16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711277-76.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EULALIO ALVES XIMENES FILHO RECONVINTE: RENATO SCHLOBACH MOYSES REU: RENATO SCHLOBACH MOYSES RECONVINDO: EULALIO ALVES XIMENES FILHO DESPACHO A parte ré, de forma derradeira, em 5 dias, apresente em tópicos, um a um, e de forma objetiva, as informações não fornecidas pela Microsoft, seja pela omissão ou pela impossibilidade técnica.

Após, de forma última, oficie-se a Microsoft.

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 10 de Setembro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
10/09/2025 17:33

Recebidos os autos
10/09/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/09/2025 14:25

Juntada de Certidão
09/09/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:36

Decorrido prazo de RENATO SCHLOBACH MOYSES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:36

Decorrido prazo de EULALIO ALVES XIMENES FILHO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
26/08/2025 17:50

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de RENATO SCHLOBACH MOYSES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de EULALIO ALVES XIMENES FILHO em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711277-76.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EULALIO ALVES XIMENES FILHO RECONVINTE: RENATO SCHLOBACH MOYSES REU: RENATO SCHLOBACH MOYSES RECONVINDO: EULALIO ALVES XIMENES FILHO DESPACHO Aguarde-se por 15 dias resposta da Microsoft, como solicitado no ofício resposta id. 237860825.

Findo o prazo, e ausente manifestação, reitere-se o Ofício id. 228957686, por carta A/R, conforme anterior expedição - id. 237064694.

I.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 17 de Junho de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
17/06/2025 15:43

Recebidos os autos
17/06/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de EULALIO ALVES XIMENES FILHO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de RENATO SCHLOBACH MOYSES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de RENATO SCHLOBACH MOYSES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de EULALIO ALVES XIMENES FILHO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
25/05/2025 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2025 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:41

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:50

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de RENATO SCHLOBACH MOYSES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de EULALIO ALVES XIMENES FILHO em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:03

Expedição de Ofício.
12/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
06/03/2025 19:18

Recebidos os autos
06/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/02/2025 09:51

Juntada de Certidão
07/01/2025 19:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 20:57

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de EULALIO ALVES XIMENES FILHO em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:42

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:20

Expedição de Ofício.
30/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 16:47

Desentranhado o documento
22/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:15

Recebidos os autos
18/10/2024 11:15

Outras decisões
16/10/2024 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RENATO SCHLOBACH MOYSES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RENATO SCHLOBACH MOYSES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RENATO SCHLOBACH MOYSES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RENATO SCHLOBACH MOYSES em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711277-76.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EULALIO ALVES XIMENES FILHO RECONVINTE: RENATO SCHLOBACH MOYSES REU: RENATO SCHLOBACH MOYSES RECONVINDO: EULALIO ALVES XIMENES FILHO CERTIDÃO Fica a parte AUTORA e RÉ intimada a se manifestar quanto aos documentos de ID 211549275, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 21:31:12.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
02/10/2024 21:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de EULALIO ALVES XIMENES FILHO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de EULALIO ALVES XIMENES FILHO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de RENATO SCHLOBACH MOYSES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de RENATO SCHLOBACH MOYSES em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711277-76.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EULALIO ALVES XIMENES FILHO RECONVINTE: RENATO SCHLOBACH MOYSES REU: RENATO SCHLOBACH MOYSES RECONVINDO: EULALIO ALVES XIMENES FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o GOOGLE anexou resposta ao ofício, no ID. 211339966.

De ordem, faço intimar as partes, para ciência e manifestação.

Prazo: 05 dias úteis.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
19/09/2024 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RENATO SCHLOBACH MOYSES em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de EULALIO ALVES XIMENES FILHO em 10/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 15:53

Expedição de Ofício.
03/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711277-76.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EULALIO ALVES XIMENES FILHO RECONVINTE: RENATO SCHLOBACH MOYSES REU: RENATO SCHLOBACH MOYSES RECONVINDO: EULALIO ALVES XIMENES FILHO DESPACHO Reitere-se o Ofício, por 15 dias, id. 200138052, com a informação de que a reiterada negativa poderá ensejar na prática de crime de desobediência.

Oficie-se.

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
28/08/2024 17:38

Recebidos os autos
28/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/08/2024 09:00

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
01/07/2024 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2024 04:24

Decorrido prazo de EULALIO ALVES XIMENES FILHO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:24

Decorrido prazo de RENATO SCHLOBACH MOYSES em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 11:49

Expedição de Ofício.
19/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 05:16

Decorrido prazo de TIM em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
13/06/2024 13:51

Recebidos os autos
13/06/2024 13:51

Deferido o pedido de RENATO SCHLOBACH MOYSES - CNPJ: 43.***.***/0001-52 (REU).
12/06/2024 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/06/2024 19:38

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711277-76.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EULALIO ALVES XIMENES FILHO RECONVINTE: RENATO SCHLOBACH MOYSES REU: RENATO SCHLOBACH MOYSES RECONVINDO: EULALIO ALVES XIMENES FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço anexar a resposta ao ofício encaminhado ao Google.

Ficam as partes intimadas intimadas para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.

Exma.

Sra.

Dra.

Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga - DF Ref: Autos n. 0711277-76.2023.8.07.0007 Excelentíssima Autoridade, Na qualidade de Custodiante de Dados a cargo de Google LLC, localizada em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, e constituída em Delaware, com sede na Califórnia, submeto esta carta.

Refiro-me ao pedido supra, requerendo informações sobre produtos ou serviços do Google.

O pedido foi originalmente direcionado a Google Brasil Internet Ltda. e posteriormente encaminhado a Google LLC, responsável pelo fornecimento de dados em resposta a todos os ofícios emitidos por autoridades de todo o mundo envolvendo serviços da Google LLC.

De acordo com as leis do Brasil e dos Estados Unidos, a Política de Privacidade e os Termos de Serviço da Google LLC, a Google LLC está produzindo as seguintes informações: ttincorporacoesdf@gmail.com.962714436988.GoogleAccount.SubscriberInfo_001.zip Além disso, esclarecemos que a Google LLC não possui determinados dados dos seus usuários, tais como endereço, número de documentos, filiação, dentre outros, associados ao usuário em questão.

Dessa forma, não podemos confirmar a titularidade da conta tal como requerido.

A Google LLC permanece à disposição das autoridades brasileiras para quaisquer questões adicionais.

Atenciosamente, Custodiante de Dados Legal Investigations Support Google LLC Mountain View, California [email protected] Ref.

Interna: 58815000 Taguatinga/DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
28/05/2024 18:11

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2024 03:36

Decorrido prazo de Google Brasil Internet LTDA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:27

Decorrido prazo de VIVO S.A em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:26

Decorrido prazo de OI em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/04/2024 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de RENATO SCHLOBACH MOYSES em 23/04/2024 23:59.
21/04/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 03:10

Decorrido prazo de RENATO SCHLOBACH MOYSES em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:20

Expedição de Ofício.
09/04/2024 11:19

Expedição de Ofício.
09/04/2024 11:19

Expedição de Ofício.
09/04/2024 11:16

Expedição de Ofício.
09/04/2024 11:13

Expedição de Ofício.
03/04/2024 07:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711277-76.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EULALIO ALVES XIMENES FILHO RECONVINTE: RENATO SCHLOBACH MOYSES REU: RENATO SCHLOBACH MOYSES RECONVINDO: EULALIO ALVES XIMENES FILHO DECISÃO Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito com pagamento de danos morais proposta por EULALIO ALVES XIMENES FILHO em desfavor de RENATO SCHLOBACH MOYSES, partes qualificadas nos autos.

A parte autora alega, em suma, que em janeiro de 2023 recebeu comunicado da SERASA solicitando a abertura de anotação de registro em cadastro restritivo de crédito pela existência de dívida em três contratos, a pedido da ré, no valor total de R$ 385.500,00.

Informa que a dívida tem relação com a empresa de leilões ré.

Informa que nunca comprou qualquer bem em leilão desta empresa.

Consigna que a dívida é indevida.

Enfatiza que a situação ocasionou abalo moral indenizável.

Requer em tutela de urgência a retirada de seu nome do cadastros restritivo e, confirmada ao final, pugna pela declaração de inexistência da dívida e pagamento de indenização por danos morais.

Com a inicial, id. 161588864, juntou documentos id. 161588865 / 161588872.

Decisão id. 162075331 defere em parte a tutela de urgência, nestes termos: Por tais fundamentos, tendo em vista a presença dos requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA, para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, bem como a expedição de ofício diretamente ao SPC/SERASA/SCPC para que retirem o nome do autor EULALIO ALVES XIMENES FILHO, CPF *05.***.*43-72 de seus cadastros , no prazo de 72 horas, devendo-se abster, outrossim, de negativá-lo por dívidas oriundas do contrato posto em discussão (contrato nº 0000109000026170 no valor de R$ 43.250,00, contrato nº 0000109000026154 no valor de R$ 262.750,00 e contrato nº 0000109000026162 no valor de R$ 79.500,00), até ulterior deliberação deste Juízo, devendo constar do mandado as advertências legais para o caso de descumprimento desta decisão.

O réu, devidamente citado, apresentou contestação (id. 182046872), no qual sustenta que nos dias 08, 09 e 15 de dezembro de 2022 realizou, como leiloeiro oficial, leilão público judicial.

Informa que o autor se cadastrou no seu site e manifestou concordância expressa com as condições de venda e pagamento.

Diz que o arrematou vários veículos que, ao todo, somam a quantia de R$ 1.629.470,00.

Diz que o autor não quitou os valores devidos, situação que configurou a desistência do indicado arrematante, sendo devida penalidade pecuniária a razão de 25% dos lances, sendo 20% para o pagamento de despesas e 5% a título de comissão, segundo condições veiculadas para a venda.

Destaca que diante do não pagamento solicitou a anotação dos dados do arrematante inadimplente junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Defende a regularidade dos débitos.

Por fim, pugna pela improcedência dos pedidos.

Em reconvenção, pede o pagamento pelas comissões auferidas em leilão no valor de R$ R$ 385.500,00.

Em réplica (id. 183758477), a parte autora reitera os termos da inicial e manifesta pela impertinência do valor pedido pela ré.

Em especificações, as partes manifestaram pela produção de prova documental.

A ré, também, consignou pela produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor.

Os autos vieram conclusos.

DECIDO Não há preliminares a serem analisadas.

DECLARO SANEADO o feito.

Pois bem.

A relação em questão tem nítida cível diante da alegação contraposta das partes quanto ao noticiado negócio jurídico que culminou com a indicação de valores a título de arrematação de bens móveis.

Para dirimir o impasse, defiro a prova documental requerida de modo a se elucidar a respeito do usuário que teria acessado o sistema eletrônico de leilão da ré.

Oficiem-se as empresas de telefonia (oi, claro, tim e vivo) para que informem ao Juízo, no prazo de 15 dias, a titularidade da linha de telefonia móvel, nº (11) 98102-0684 e (61) 99586-7813.

Oficie-se ao Google para que encaminhe ao Juízo, no prazo de 15 dias documentos quanto à titularidade do e-mail de nome [email protected].

Indefiro a expedição de ofício à Polícia Civil do Distrito Federal na forma requerida pela ré, cuja perspectiva pode ser postula pela ré diretamente na Unidade Policial.

A pertinência da prova testemunhal e depoimento pessoal requerida será analisada posteriormente.

I.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
25/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:09

Recebidos os autos
25/03/2024 11:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/03/2024 23:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 21:03

Juntada de Petição de especificação de provas
05/03/2024 08:50

Expedição de Certidão.
04/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711277-76.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EULALIO ALVES XIMENES FILHO RECONVINTE: RENATO SCHLOBACH MOYSES REU: RENATO SCHLOBACH MOYSES RECONVINDO: EULALIO ALVES XIMENES FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA anexou a RÉPLICA ID 187669369, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas.

Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas.

Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento.

A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
26/02/2024 20:39

Expedição de Certidão.
23/02/2024 19:31

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 05:44

Decorrido prazo de EULALIO ALVES XIMENES FILHO em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711277-76.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EULALIO ALVES XIMENES FILHO REU: RENATO SCHLOBACH MOYSES DECISÃO Recebo a reconvenção ID 182046872 : Pág. 9.

Anote-se.

Pelo que constam dos autos, a parte autora já manifestou quanto ao pedido reconvencional, nos termos do art. 343, § 1° do CPC.

INTIME-SE o réu para apresentar réplica à contestação à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo acima, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir.

Caso haja interesse na produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas e justificar a necessidade cada oitiva.

No caso de interesse na produção de prova pericial, deverão indicar a modalidade, o objeto, os quesitos bem como eventuais assistentes técnicos.

Prazo: 5 (cinco) dias, tudo sob pena de preclusão.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024 Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto
26/01/2024 03:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 20:20

Recebidos os autos
17/01/2024 20:20

Outras decisões
17/01/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/01/2024 17:46

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:36

Expedição de Certidão.
14/12/2023 20:50

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de EULALIO ALVES XIMENES FILHO em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:00

Decorrido prazo de EULALIO ALVES XIMENES FILHO em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 17:09

Desentranhado o documento
07/11/2023 03:43

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.
28/10/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:42

Expedição de Certidão.
23/10/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/10/2023 03:33

Decorrido prazo de EULALIO ALVES XIMENES FILHO em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:36

Decorrido prazo de EULALIO ALVES XIMENES FILHO em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 09:48

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711277-76.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EULALIO ALVES XIMENES FILHO REU: RENATO SCHLOBACH MOYSES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei que o aviso de recebimento foi recebido por terceiro (ID 170655374) Assim, de ordem da MMª Juíza, faço intimar a parte autora para indicar o endereço atualizado do réu, bem como, o seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular (considerando a possibilidade de cumprimento por meio do uso de aplicativos), para possibilitar a expedição e cumprimento por meio de Oficial de Justiça.

Prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
29/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:45

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de RENATO SCHLOBACH MOYSES em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2023 03:07

Decorrido prazo de RENATO SCHLOBACH MOYSES em 29/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
07/08/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2023 01:18

Decorrido prazo de EULALIO ALVES XIMENES FILHO em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:26

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 01:13

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
05/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:30

Juntada de Certidão
02/07/2023 17:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/06/2023 20:52

Juntada de Certidão
27/06/2023 20:51

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 20:51

Desentranhado o documento
27/06/2023 17:29

Expedição de Ofício.
27/06/2023 16:54

Juntada de Certidão
23/06/2023 11:05

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:43

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 16:59

Expedição de Ofício.
16/06/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 20:53

Recebidos os autos
15/06/2023 20:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/06/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/06/2023 12:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/06/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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