09/11/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 14:16

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:44

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/11/2023 23:59.
27/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

TUTELA DE URGÊNCIA.

PLANO DE SAÚDE.

NEGATIVA DE TRATAMENTO JÁ RECONHECIDO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 – Tutela de urgência.

Probabilidade do direito.

Perigo de dano.

Tratamento já deferido em sentença transitada em julgado.

Na forma do Art. 300 do Código de Processo Civil (CPC/15), a tutela de urgência é cabível quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

O fato de já existir sentença transitada em julgada deferindo o tratamento à agravante e a prova da negativa de autorização da segunda dose do medicamento demonstram a probabilidade do direito.

Quanto ao perigo de dano, há provas de que a agravante iniciou o tratamento no dia no dia 28.6.2023 e que necessita da segunda dose do medicamento para continuidade do tratamento. 2 – Agravo de instrumento conhecido e provido.
26/09/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:29

Conhecido o recurso de IZAILDA NOLETO CABRAL - CPF: *80.***.*46-00 (AGRAVANTE) e provido
22/09/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 17:10

Recebidos os autos
14/07/2023 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
13/07/2023 13:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/07/2023 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/07/2023 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
13/07/2023 01:53

Juntada de Certidão
13/07/2023 01:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 01:46

Recebidos os autos
13/07/2023 01:46

Defiro
13/07/2023 01:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
12/07/2023 23:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/07/2023 23:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/07/2023 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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