31/10/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:17

Recebidos os autos
26/10/2023 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
26/10/2023 14:35

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:33

Desentranhado o documento
26/10/2023 14:25

Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de TEREZINHA PACHECO DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 28/09/2023.
28/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXCLUSÃO DE LITISCONSORCIO.

TRANSAÇÃO COM UMA DAS PARTES.

ERRO MÉDICO.

SOLIDARIEDADE ENTRE O HOSPITAL E O MÉDICO CIRURGIÃO.

QUESTÃO DE MÉRITO. 1 – Agravo de instrumento.

Na forma do art. 1015, VII, do CPC, é cabível agravo de instrumento contra decisão que exclui litisconsórcio passivo do processo em razão de transação firmada com uma das partes. 2 – Exclusão de litisconsorte.

Transação entre paciente e médico.

Solidariedade entre o hospital e o médico cirurgião.

Erro médico. É da natureza da solidariedade que “na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda” (art. 264 do Código Civil).

O pagamento da dívida por um dos devedores solidários a extingue por completo em relação aos demais.

Todavia, no caso em exame a existência de solidariedade é controvertida, pois a natureza da responsabilidade das instituições hospitalares por erros médicos deve ser examinada à luz da natureza do vínculo existente entre as referidas instituições e os profissionais a quem se imputa o ato danoso (REsp 908.359/SC, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA). É, pois, necessário o exame do mérito para se concluir pela extensão ou não da transação ao hospital. 3 – Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
25/09/2023 12:52

Conhecido o recurso de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EMBARGANTE) e não-provido
22/09/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 17:13

Recebidos os autos
01/08/2023 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
01/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
20/07/2023 18:09

Recebidos os autos
20/07/2023 17:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
18/07/2023 12:38

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/07/2023 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2023 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
14/07/2023 23:01

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 13:03

Recebidos os autos
13/07/2023 13:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:54

Expedição de Ofício.
07/07/2023 19:09

Concedida a Medida Liminar
05/07/2023 16:06

Recebidos os autos
05/07/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
04/07/2023 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/07/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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