11/09/2025 03:20

Decorrido prazo de SILVANA XAVIER CIRILO DE SA em 10/09/2025 23:59.
21/08/2025 14:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:18

Recebidos os autos
18/08/2025 12:18

Outras decisões
22/07/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:15

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 19/05/2025 23:59.
23/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:11

Recebidos os autos
22/04/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
20/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
17/01/2025 07:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 16:36

Recebidos os autos
19/12/2024 16:36

Outras decisões
18/12/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:22

Recebidos os autos
18/12/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de SILVANA XAVIER CIRILO DE SA em 27/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:21

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724375-54.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SILVANA XAVIER CIRILO DE SA HERDEIRO: MARIA ARACELI XAVIER DE SA OLIVEIRA, FLAVIA XAVIER CIRILO DE SA HERDEIRO ESPÓLIO DE: GLAUCIA XAVIER CIRILO SOCOLOSKI REPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO SOCOLOSKI JUNIOR INVENTARIADO(A): JUVENCIO CIRILO NETO, TEREZINHA XAVIER DE SA DECISÃO O presente inventário foi sentenciado (Id183698456), ocorrendo o trânsito em julgado.

Indefiro o pedido de suspensão da emissão do formal de partilha, requerido pela Fazenda do Estado de Goiás (Id215259313), uma vez que na partilha amigável como a dos autos, não se exige o prévio recolhimento do imposto de transmissão para a expedição do formal de partilha.

Neste sentido, o entendimento do e.

TJDFT: “APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

INVENTÁRIO SOB RITO DE ARROLAMENTO COMUM.

SOBREPARTILHA.

CRÉDITO DE PRECATÓRIO.

ORDEM DE EXPEDIÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ULTIMAÇÃO DO FEITO.

COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO PRÉVIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS (ITCD).

DESNECESSIDADE.

TEMA 1.074 DO C.

STJ.

INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA.

ARTIGO 664, § 4º C/C ARTIGO 662 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

LANÇAMENTO ADMINISTRATIVO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de apelação interposta pelo Distrito Federal contra sentença que, em ação de sobrepartilha, julgou procedente o pedido inicial para homologar a partilha e determinar a expedição do respectivo formal após o trânsito em julgado da sentença, independentemente de prévio recolhimento do ITCD. 2.

O arrolamento sumário se destina a conferir maior celeridade ao processo de inventário nos casos de partilha amigável entre os herdeiros, razão pela qual não requer a prévia quitação de tributos relativos à transferência, como no caso do imposto sobre transmissão causa mortis, nos termos do art. 659, § 2º c/c art. 662, § 2º, ambos do CPC.

Nesse sentido, a Primeira Seção do c.

STJ firmou tese (Tema n. 1074 - REsp n. 1.896.526/DF) no sentido da dispensabilidade da comprovação do recolhimento antecipado do ITCD no arrolamento sumário, para fins de homologação da partilha ou da adjudicação, bem como de expedição e entrega do formal de partilha e da carta de adjudicação. 3.

Embora o citado precedente vinculante faça menção apenas ao arrolamento sumário, é certo que a dispensa de recolhimento prévio do ITCD se aplica também à homologação de partilha processada sob o rito do arrolamento comum (como é o caso dos presentes autos), em razão da interpretação sistemática dada ao art. 664, § 4º e art. 662, caput e § 2º, ambos do CPC.

Precedentes deste e.

TJDFT. 4.

Com efeito, escorreita a sentença recorrida, na medida em que permitiu a expedição do formal de partilha e dos demais documentos necessários à ultimação do feito em favor dos herdeiros (ora apelados), independentemente de pagamento do referido imposto. 5.

Recurso conhecido e desprovido.(Acórdão 1770405, 07104735420228070004, Relator(a): SANDRA REVES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 11/10/2023, publicado no DJE: 24/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Por se tratar de inventário finalizado, determino que o feito aguarde arquivado a providência pendente, sinalizada pelo inventariante na petição de ID 215246410.

I.

BRASÍLIA, DF, 11 de novembro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito
11/11/2024 22:01

Recebidos os autos
11/11/2024 22:01

Outras decisões
30/10/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/10/2024 07:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/10/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:01

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:27

Decorrido prazo de SILVANA XAVIER CIRILO DE SA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724375-54.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SILVANA XAVIER CIRILO DE SA HERDEIRO: MARIA ARACELI XAVIER DE SA OLIVEIRA, FLAVIA XAVIER CIRILO DE SA HERDEIRO ESPÓLIO DE: GLAUCIA XAVIER CIRILO SOCOLOSKI REPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO SOCOLOSKI JUNIOR INVENTARIADO(A): JUVENCIO CIRILO NETO, TEREZINHA XAVIER DE SA DECISÃO Trata-se de feito já sentenciado, com trânsito em julgado, custas recolhidas e diligências expedidas.

Na petição de ID.196556907, a inventariante solicita a retificação do nome da inventariada TEREZINHA XAVIER DE SÁ, da herdeira MARIA ARACELI XAVIER DE SÁ e do cônjuge da herdeira MARIA ARACELI, nos seguintes termos: "(...)Por todo o exposto, face ao mero erro material, purgam os herdeiros de maneira unânime pela retificação do Formal de Partilha, do respectivo esboço e dos alvarás apontados, nos seguintes pontos: 1) A retificação do nome da inventariada, de TEREZINHA XAVIER DE SÁ para TERESINHA XAVIER DE SÁ; 2) A retificação do nome da herdeira, de MARIA ARACELI XAVIER DE SÁ OLIVEIRA para MARIA ARACELI XAVIER DE OLIVEIRA; E 3) A retificação no nome do conjunge da herdeira Maria Araceli Xavier de Oliveira no Esboço de Partilha, onde se lê SANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA FREITAS, leia-se SANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA."(ID. 196556907) É o relato do necessário.

DECIDO.

Considerando os fatos narrados nas petições de IDs.200279346 e 196556907, bem como os documentos de comprovação acostados aos autos para o devido registro das propriedades descritas no esboço de partilha de ID.172232996, págs.10 a 31, homologado pela sentença de ID.183698456 e não se vislumbrando qualquer prejuízo ao FISCO, a terceiros e nem aos demais herdeiros, determino a expedição de CERTIDÃO DE ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA para correção do erro material apontado pela requerente para fazer constar a correta descrição dos herdeiros no esboço de partilha ID.172232996, nos seguintes termos: 1) A retificação do nome da inventariada, de TEREZINHA XAVIER DE SÁ para TERESINHA XAVIER DE SÁ; 2) A retificação do nome da herdeira, de MARIA ARACELI XAVIER DE SÁ OLIVEIRA para MARIA ARACELI XAVIER DE OLIVEIRA; 3) A retificação no nome do cônjuge da herdeira Maria Araceli Xavier de Oliveira, de SANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA FREITAS, para SANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA.

Expeça-se certidão de aditamento ao formal de partilha, observando a presente decisão.

Oportunamente, retornem-se os autos ao arquivo.

I.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
05/07/2024 12:54

Recebidos os autos
05/07/2024 12:54

Outras decisões
24/06/2024 18:41

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:28

Recebidos os autos
07/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:04

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 18:04

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 18:00

Juntada de Certidão
03/05/2024 19:20

Juntada de Certidão
03/05/2024 19:20

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 19:18

Expedição de Alvará.
03/05/2024 19:16

Expedição de Alvará.
03/05/2024 19:15

Expedição de Alvará.
03/05/2024 19:13

Expedição de Alvará.
03/05/2024 19:12

Expedição de Alvará.
03/05/2024 19:11

Expedição de Alvará.
03/05/2024 19:08

Expedição de Alvará.
03/05/2024 19:07

Expedição de Alvará.
12/04/2024 03:44

Decorrido prazo de SILVANA XAVIER CIRILO DE SA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724375-54.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SILVANA XAVIER CIRILO DE SA HERDEIRO: MARIA ARACELI XAVIER DE SA OLIVEIRA, FLAVIA XAVIER CIRILO DE SA HERDEIRO ESPÓLIO DE: GLAUCIA XAVIER CIRILO SOCOLOSKI REPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO SOCOLOSKI JUNIOR INVENTARIADO(A): JUVENCIO CIRILO NETO, TEREZINHA XAVIER DE SA DECISÃO Considerando a informação constante na certidão de ID.190981796, em tempo, promovo correção de erro material na sentença de ID.183698456 , tão somente para corrigir o número do ID. em que se localiza o esboço de partilha, em conformidade com o art. 494, I, CPC.

O Código de Processo Civil prevê: Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

Desse modo, onde se lê: "(...)Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de id. 175160489, e JULGO o processo com resolução de mérito, fundamentado no artigo 487, inciso I, do CPC. " Leia-se: "Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID. 172232996, págs.10 a 31 e JULGO o processo com resolução de mérito, fundamentado no artigo 487, inciso I, do CPC. " Ratifica-se a decisão anterior, em seus demais termos.

I.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
25/03/2024 18:08

Recebidos os autos
25/03/2024 18:08

Outras decisões
22/03/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/03/2024 16:07

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:29

Recebidos os autos
07/02/2024 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
06/02/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 15:45

Transitado em Julgado em 02/02/2024
06/02/2024 00:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:16

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:32

Recebidos os autos
18/01/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/10/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:53

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:50

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 08:50

Desentranhado o documento
03/10/2023 03:01

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 18:51

Recebidos os autos
02/10/2023 18:51

Outras decisões
02/10/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
02/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724375-54.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SILVANA XAVIER CIRILO DE SA HERDEIRO: MARIA ARACELI XAVIER DE SA OLIVEIRA, FLAVIA XAVIER CIRILO DE SA HERDEIRO ESPÓLIO DE: GLAUCIA XAVIER CIRILO SOCOLOSKI REPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO SOCOLOSKI JUNIOR INVENTARIADO(A): JUVENCIO CIRILO NETO, TEREZINHA XAVIER DE SA CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a inventariante a comparecer ao Banco de Brasília - BRB para levantar o alvará de ID. 173595667, assinado eletronicamente e prestar contas, conforme determinado na decisão de ID 172790141.

Informo que transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do documento pelo Juiz(a) sem que a parte levante o valor autorizado, o dinheiro retornará à conta judicial de origem.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 13:31:07.

MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria
29/09/2023 13:32

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:07

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:41

Recebidos os autos
22/09/2023 15:41

Outras decisões
20/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:47

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 20:55

Recebidos os autos
29/08/2023 20:55

Outras decisões
02/05/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/04/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:16

Publicado Intimação em 13/04/2023.
12/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:20

Juntada de Certidão
03/04/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 11:56

Juntada de Certidão
08/03/2023 19:13

Juntada de Certidão
10/02/2023 18:36

Recebidos os autos
10/02/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/10/2022 22:13

Recebidos os autos
01/10/2022 22:12

Juntada de Certidão
21/09/2022 09:59

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/09/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 23:47

Expedição de Certidão.
27/07/2022 18:44

Expedição de Ofício.
21/07/2022 19:50

Recebidos os autos
21/07/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/04/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:21

Publicado Certidão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 13:37

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:03

Juntada de Certidão
18/01/2022 15:55

Juntada de Certidão
23/11/2021 08:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 11:27

Expedição de Ofício.
28/10/2021 11:43

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:01

Juntada de Certidão
19/10/2021 12:09

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 14:15

Juntada de Certidão
30/09/2021 16:05

Recebidos os autos
30/09/2021 16:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/06/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/06/2021 13:13

Juntada de Certidão
29/06/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 15:30

Juntada de Certidão
16/06/2021 13:41

Expedição de Alvará.
08/06/2021 02:50

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 12:08

Juntada de Certidão
02/06/2021 17:37

Recebidos os autos
02/06/2021 17:37

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de FLAVIA XAVIER CIRILO DE SA em 29/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/03/2021 14:26

Juntada de Certidão
10/03/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 19:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 15:57

Juntada de Certidão
08/03/2021 15:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/03/2021 15:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
09/02/2021 10:18

Recebidos os autos
09/02/2021 10:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/12/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/10/2020 14:18

Juntada de Certidão
07/10/2020 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 10:41

Juntada de Certidão
05/10/2020 18:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 18:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 18:41

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 18:48

Juntada de Certidão
14/09/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:30

Publicado Certidão em 11/09/2020.
10/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 15:06

Juntada de Certidão
04/09/2020 13:56

Expedição de Termo.
01/09/2020 12:27

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 10:14

Juntada de Certidão
26/08/2020 18:03

Recebidos os autos
26/08/2020 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
07/08/2020 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/08/2020 17:46

Juntada de Certidão
05/08/2020 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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