10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702260-68.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A AGRAVADOS: MARIA MARLEIDE DE SOUSA, MARCOS SOUSA DA SILVA, MÁRCIA DAYANE DE SOUSA DA SILVA, COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

MARIA MARLEIDE DE SOUSA, MARCOS SOUSA DA SILVA e MÁRCIA DAYANE DE SOUSA DA SILVA apresentaram contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
25/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

AUSÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

REJULGAMENTO.

VEDAÇÃO.

NÃO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE ALGUM DOS VÍCIOS PROCESSUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, apresentando-se vedada a rediscussão da matéria, cujo julgamento restou exaurido. 2.

Na hipótese, respeitada a argumentação dos três embargantes, está nítido que a intenção é o reexame da pretensão pretendendo nova decisão com o rejulgamento da matéria, pois o v.

Acórdão não lhes agradou. 3.

Não verificada no caso a existência de qualquer vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, não há como acolher o recurso. 4.

Reavaliar possível subsunção do caso aos argumentos lançados escapa à ideia de contradição ou omissão, pois demandaria análise da moldura fática estampada no acórdão. 5.

Negou-se provimento aos embargos de declaração.
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702260-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB APELADO: MARIA MARLEIDE DE SOUSA, MARCOS SOUSA DA SILVA, MARCIA DAYANE DE SOUSA DA SILVA D E S P A C H O Em homenagem ao princípio do contraditório, previsto nos arts. 7º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, objetivando efeitos infringentes (ID 60463893).

Após, retornem-me os autos conclusos.

Brasília, 20 de junho de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702260-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB APELADO: MARIA MARLEIDE DE SOUSA, MARCOS SOUSA DA SILVA, MARCIA DAYANE DE SOUSA DA SILVA D E S P A C H O Vistos, Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, consoante ajustado em audiência de conciliação (ID 56912828).

Com a apresentação de proposta de acordo das partes, ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Brasília, 15 de março de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702260-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB APELADO: MARIA MARLEIDE DE SOUSA, MARCOS SOUSA DA SILVA, MARCIA DAYANE DE SOUSA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 14/03/2024 14:30min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_SALA_SEG_01_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, por meio balcão virtual e do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-7398, 3103-8184 e 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 2.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 3.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 4.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 5.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 6.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 7.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 27/02/2024 16:21 INAIARA SANTOS DE MIRANDA LOPES
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702260-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB APELADO: MARIA MARLEIDE DE SOUSA, MARCOS SOUSA DA SILVA, MARCIA DAYANE DE SOUSA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 27/02/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_SALA_SEG_01_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, por meio balcão virtual e do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-7398, 3103-8184 e 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 2.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 3.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 4.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 5.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 6.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 7.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 07/02/2024 17:21 INAIARA SANTOS DE MIRANDA LOPES
05/10/2023 23:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/10/2023 23:57

Expedição de Certidão.
05/10/2023 23:56

Juntada de Certidão
01/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0702260-68.2022.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA MARLEIDE DE SOUSA e outros Requerido: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu “in albis” o prazo legal da parte autora para recurso da sentença, no prazo desta.

De ordem, intime-se a parte apelada a apresentar contrarrazões aos recursos de apelação interpostos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º do CPC.

Após, não havendo novos recursos, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 12:57:23.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
28/09/2023 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 12:58

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:10

Juntada de Petição de apelação
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de MARCIA DAYANE DE SOUSA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:45

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:42

Decorrido prazo de MARCOS SOUSA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 01:56

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:52

Juntada de Petição de apelação
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MARCIA DAYANE DE SOUSA DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MARCOS SOUSA DA SILVA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:09

Decorrido prazo de MARCOS SOUSA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:09

Decorrido prazo de MARCIA DAYANE DE SOUSA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:09

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:36

Publicado Sentença em 29/08/2023.
28/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 16:31

Recebidos os autos
24/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2023 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2023 17:47

Recebidos os autos
23/08/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 17:55

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:38

Publicado Sentença em 10/08/2023.
09/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 10:24

Decorrido prazo de MARCIA DAYANE DE SOUSA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:24

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:24

Decorrido prazo de MARCOS SOUSA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:04

Recebidos os autos
07/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2023 00:14

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/08/2023 16:42

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 16:41

Recebidos os autos
02/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:41

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 00:12

Publicado Despacho em 31/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/07/2023 16:15

Recebidos os autos
26/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 19/06/2023.
17/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 12:31

Recebidos os autos
15/06/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/06/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:16

Recebidos os autos
08/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/04/2023 18:04

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:42

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 14:40

Recebidos os autos
13/04/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/04/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:10

Recebidos os autos
27/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/03/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de MARCOS SOUSA DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de MARCIA DAYANE DE SOUSA DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:30

Publicado Despacho em 01/02/2023.
31/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
26/01/2023 17:53

Recebidos os autos
26/01/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/01/2023 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/01/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
25/01/2023 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:48

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 00:27

Recebidos os autos
25/01/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
11/01/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 19:18

Expedição de Certidão.
11/01/2023 19:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2022 03:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:11

Decorrido prazo de MARCOS SOUSA DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:11

Decorrido prazo de MARCIA DAYANE DE SOUSA DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:11

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 15:11

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 03:37

Publicado Despacho em 22/11/2022.
22/11/2022 17:32

Recebidos os autos
22/11/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:32

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
22/11/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/11/2022 12:39

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 16:30

Recebidos os autos
17/11/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/11/2022 17:22

Juntada de Petição de réplica
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 23:09

Juntada de Certidão
17/10/2022 18:17

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 17:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 17:14

Recebidos os autos
01/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:14

Deferido o pedido de MARIA MARLEIDE DE SOUSA - CPF: *53.***.*67-87 (AUTOR).
25/08/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/08/2022 11:03

Cancelada a movimentação processual
25/08/2022 11:03

Desentranhado o documento
24/08/2022 14:49

Recebidos os autos
20/08/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/08/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA MARLEIDE DE SOUSA em 29/07/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCIA DAYANE DE SOUSA DA SILVA em 29/07/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCOS SOUSA DA SILVA em 29/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:16

Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 14:32

Recebidos os autos
26/07/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/07/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
22/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 13:54

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 06/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 18:00

Recebidos os autos
04/07/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/06/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:36

Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 27/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 22:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2022 10:46

Recebidos os autos
14/06/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:46

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2022 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/06/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 22:24

Expedição de Certidão.
30/05/2022 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
10/05/2022 17:30

Recebidos os autos
10/05/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/05/2022 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/05/2022 11:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 17:21

Recebidos os autos
06/04/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:20

Decisão interlocutória - indeferimento
04/04/2022 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2022 00:01

Juntada de Petição de réplica
11/03/2022 09:20

Publicado Certidão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 22:12

Juntada de Certidão
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 04/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 15:51

Recebidos os autos
28/01/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2022 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/01/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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