11/10/2023 19:24

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 18:11

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:50

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:27

Recebidos os autos
11/10/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/10/2023 15:24

Processo Desarquivado
11/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:52

Transitado em Julgado em 18/09/2023
03/10/2023 03:02

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703039-71.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: LUANA ARAUJO PEREIRA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data, a parte executada LUANA ARAUJO PEREIRA entrou em contato com o Juízo, por meio de WhatsApp Business, para informar o contato de mensagem bem como e-mail atualizados.

WhatsApp: (61) 99419-2923; E-mail: [email protected]; BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 16:37:31.

BRENO LUCIO DA COSTA SILVA Servidor Geral
29/09/2023 17:30

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:14

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:56

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:42

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:24

Recebidos os autos
26/09/2023 13:24

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
25/09/2023 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/09/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:47

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 02:30

Publicado Sentença em 22/09/2023.
21/09/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703039-71.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: LUANA ARAUJO PEREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 172193056), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, fulcrado no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9099/95.

Proceda-se à liberação de 30% do valor bloqueado na ID 171838691 em favor da credora e o restante em favor da executada.

Intime-se a executada para pagamento das demais parcelas conforme estipulado no petição retro.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 17:58:29 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
20/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:37

Juntada de Certidão
19/09/2023 08:26

Recebidos os autos
19/09/2023 08:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/09/2023 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703039-71.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: LUANA ARAUJO PEREIRA DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar quanto à proposta de acordo da executada, no prazo de 2 dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 18:43:51.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
14/09/2023 09:53

Recebidos os autos
14/09/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/09/2023 17:41

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/09/2023 18:02

Recebidos os autos
11/09/2023 18:02

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
11/09/2023 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703039-71.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: LUANA ARAUJO PEREIRA DESPACHO Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 17:03:59.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
29/08/2023 17:06

Recebidos os autos
29/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/08/2023 16:16

Recebidos os autos
28/08/2023 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
16/08/2023 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2023 12:29

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:25

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:25

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2023 10:41

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:39

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:07

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2023 14:16

Decorrido prazo de LUANA ARAUJO PEREIRA - CPF: *50.***.*64-82 (EXECUTADO) em 08/08/2023.
08/08/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:12

Decorrido prazo de LUANA ARAUJO PEREIRA em 07/08/2023 23:59.
18/07/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 18:54

Expedição de Mandado.
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703039-71.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: LUANA ARAUJO PEREIRA DECISÃO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO.

O feito comporta julgamento, com fulcro no art. 366 do CPC, pois encerrada a instrução, não há mais provas a serem produzidas.

O art. 52, IX, da Lei 9099/95, estabelece que: “IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.” Com efeito, a parte embargante alega, em síntese, que entrou em contato com o vendedor dia 16 de novembro perguntando sobre o valor, perguntando se podia diminuir o valor ele falou que não; que enviou fotos no dia 17/11/2021 mostrando que a moldura tinha descolado e se teria como; que ele falou que enviaria uma moldura novo, mas não mandou; que teve que ligar solicitando os boletos; que mandaram email; que entrou em contato a Rafaela solicitando boleto; que mandaram boleto duas vezes; que tinham dado desconto de 10% nos boletos; que não fizeram o desconto; que tentou solucionar o problema no inicio do ano e eles não aceitaram; que a conta que foi feito bloqueio é conta salário; que teve complicações nesta conta.

Na petição de ID 164628086, afirma que o quadro apresentou defeito em pouco mais de um mês a moldura descolou e a foto colou no vidro; que no dia 06/09/2021 solicitou o cancelamento ou a troca do quadro; que o vendedor respondeu que não era possível cancelar; que autorizou desconto de 10% em cada parcela; que falou que passaria o caso para o gerente fazer a troca do produto; que em novembro/2021 garantiu que faria a troca da moldura e foto, o que não ocorreu; que a exequente enviou boleto de R$ 180,00 em novembro/2021 que foi pago; que em dezembro/2021 tentou fazer o pagamento do segundo boleto, mas não conseguiu pagá-lo; que houve má prestação dos serviços; que o valor inicial era de R$ 2.200,00, porém foi concedido desconto de 10% e foi realizado pagamento de R$ 180,00; que entende ser devido R$ 1.800,00; que o valor bloqueado em sua conta é salario e requer desbloqueio de ao menos 70% deste valor.

A parte embargada, afirma que a parte executada realizou a compra do álbum em 04/09/2021; que a nota promissória é de R$ 2.400,00 e, em decorrência do pagamento parcial, a nota promissória foi averbada para R$ 2.200,00; que os valores pagos já foram abatidos; que o desconto de 10% sobre cada parcela seria aplicado para o caso de adimplência dos pagamentos, o que não foi cumprido, vez que a ré está inadimplente desde 15/10/2022; que não pode ser beneficiada por sua postura inadimplente; nos áudios o próprio vendedor afirmou que se efetivasse o pagamento antes do vencimento, o desconto seria aplicado; que o defeito alegado é decorrente de mal uso do produto; que do vídeo percebe-se que o produto está úmido, muito provavelmente porque armazenou o quadro em uma parece dom humidade, o que gerou descolamento do quadro; que nunca se negou a efetivar a troca do mesmo ou abater o valor do determinado produto; que a ré foi direcionada para o responsável; que deu opção de troca da moldura ou abatimento de R$ 300,00 valor correspondente; que a executada quedou-se inerte; que não efetivou o pagamento; que caso não tenha interesse em um novo quadro, o valor do mesmo de R$ 300,00 pode ser abatido, o que seria devido R$ 1.900,00 vencido em 15/10/2022 a ser corrigido até a data do efetivo pagamento do débito; que em relação a verba salaria, apenas a monta de R$ 780,94 foram do salário, sendo que os demais valores são provenientes de pix recebidos em sua conta; que o valor bloqueado na conta foi de R4 1.492,96, sendo que o valor de R$ 712,02 não são verbas salariais e sim PIX recebidos e que a parte requereu o desbloqueio de apenas 70% do salário, de modo que os outros 30% que correspondem a R$ 234,28 não foram impugnados e requer a transferência É o breve relato.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que o título executivo que embasa a presente ação é uma nota promissória de R$ 2.400,00, contudo, na inicial a parte credora fez ressalva para executar a quantia de R$ 2.200,00, abatendo o valor recebido.

Assim, em relação ao pedido da ré de abatimento de R$ 180,00, nada há a prover, posto que já foi abatido quando da distribuição da execução.

A parte embargante afirma que o quadro apresentou defeito, que descolou a moldura.

Ocorre que os documentos colacionados não se mostram suficientes para concluir se houve vício no produto ou se o defeito decorreu da própria conduta da parte ré, sendo certo que tal ônus lhe competia a teor do disposto no art. 373, II, do CPC.

Em que pese tal fato, certo é que a parte credora, em manifestação aos embargos, renovou a proposta de abatimento da moldura no importe de R$ 300,00, razão pela qual tenho que tal quantia deve ser abatida do total devido, sendo a quantia a ser executada o importe de R$ 1.900,00, com as devidas correções a partir do vencimento 15/10/2022.

Em relação ao desconto de 10%, as mensagens enviadas aliados aos áudios, demonstram que tais descontos seriam aplicados para o caso de pagamento dos boletos, a fim de incentivar o adimplemento, o que não ocorreu.

Assim, a ré não faz jus ao referido desconto sobre o débito.

No que tange ao bloqueio sobre salário, verifico da tela de ID 162200402, que foram bloqueados os seguintes valores: 1 – R$ 134,63 da conta CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL; 2 – R$ 76,96 da conta NU PAGAMENTOS; 3 – R$ 1.281,37 da conta ITAÚ.

Os valores bloqueados das contas da Caixa Econômica Federal e do NU PAGAMENTOS, não foram objeto de impugnação, já que a autora acosta extratos do ITAÚ para se referir a sua conta salário.

Assim, os valores de R$ 134,63 da conta CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL e R$ 76,96 da conta NU PAGAMENTOS, devem ser liberadas em favor da parte credora.

No que tange ao valor de R$ 1.281,37, verifico que o bloqueio se deu em 14/06/2023.

Os extratos de ID 164628091, pg. 09, demonstram que a autora recebeu em tal período apenas o salário de R$ 780,94, sendo certo que recebeu diversos valores em PIX.

Assim, do total bloqueado de R$ 1.281,37, decotado R$ 780,94 que é relativo ao salário recebido naquele mês, tem-se que o valor de R$ 500,43 não é oriundo de salário e não restou comprovado tratar-se de verba impenhorável nos termos da lei, devendo ser liberado em favor da parte credora.

Em relação a parte do salário que corresponde a R$ 780,94, considerando o pleito da ré de liberação de 70%, entendo que a quantia de R$ 234,28, deve ser liberada em favor da parte credora e o remanescente de R$ 546,65 em favor da parte ré.

Assim, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução para: 1 - DECLARAR como valor devido pela ré a quantia de R$ 1.900,00 em razão do decote da quantia de R$ 300,00 relativo à moldura, sendo que tal quantia deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora a partir do vencimento 15/10/2022. 2 – DETERMINAR a liberação dos valores de R$ 134,63 da conta CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL e R$ 76,96 da conta NU PAGAMENTOS, em favor da parte credora; 3 – DETERMINAR a liberação da quantia de R$ 500,43, em favor da parte credora, relativo ao valor bloqueado na conta ITAÚ; 4 -DETERMINAR a liberação da quantia de R$ 234,28, em favor da parte credora, relativo ao valor bloqueado na conta ITAÚ; 5 – DETERMINAR a liberação da quantia de R$ 546,65 em favor da parte ré, relativo ao valor bloqueado na conta ITAÚ.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, liberem-se os valores supracitados e, após, remetam-se os autos ao contador para apuração do saldo remanescente, considerando o valor total descrito no item 1, decotando-se todos os valores dos itens 2 a 4 liberados em favor da parte credora.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/07/2023 08:12

Recebidos os autos
13/07/2023 08:12

Deferido em parte o pedido de LUANA ARAUJO PEREIRA - CPF: *50.***.*64-82 (EXECUTADO)
12/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703039-71.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: LUANA ARAUJO PEREIRA C E R T I D Ã O De ordem, dê-se vista à parte autora, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a petição e documentos juntados pela ré.

Após, remeta-se este PJE concluso para sentença.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2023 12:34:12.

RUBENS LUIZ BERNARDES DA COSTA Diretor de Secretaria Substituto
11/07/2023 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:35

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/07/2023 16:43

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:42

Audiência Una (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
05/07/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:09

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 16:55

Expedição de Mandado.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 12:18

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:17

Audiência Una (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
15/06/2023 21:02

Recebidos os autos
15/06/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 20:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/05/2023 20:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
29/05/2023 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2023 15:57

Recebidos os autos
29/05/2023 15:57

Deferido em parte o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
29/05/2023 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/05/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:27

Recebidos os autos
18/05/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
18/05/2023 17:12

Decorrido prazo de LUANA ARAUJO PEREIRA - CPF: *50.***.*64-82 (EXECUTADO) em 17/05/2023.
18/05/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 01:26

Decorrido prazo de LUANA ARAUJO PEREIRA em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 18:29

Expedição de Mandado.
27/04/2023 10:51

Recebidos os autos
27/04/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/04/2023 10:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/04/2023 00:14

Publicado Despacho em 20/04/2023.
19/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
13/04/2023 22:05

Recebidos os autos
13/04/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:26

Juntada de Certidão
13/04/2023 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/04/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 16:19

Expedição de Mandado.
13/03/2023 17:47

Recebidos os autos
13/03/2023 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
13/03/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2023 15:16

Recebidos os autos
12/03/2023 15:16

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
10/03/2023 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
10/03/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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