05/10/2023 16:16

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:27

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EMPREENDIMENTO VERDES BRASIL em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0727422-34.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EMPREENDIMENTO VERDES BRASIL RECLAMADO: LUIS GUSTAVO UMENO, TAMY CRISTINA UMENO D E C I S Ã O Cuida-se de reclamação, com pedido liminar, proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EMPREENDIMENTO VERDES BRASIL contra a decisão que, nos autos do cumprimento de sentença movido por LUÍS GUSTAVO UMENO E OUTRA, deu prosseguimento ao cumprimento provisório de sentença sem exigência de caução, de modo a afrontar acórdão proferido por esta Turma Cível.

Em suas razões (ID 48802373), o reclamante alega, em síntese, que a matéria já foi decidida por este Tribunal no acórdão n. 1616899, que determinou a necessidade de prestação de caução idônea.

Afirma estar demonstrada a probabilidade do direito e aponta risco de grave dano de difícil ou incerta reparação diante do altíssimo valor da execução.

Pugna pela concessão de medida liminar para determinar o sobrestamento do cumprimento provisório de sentença.

No mérito, requer seja revogada a decisão reclamada para impedir o prosseguimento da execução, sem a devida caução idônea.

Preparo recolhido (ID 48802389).

A medida liminar foi indeferida (ID 48856820).

Contestação dos beneficiários da decisão impugnada (ID 49668259), pugnando pela improcedência da reclamação.

Após incluído o processo em pauta para julgamento, as partes protocolaram a petição de ID 51782862, na qual apresentam desistência da reclamação e requerem a extinção do feito. É a síntese do que interessa.

DECIDO.

O Código de Processo Civil estabelece que, após ofertada a contestação, a desistência apresentada pelo autor, ora reclamante, depende da anuência da parte ré, ora beneficiados pela decisão reclamada, o que se amolda à hipótese dos autos, a saber: Art. 485. [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Com efeito, os advogados de ambas as partes que subscrevem o pedido de desistência da reclamação (ID 51782862) possuem poderes para a prática do ato, conforme procurações de IDs 48802377 e 48802378.

Nesse caso, impõe-se a homologação da desistência.

Do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da reclamação, com apoio no art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem condenação em honorários.

Custas “ex legis”.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

Brasília/DF, 25 de setembro de 2023.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
27/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:29

Recebidos os autos
27/09/2023 14:29

Homologada a Desistência do Recurso
26/09/2023 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
26/09/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:17

Juntada de Certidão
05/08/2023 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EMPREENDIMENTO VERDES BRASIL em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 11:10

Recebidos os autos
17/07/2023 11:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 12:09

Recebidos os autos
12/07/2023 12:09

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2023 23:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
11/07/2023 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
11/07/2023 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2023 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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