7.

Recurso conhecido e desprovido. 8.

Recorrente condenado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$500,00. (Acórdão 1761767, 00057323220108070004, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 25/9/2023, publicado no DJE: 6/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se a devedora quanto à presente penhora.

Suspendo a tramitação do feito até a integralização do valor penhorado.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/08/2024 10:56

Recebidos os autos
28/08/2024 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/08/2024 10:56

Deferido o pedido de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
26/08/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/08/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705071-60.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP EXECUTADO: ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos ofício encaminhado por BANCO DO BRASIL SA em resposta ao expediente deste Juízo.

Certifico, ainda, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE intimada(s) para manifestação sobre o documento, no prazo de 5 (cinco) dias.

GAMA/DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024 16:37:33. assinado eletronicamente - Lei. 11.419/06
21/08/2024 16:38

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:41

Expedição de Ofício.
26/06/2024 16:30

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:37

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:34

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:43

Expedição de Ofício.
28/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 11:45

Recebidos os autos
22/05/2024 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/05/2024 11:45

Deferido o pedido de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
21/05/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/05/2024 11:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2024 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2024 17:56

Juntada de Certidão
29/12/2023 13:38

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:45

Recebidos os autos
15/12/2023 16:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/12/2023 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/12/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
25/11/2023 21:39

Recebidos os autos
25/11/2023 21:39

Indeferido o pedido de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
13/11/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/11/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 14:58

Expedição de Mandado.
28/09/2023 18:14

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:30

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:46

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705071-60.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP EXECUTADO: ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte CREDORA intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, com os abatimentos relacionados à importância penhorada e levantada por si.

GAMA/DF, 12 de julho de 2023 14:44:50. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
22/06/2023 17:12

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 10:59

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:59

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2023 14:48

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:27

Decorrido prazo de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
20/04/2023 15:48

Recebidos os autos
20/04/2023 15:48

Deferido em parte o pedido de ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *45.***.*36-04 (EXECUTADO)
19/04/2023 14:09

Juntada de Certidão
08/04/2023 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/03/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
16/03/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 18:06

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 15:44

Recebidos os autos
16/01/2023 15:44

Deferido em parte o pedido de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
02/01/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/12/2022 04:20

Processo Desarquivado
16/12/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 19:55

Arquivado Definitivamente
06/05/2022 19:54

Expedição de Certidão.
06/05/2022 16:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2022 02:31

Publicado Sentença em 19/04/2022.
18/04/2022 22:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 22:14

Juntada de Certidão
18/04/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
08/04/2022 13:23

Desentranhado o documento
07/04/2022 13:23

Transitado em Julgado em 01/04/2022
01/04/2022 15:55

Recebidos os autos
01/04/2022 15:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/04/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/03/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:23

Publicado Despacho em 31/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
25/03/2022 19:47

Recebidos os autos
25/03/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/03/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 14:07

Recebidos os autos
21/03/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/03/2022 17:02

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:41

Juntada de Certidão
15/03/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:07

Publicado Despacho em 15/02/2022.
15/02/2022 01:07

Publicado Despacho em 15/02/2022.
14/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
09/02/2022 19:50

Recebidos os autos
09/02/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
03/02/2022 10:50

Expedição de Certidão.
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59:59.
13/12/2021 00:25

Publicado Certidão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 14:10

Juntada de Certidão
09/12/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 18:47

Juntada de Certidão
01/12/2021 18:06

Expedição de Ofício.
01/12/2021 16:00

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 14:25

Expedição de Certidão.
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:30

Publicado Decisão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 18:34

Recebidos os autos
10/11/2021 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2021 17:39

Conclusos para decisão
21/10/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 16:22

Recebidos os autos
11/10/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/10/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 12:01

Juntada de Certidão
01/09/2021 16:43

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:21

Publicado Despacho em 26/08/2021.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 11:40

Juntada de Certidão
23/08/2021 18:38

Recebidos os autos
23/08/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/08/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 15:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/06/2021 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2021 15:36

Juntada de Certidão
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2021.
24/06/2021 17:26

Expedição de Certidão.
24/06/2021 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 09:09

Recebidos os autos
18/06/2021 09:09

Deferido o pedido de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (AUTOR)
16/06/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/06/2021 15:14

Transitado em Julgado em 10/06/2021
11/06/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP em 10/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:31

Publicado Sentença em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
20/05/2021 16:45

Recebidos os autos
20/05/2021 16:44

Julgado procedente o pedido
19/05/2021 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/05/2021 18:58

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (em diligência)
17/05/2021 18:58

Audiência Conciliação não-realizada em/para 17/05/2021 15:00 CEJUSC-CEI.
17/05/2021 08:46

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
17/05/2021 02:20

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
18/03/2021 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2021 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2021 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:33

Publicado Despacho em 08/03/2021.
05/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 14:53

Juntada de Certidão
02/03/2021 11:47

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
02/03/2021 11:46

Expedição de Certidão.
02/03/2021 11:45

Audiência Conciliação designada para 17/05/2021 15:00 CEJUSC-CEI.
01/03/2021 22:16

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
24/02/2021 11:16

Recebidos os autos
24/02/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/02/2021 11:11

Juntada de Certidão
25/01/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:26

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 09:52

Juntada de Certidão
09/12/2020 23:36

Juntada de Certidão
09/12/2020 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 16:28

Recebidos os autos
03/12/2020 16:28

Deferido o pedido de INEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (AUTOR)
30/11/2020 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/11/2020 17:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
17/11/2020 17:09

Audiência Conciliação não-realizada para 17/11/2020 16:40 #Não preenchido#.
17/11/2020 13:25

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
17/11/2020 13:24

Juntada de Certidão
17/11/2020 13:21

Juntada de Certidão
20/10/2020 21:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:27

Publicado Certidão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2020 16:06

Juntada de Certidão
15/10/2020 02:35

Publicado Certidão em 15/10/2020.
14/10/2020 17:08

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
14/10/2020 17:08

Audiência Conciliação designada - 17/11/2020 16:40
14/10/2020 17:07

Audiência Conciliação não-realizada - 14/10/2020 15:00
14/10/2020 16:08

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 15:58

Juntada de Certidão
19/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2020 16:22

Juntada de Certidão
22/07/2020 16:08

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama - (outros motivos)
22/07/2020 16:07

Expedição de Certidão.
21/07/2020 17:07

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
21/07/2020 17:06

Juntada de Certidão
03/07/2020 14:41

Audiência Conciliação designada - 14/10/2020 15:00
03/07/2020 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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