16/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 14:20

Recebidos os autos
11/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:19

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
09/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:32

Recebidos os autos
29/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:32

Outras decisões
28/05/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/05/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:10

Recebidos os autos
09/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:10

Outras decisões
09/05/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/05/2025 09:17

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE ARAUJO em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:42

Recebidos os autos
27/09/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

PRESCRIÇÃO.

TEMA 880/STJ.

INAPLICABILIDADE.

PRAZO.

TERMO A QUO.

TRÂNSITO EM JULGADO.

SUSPENSÃO.

INOCORRÊNCIA. 1.

O entendimento sufragado no Tema 880/STJ, que renovou o prazo prescricional para as execuções fundadas em títulos transitados até 17.03.2016, somente se aplica se a demanda estava dependendo da apresentação de documentos ou fichas financeiras pelo executado. 2.

Não evidenciada a necessidade de prévia apresentação de documentos em poder do executado, a execução individual da sentença coletiva deve ser intentada no prazo de cinco anos do seu trânsito em julgado. 3.

O ajuizamento da execução coletiva da obrigação de fazer não obsta o prazo prescricional da execução individual da obrigação de pagar.

Precedentes. 4.

Transcorrido mais de cinco anos da sentença coletiva, sem que houvesse causa interruptiva ou suspensiva, deve-se pronunciar a prescrição executória. 5.

Negou-se provimento ao recurso.
12/07/2023 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2023 14:18

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:17

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
16/06/2023 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
15/05/2023 13:22

Juntada de Petição de apelação
11/05/2023 00:16

Publicado Sentença em 11/05/2023.
10/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:15

Recebidos os autos
08/05/2023 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2023 14:25

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2023 00:42

Publicado Sentença em 27/04/2023.
26/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:26

Recebidos os autos
24/04/2023 14:25

Declarada decadência ou prescrição
24/04/2023 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/04/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:26

Publicado Intimação em 14/04/2023.
13/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:07

Recebidos os autos
11/04/2023 18:07

Outras decisões
10/04/2023 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/04/2023 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2022 17:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE ARAUJO em 19/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:17

Recebidos os autos
22/09/2022 13:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/09/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
20/09/2022 15:54

Juntada de Petição de réplica
31/08/2022 00:40

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 16:23

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 19:25

Expedição de Certidão.
21/07/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:54

Recebidos os autos
21/07/2022 18:54

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/07/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:09

Recebidos os autos
29/06/2022 17:09

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/06/2022 15:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719505-40.2023.8.07.0007

Natalia Veras Cruz de Rodriguez

Tim S A

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0709939-13.2022.8.07.0004

Banco Bradesco S.A.

Jaime dos Santos

Advogado: Gabriel Barreto de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2022 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0741456-79.2021.8.07.0001

Sulz e Koch - Advogados Associados

Gustavo Machado Paschoal

Advogado: Nilo Gustavo Silva Sulz Gonsalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2021 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0740314-69.2023.8.07.0001

Daniel Stephane Costa Zenni

Bancorbras Administradora de Consorcios ...

Advogado: Carolina Helena Freitas Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0007352-69.2016.8.07.0004

A &Amp; Mcg - Factoring e Assessoria Empresa...

Ciabras Companhia Brasileira de Fabricac...

Advogado: Leonardo Romeiro Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2019 17:02

Exibir Processo