01/02/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 12:54

Transitado em Julgado em 20/11/2023
15/12/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 12:54

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:40

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:50

Recebidos os autos
20/11/2023 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2023 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/11/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:10

Recebidos os autos
07/11/2023 14:10

Determinada Requisição de Informações
27/10/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2023 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/10/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
19/09/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:14

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 14:13

Desentranhado o documento
15/09/2023 02:40

Publicado Intimação em 15/09/2023.
14/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705575-52.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS REVEL: EDSON ALVES DE BARROS, ADOLFO NUNES DE PAULA BARROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, RECEBI os presentes autos oriundos da Contadoria, acompanhados de planilha de cálculos.

Em continuidade ao cumprimento de determinação judicial anterior, INTIME-SE a parte executada, por AR/MANDADO, para que pague o débito, no valor de R$ 4.413,87 (quatro mil quatrocentos e treze reais e oitenta e sete centavos), no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC/2015.

Fica a parte executada advertida de que, na atual fase do processo, não cabe o parcelamento previsto em Lei (artigo 916 do NCPC).

Nesta data retifiquei o valor da causa.

Sem prejuízo da determinação acima INTIME-SE a parte exequente para , no prazo de 2 dias fornecer dados bancários, inclusive PIX, para realização de transferência eletrônica, via Bankjus, em caso de eventual pagamento do débito, seja parcial ou integral.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada ( por impressão), independente de outras intimações.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023 23:29:28.
12/09/2023 18:02

Recebidos os autos
12/09/2023 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
12/09/2023 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:39

Decorrido prazo de ADOLFO NUNES DE PAULA BARROS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:39

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE BARROS em 06/09/2023 23:59.
24/08/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 16:17

Recebidos os autos
07/08/2023 16:17

Deferido o pedido de ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS - CPF: *51.***.*60-41 (EXEQUENTE).
04/08/2023 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/08/2023 17:57

Transitado em Julgado em 31/08/2023
26/07/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:41

Decorrido prazo de ADOLFO NUNES DE PAULA BARROS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:41

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE BARROS em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:44

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar os réus solidariamente: a) na devolução de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE a partir de 28/12/2021, com juros de mora a partir da citação (04/04/2023). b) no pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, contados a partir desta data (Súmula 362 do STJ).

Tendo em vista revelia decretada em desfavor das partes requeridas, neste ato foram promovidas as alterações cadastrais no sistema.

Proceda a Secretaria ao registro do expediente contando o prazo a partir da data de hoje.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se a autora.

Desnecessária a intimação dos requeridos, porquanto são revéis e não possuem patrono nos autos (ENUNCIADO 167 do FONAJE).

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
11/07/2023 16:15

Recebidos os autos
11/07/2023 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2023 22:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/05/2023 22:39

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:38

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
11/05/2023 14:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 00:25

Recebidos os autos
10/05/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2023 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2023 04:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2023 10:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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