02/02/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 16:45

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:49

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 13:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de PIERRE TRAMONTINI em 01/02/2024 23:59.
30/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de MAXIMA ENGENHARIA LTDA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 11/12/2023.
08/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:30

Conhecido o recurso de PIERRE TRAMONTINI - CPF: *92.***.*40-00 (EMBARGANTE) e não-provido
24/11/2023 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:38

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de PIERRE TRAMONTINI em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:30

Recebidos os autos
17/10/2023 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de MAXIMA ENGENHARIA LTDA em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MAXIMA ENGENHARIA LTDA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/10/2023 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2023.
27/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

I – A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade exige a comprovação do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial, art. 50 do CC.

II – Na demanda, não ficou comprovado que a empresa-devedora tenha transferido ilegalmente seu patrimônio para seus sócios, a fim de prejudicar seus credores, nem há prova capaz de sustentar desvio de finalidade ou confusão patrimonial, requisitos indispensáveis para a configuração do abuso de personalidade.

III – Agravo de instrumento desprovido.
25/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:13

Conhecido o recurso de PIERRE TRAMONTINI - CPF: *92.***.*40-00 (AGRAVANTE) e não-provido
15/09/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:56

Recebidos os autos
20/07/2023 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
20/07/2023 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 20:08

Recebidos os autos
29/05/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
19/05/2023 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
18/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 11:07

Recebidos os autos
08/05/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/05/2023 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MAXIMA ENGENHARIA LTDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:06

Decorrido prazo de PIERRE TRAMONTINI em 03/05/2023 23:59.
23/04/2023 04:04

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
21/04/2023 07:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/04/2023 07:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/04/2023 00:05

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 17:33

Expedição de Mandado.
31/03/2023 17:31

Expedição de Mandado.
31/03/2023 17:26

Expedição de Mandado.
28/03/2023 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2023 12:11

Recebidos os autos
24/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
23/03/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/03/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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