TJDFT - 0705852-77.2023.8.07.0004
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 15:36
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 19:02
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
07/05/2025 14:15
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
07/05/2025 14:14
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 14:11
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 19:39
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
14/03/2025 17:00
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
28/02/2025 13:24
Recebidos os autos
-
28/02/2025 13:24
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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27/02/2025 17:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
-
27/02/2025 17:08
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 15:24
Recebidos os autos
-
26/02/2025 15:24
Deferido o pedido de ANA PAULA DE JESUS MEDEIROS - CPF: *12.***.*72-75 (EXEQUENTE).
-
25/02/2025 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
24/02/2025 14:59
Processo Desarquivado
-
24/02/2025 14:59
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 16:43
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 15:35
Transitado em Julgado em 24/05/2024
-
29/05/2024 03:06
Publicado Sentença em 29/05/2024.
-
29/05/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
28/05/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 16:18
Transitado em Julgado em 24/05/2024
-
24/05/2024 19:23
Recebidos os autos
-
24/05/2024 19:23
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
24/05/2024 17:15
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
24/05/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 14:48
Recebidos os autos
-
15/05/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 09:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
29/04/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 04:38
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO em 25/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 02:28
Publicado Despacho em 18/04/2024.
-
17/04/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
15/04/2024 16:41
Recebidos os autos
-
15/04/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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12/04/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 17:47
Recebidos os autos
-
21/03/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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18/03/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 04:22
Decorrido prazo de ANA PAULA DE JESUS MEDEIROS em 08/03/2024 23:59.
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19/02/2024 17:06
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 20:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2024 18:22
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 15:34
Expedição de Mandado.
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14/12/2023 18:34
Recebidos os autos
-
14/12/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 11:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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06/12/2023 09:05
Decorrido prazo de ANA PAULA DE JESUS MEDEIROS em 05/12/2023 23:59.
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30/11/2023 13:08
Juntada de petição
-
27/11/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 17:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2023 15:22
Expedição de Mandado.
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20/10/2023 15:30
Juntada de Certidão
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04/10/2023 13:12
Recebidos os autos
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04/10/2023 13:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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04/10/2023 08:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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04/10/2023 08:37
Expedição de Certidão.
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23/09/2023 03:41
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO em 22/09/2023 23:59.
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11/09/2023 13:08
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 00:21
Publicado Decisão em 31/08/2023.
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30/08/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705852-77.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA PAULA DE JESUS MEDEIROS REQUERIDO: JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.
Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.
Anote-se.
Atualize-se o débito.
Após, intime-se o(a) executado(a) para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).
Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).
Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.
DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.
Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.
Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.
Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.
Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.
Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).
Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito -
28/08/2023 18:10
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 15:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/08/2023 18:01
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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22/08/2023 17:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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22/08/2023 17:45
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 11:49
Recebidos os autos
-
22/08/2023 11:49
Deferido o pedido de ANA PAULA DE JESUS MEDEIROS - CPF: *12.***.*72-75 (REQUERENTE).
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18/08/2023 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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18/08/2023 12:45
Juntada de Certidão
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01/08/2023 15:22
Transitado em Julgado em 31/07/2023
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31/07/2023 22:09
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
31/07/2023 22:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
31/07/2023 15:17
Recebidos os autos
-
31/07/2023 15:17
Homologada a Transação
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31/07/2023 13:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
-
31/07/2023 13:49
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
30/07/2023 00:06
Recebidos os autos
-
30/07/2023 00:06
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
18/07/2023 01:04
Publicado Certidão em 18/07/2023.
-
17/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
17/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0705852-77.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA PAULA DE JESUS MEDEIROS REQUERIDO: JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 31/07/2023 13:00 P3 - JEC - SALA 04 - NUVIMEC.
P3 – JEC – SALA 04 – 13h https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA04_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC, pelo telefone: (61) 3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-2047 (FIXO).
De ordem, devolvo os autos à Vara de origem, para intimação das partes, com o envio do link e instruções de participação e acesso à plataforma para videoconferência.
Brasília, DF Terça-feira, 11 de Julho de 2023.
CAMILLA PASCALLY OLIVEIRA LIMA BRASÍLIA-DF, 11 de julho de 2023 15:57:14. -
11/07/2023 16:58
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
11/07/2023 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
11/07/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 15:56
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
10/07/2023 17:30
Recebidos os autos
-
10/07/2023 17:30
Deferido o pedido de ANA PAULA DE JESUS MEDEIROS - CPF: *12.***.*72-75 (REQUERENTE).
-
10/07/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 17:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
-
06/07/2023 17:31
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
05/07/2023 00:30
Recebidos os autos
-
05/07/2023 00:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
30/06/2023 21:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 17:47
Recebidos os autos
-
18/05/2023 17:47
Outras decisões
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16/05/2023 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
11/05/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 16:01
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
11/05/2023 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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