05/06/2025 17:57

Arquivado Provisoramente
05/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:23

Recebidos os autos
28/05/2025 15:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/05/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/05/2025 18:39

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:10

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 11:00

Recebidos os autos
30/04/2025 11:00

Indeferido o pedido de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
09/04/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
07/04/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:18

Arquivado Provisoramente
08/08/2024 04:35

Processo Desarquivado
07/08/2024 12:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 17:24

Arquivado Provisoramente
17/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
17/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 19:36

Recebidos os autos
14/04/2024 19:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/03/2024 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/03/2024 22:22

Processo Desarquivado
21/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:23

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711592-35.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA EXECUTADO: BELTSVILLE INDUSTRIES GROUP, INC., BEN KARIGOWDA CHIKKASWAMY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido da parte exequente de expedição de ofício à SUSESP e à CNSEG para que informe sobre a existência de fundos de previdência privada em nome dos executados.

Em consulta no site da SUSEP, verifiquei que compete à referida Superintendência realizar autorização prévia, em relação a entidades abertas de previdência privada, para: “1.

Constituição ou autorização para funcionamento (inclui ampliação da área geográfica de atuação ou do objeto social e transformação ou mudança de objeto social das quais resulte uma sociedade seguradora, de capitalização, resseguradora local ou entidade aberta de previdência complementar) 2.

Alteração de controle societário 3.

Cisão, fusão ou incorporação 4.

Redução do capital social 5.

Cancelamento de autorização para funcionamento (inclui redução da área geográfica de atuação ou do objeto social) 6.

Indicação para cargo estatutário” Há também, no site, uma opção para consumidor pesquisar se determinado plano de previdência complementar aberto é registrado na SUSEP, para que verifique se o plano é fiscalizado.

No entanto, não há qualquer informação de que a SUSEP possua algum controle sobre quem é titular de determinado plano de previdência privada, o que revela a inadequação do requerimento, que seria inócuo para a efetividade da execução.

Ademais, tratando-se de entidades de previdência privada aberta, as aplicações financeiras operadas por elas já estavam abrangidas pelas pesquisas pelo BACENJUD, o que permite concluir que também estão pelas consultas ao SISBAJUD, que tem base de pesquisa mais ampla, abrangendo os seguintes segmentos: • Banco do Brasil (Banco Múltiplo) • Caixa Econômica Federal • Banco Comercial • Banco Comercial Cooperativo • Banco Múltiplo • Banco Múltiplo Cooperativo • Banco de Desenvolvimento • Banco de Investimento • Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras) • Sociedade Corretora de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) • Sociedade Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) • Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil (BC) No sentido do que se expôs, o seguinte julgado do TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE ENVIO DE OFÍCIOS À CNSEG E À SUSEP PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

INVESTIMENTO QUE É ALCANÇADO PELO BACENJUD.

DESNECESSIDADE DA MEDIDA.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

Aplicações financeiras consubstanciadas em fundos de previdência privada operados por entidades abertas de previdência complementar são abrangidas pelo BACENJUD, de maneira a tornar desnecessário o envio de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg e à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para verificar a sua existência.

II.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1256166, 07140323620198070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/6/2020, publicado no PJe: 22/7/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela parte exequente.

Retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão retro. (datado e assinado eletronicamente) 3
04/03/2024 21:41

Recebidos os autos
04/03/2024 21:41

Indeferido o pedido de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
16/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:50

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711592-35.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA EXECUTADO: BELTSVILLE INDUSTRIES GROUP, INC., BEN KARIGOWDA CHIKKASWAMY DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o andamento do feito, levando em consideração a certidão de ID 183926496. (datado e assinado eletronicamente) 3
30/01/2024 18:54

Recebidos os autos
30/01/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/01/2024 18:48

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711592-35.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA EXECUTADO: BELTSVILLE INDUSTRIES GROUP, INC., BEN KARIGOWDA CHIKKASWAMY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dado o lapso temporal em que realizada a última consulta ao sistema SISBAJUD (22/08/2022), promova-se uma nova diligência através do referido sistema.

A parte exequente promoveu a juntada de planilha atualizada do débito ao ID 179526928.

No mais, não há necessidade de que este Juízo profira decisão com força de ofício para que o exequente diligencie em base pública, podendo fazer por conta própria. (datado e assinado eletronicamente) 3
13/12/2023 18:51

Recebidos os autos
13/12/2023 18:51

Deferido o pedido de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
29/11/2023 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/11/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:41

Recebidos os autos
14/11/2023 17:41

Outras decisões
14/11/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:14

Recebidos os autos
08/11/2023 19:14

Deferido em parte o pedido de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
03/11/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 03:03

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 02:59

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711592-35.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA EXECUTADO: BELTSVILLE INDUSTRIES GROUP, INC., BEN KARIGOWDA CHIKKASWAMY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 171652762, a parte exequente noticia a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de ID 170334336..

Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Considerando a ausência de notícia acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, prossiga-se nos termos da decisão precedente. (datado e assinado eletronicamente) 2
29/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:34

Recebidos os autos
29/09/2023 11:34

Outras decisões
12/09/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/09/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 14:27

Recebidos os autos
30/08/2023 14:27

Indeferido o pedido de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
28/08/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/08/2023 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2023 00:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 17:36

Recebidos os autos
27/07/2023 17:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/07/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/07/2023 14:39

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:49

Recebidos os autos
27/04/2023 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/04/2023 15:12

Processo Desarquivado
04/04/2023 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 22:41

Arquivado Provisoramente
29/03/2023 22:41

Expedição de Certidão.
28/03/2023 00:58

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 18:31

Recebidos os autos
23/03/2023 18:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/03/2023 18:31

Determinado o arquivamento
20/03/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/03/2023 15:31

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 06:50

Recebidos os autos
10/03/2023 06:50

Determinado o arquivamento
23/02/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/02/2023 08:57

Expedição de Certidão.
18/02/2023 01:15

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 17/02/2023 23:59.
27/01/2023 08:16

Expedição de Termo.
27/01/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 17:37

Recebidos os autos
24/01/2023 17:37

Deferido em parte o pedido de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
13/01/2023 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 16/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 19:48

Recebidos os autos
22/08/2022 19:48

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/08/2022 09:48

Recebidos os autos
16/08/2022 09:48

Outras decisões
12/08/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/08/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 11:23

Recebidos os autos
25/07/2022 11:23

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 01:36

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 19/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
22/06/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/06/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 13:56

Recebidos os autos
17/06/2022 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/06/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 13:14

Expedição de Termo.
27/05/2022 09:46

Expedição de Certidão.
26/05/2022 18:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 19:00

Recebidos os autos
17/05/2022 19:00

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/03/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 11:06

Recebidos os autos
25/02/2022 11:06

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 20:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 02/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/02/2022 12:55

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 31/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 12:34

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:27

Juntada de Certidão
07/01/2022 19:24

Expedição de Ofício.
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 18:35

Recebidos os autos
13/12/2021 18:35

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/10/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 13:28

Juntada de Certidão
04/10/2021 19:03

Expedição de Ofício.
30/09/2021 14:32

Juntada de Certidão
09/08/2021 15:01

Juntada de Certidão
03/08/2021 13:19

Expedição de Ofício.
28/07/2021 19:05

Juntada de Certidão
26/03/2021 17:43

Juntada de Certidão
24/03/2021 17:15

Recebidos os autos
24/03/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/02/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:29

Publicado Despacho em 10/02/2021.
10/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
05/02/2021 19:45

Recebidos os autos
05/02/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/02/2021 15:39

Juntada de Certidão
22/01/2021 03:34

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 21/01/2021 23:59:59.
17/12/2020 15:15

Juntada de Certidão
16/12/2020 12:47

Juntada de Certidão
16/12/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 02:56

Publicado Certidão em 27/11/2020.
27/11/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 14:25

Juntada de Certidão
25/11/2020 10:45

Expedição de Carta.
20/11/2020 10:21

Recebidos os autos
20/11/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/10/2020 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/10/2020 18:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:40

Publicado Despacho em 21/10/2020.
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
16/10/2020 19:26

Recebidos os autos
16/10/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/10/2020 17:06

Juntada de Certidão
03/08/2020 17:40

Juntada de Certidão
23/07/2020 12:11

Expedição de Termo.
21/07/2020 16:56

Juntada de Certidão
21/07/2020 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:28

Publicado Despacho em 21/07/2020.
20/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 13:40

Recebidos os autos
16/07/2020 20:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/07/2020 15:05

Juntada de Certidão
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 10/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 26/06/2020.
25/06/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 19:15

Recebidos os autos
23/06/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 15:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2020 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/05/2020 17:46

Juntada de Certidão
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 19/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 04/05/2020.
20/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 15:56

Juntada de Certidão
10/03/2020 18:15

Juntada de Certidão
03/03/2020 06:26

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 19:03

Expedição de Carta.
02/03/2020 19:03

Expedição de Carta.
02/03/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 10:09

Recebidos os autos
28/02/2020 10:09

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de RONEY PINTO DE ARAUJO em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/02/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2020 23:38

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 30/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 17:07

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 04/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 03:59

Publicado Certidão em 07/02/2020.
07/02/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 19:17

Juntada de Certidão
04/02/2020 19:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/02/2020 19:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/01/2020 20:08

Publicado Decisão em 21/01/2020.
23/01/2020 16:44

Publicado Despacho em 23/01/2020.
23/01/2020 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 17:36

Recebidos os autos
22/01/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/01/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 13:52

Recebidos os autos
21/01/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/01/2020 15:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/01/2020 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 18:50

Recebidos os autos
14/01/2020 18:50

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2020 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/01/2020 10:25

Juntada de Certidão
10/01/2020 10:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/01/2020 18:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/01/2020 18:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/01/2020 18:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/01/2020 18:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/12/2019 07:01

Publicado Decisão em 13/12/2019.
12/12/2019 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2019 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 19:26

Recebidos os autos
10/12/2019 19:26

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2019 17:11

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2019 05:04

Publicado Certidão em 06/12/2019.
05/12/2019 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/12/2019 10:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 08:13

Juntada de Certidão
26/11/2019 05:26

Publicado Certidão em 26/11/2019.
25/11/2019 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 18:01

Juntada de Certidão
19/11/2019 09:37

Juntada de Certidão
11/11/2019 20:03

Recebidos os autos
11/11/2019 20:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/10/2019 18:03

Processo Desarquivado
23/10/2019 12:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2018 20:13

Arquivado Definitivamente
30/09/2018 20:12

Juntada de Certidão
25/09/2018 18:12

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 24/09/2018 23:59:59.
10/08/2018 03:49

Publicado Decisão em 10/08/2018.
10/08/2018 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 19:33

Recebidos os autos
07/08/2018 19:33

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2018 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/07/2018 04:03

Processo Desarquivado
30/07/2018 12:02

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 16:39

Arquivado Definitivamente
20/07/2018 04:03

Processo Desarquivado
18/07/2018 04:02

Publicado Certidão em 18/07/2018.
18/07/2018 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2018 12:14

Arquivado Definitivamente
16/07/2018 12:13

Juntada de Certidão
16/07/2018 12:12

Recebidos os autos
12/07/2018 11:59

Remetidos os Autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
21/06/2018 16:36

Publicado Decisão em 21/06/2018.
21/06/2018 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 12:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2018 16:20

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
19/06/2018 16:19

Juntada de Certidão
18/06/2018 16:09

Recebidos os autos
18/06/2018 16:09

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
16/06/2018 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/06/2018 14:46

Juntada de Certidão
13/06/2018 09:43

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 12/06/2018 23:59:59.
06/04/2018 05:32

Publicado Decisão em 06/04/2018.
06/04/2018 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2018 22:48

Juntada de Certidão
04/04/2018 14:28

Recebidos os autos
04/04/2018 14:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/02/2018 17:33

Juntada de Petição de petição
01/02/2018 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/02/2018 11:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2017 09:32

Publicado Decisão em 07/12/2017.
06/12/2017 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2017 16:56

Recebidos os autos
29/11/2017 16:56

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2017 11:00

Conclusos para decisão para PRISCILA FARIA DA SILVA
13/09/2017 07:23

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 12/09/2017 23:59:59.
12/09/2017 16:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2017 02:33

Publicado Certidão em 04/09/2017.
02/09/2017 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2017 10:10

Juntada de Certidão
30/08/2017 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2017 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2017 15:55

Expedição de Mandado.
15/08/2017 15:55

Expedição de Mandado.
15/08/2017 15:55

Juntada de mandado
10/08/2017 08:01

Decorrido prazo de CONSERVENGE CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA em 09/08/2017 23:59:59.
09/08/2017 16:16

Juntada de Certidão
09/08/2017 16:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/08/2017 03:17

Publicado Certidão em 02/08/2017.
02/08/2017 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2017 17:54

Juntada de Certidão
28/07/2017 17:51

Expedição de Certidão.
17/07/2017 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2017 00:31

Publicado Decisão em 12/07/2017.
11/07/2017 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2017 19:15

Recebidos os autos
07/07/2017 19:15

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2017 16:09

Conclusos para decisão para PRISCILA FARIA DA SILVA
07/06/2017 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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