08/08/2024 15:03

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 16:10

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:36

Recebidos os autos
27/02/2024 15:36

Suspensão Condicional do Processo
27/02/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
27/02/2024 13:34

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 15:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
27/02/2024 12:00

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:55

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 15:30

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 13:29

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:47

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:37

Expedição de Ofício.
20/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 11:22

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:12

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 15:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
03/10/2023 10:02

Juntada de Certidão
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDEGAM Número do processo: 0711544-28.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEXSANDER PEREIRA LAURINDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de apresentação de resposta a acusação pela Defesa constituída por ALEXSANDER PEREIRA LAURINDO (id. 114252471 e id. 173058136) em favor de ALEXSANDER PEREIRA LAURINDO, a qual recebo.

Verifico que o presente caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses contidas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual não há falar em absolvição sumária.

Ademais, não foram aduzidas questões preliminares.

Designe-se data para a realização de audiência única para instrução e julgamento, com intimação das testemunhas e do réu.

Diante da Resolução n. 481, CNJ, intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao interesse na realização por videoconferência, nos termos do artigo 4º, da referida Resolução, que alterou o art. 3º da Resolução CNJ n. 354.

Prazo 3(três) dias.

Havendo o interesse, inclua-se em pauta.

Caso contrário, retornem conclusos.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

Gama-DF, 29 de setembro de 2023.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/10/2023 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 21:05

Recebidos os autos
29/09/2023 21:05

Outras decisões
27/09/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
27/09/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 18:13

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:50

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:42

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:23

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
12/09/2023 13:48

Recebidos os autos
12/09/2023 13:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/08/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
31/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:18

Juntada de Certidão
27/08/2023 21:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2023 08:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2023 14:47

Recebidos os autos
01/03/2023 14:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/02/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
31/01/2023 09:13

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:11

Juntada de Certidão
31/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 18:56

Recebidos os autos
27/01/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
25/01/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 20:15

Recebidos os autos
19/01/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
19/01/2023 13:59

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 13:06

Juntada de Certidão
13/01/2023 13:56

Recebidos os autos
13/01/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
12/01/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:13

Recebidos os autos
11/01/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
11/01/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 09:58

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/07/2022 09:58

Juntada de Certidão
21/07/2022 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 21:48

Expedição de Alvará.
18/07/2022 14:15

Juntada de Certidão
18/07/2022 12:05

Juntada de Certidão
17/07/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 19:28

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2022 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
17/07/2022 19:27

Juntada de Certidão
17/07/2022 19:26

Juntada de Certidão
17/07/2022 19:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
13/06/2022 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 07:22

Publicado Intimação em 13/06/2022.
10/06/2022 13:47

Juntada de Certidão
10/06/2022 12:11

Juntada de Certidão
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:23

Juntada de Certidão
08/06/2022 18:09

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2022 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
13/04/2022 00:44

Recebidos os autos
13/04/2022 00:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
07/04/2022 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 17:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/03/2022 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 21:52

Recebidos os autos
14/03/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
10/03/2022 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:42

Juntada de Certidão
01/02/2022 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2021 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2021 22:36

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 13:56

Recebidos os autos
29/10/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 23:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
28/10/2021 20:19

Recebidos os autos
28/10/2021 20:19

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 18:02

Conclusos para despacho
22/10/2021 17:56

Juntada de Certidão
22/10/2021 14:33

Juntada de Certidão
22/10/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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