27/06/2025 02:34

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:50

Recebidos os autos
24/06/2025 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO CARNEIRO em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO CARNEIRO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 02:28

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:04

Recebidos os autos
08/05/2025 15:04

Declarada decadência ou prescrição
01/04/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO CARNEIRO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:25

Recebidos os autos
14/03/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/03/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:20

Recebidos os autos
14/02/2025 17:20

Deferido o pedido de ANDREA GONCALVES RIBEIRO - CPF: *87.***.*78-87 (EXEQUENTE).
06/02/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/02/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:04

Recebidos os autos
09/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:13

Recebidos os autos
01/10/2024 17:13

Outras decisões
27/09/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/09/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:26

Recebidos os autos
19/09/2024 15:26

Deferido o pedido de ANDREA GONCALVES RIBEIRO - CPF: *87.***.*78-87 (EXEQUENTE).
16/09/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/09/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:45

Recebidos os autos
21/08/2024 19:45

Deferido o pedido de CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (EXECUTADO).
17/07/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:02

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO CARNEIRO em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 21:12

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:11

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2024 12:12

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 12:10

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:39

Recebidos os autos
10/06/2024 15:39

Deferido o pedido de ANDREA GONCALVES RIBEIRO - CPF: *87.***.*78-87 (EXEQUENTE).
06/05/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:43

Recebidos os autos
19/04/2024 16:43

Deferido em parte o pedido de ANDREA GONCALVES RIBEIRO - CPF: *87.***.*78-87 (EXEQUENTE)
21/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/01/2024 04:23

Processo Desarquivado
24/01/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 17:09

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:13

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:07

Recebidos os autos
16/01/2024 15:07

Deferido o pedido de ANDREA GONCALVES RIBEIRO - CPF: *87.***.*78-87 (EXEQUENTE).
09/01/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:52

Recebidos os autos
13/12/2023 11:52

Indeferido o pedido de ANDREA GONCALVES RIBEIRO - CPF: *87.***.*78-87 (EXEQUENTE)
17/11/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/11/2023 04:09

Processo Desarquivado
16/11/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 06:31

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 06:31

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:56

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:52

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ANDREA GONCALVES RIBEIRO em 23/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708859-11.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREA GONCALVES RIBEIRO EXECUTADO: CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos por ANDREA GONÇALVES RIBEIRO , ID 165090946, em face da Decisão ID 163889754 O embargante alega omissão, por ausência de fundamentação quanto ao indeferimento de seu pedido de penhora do faturamento da empresa embargada.

Em contrarrazões, ID 165604360, o embargado requer a rejeição dos embargos. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, ID 165090946, porquanto tempestivos.

O recurso em análise tem como escopo, segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, eliminar obscuridade ou contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, vícios que contaminam o pronunciamento jurisdicional.

No entanto, o recurso manejado pela parte não merece acolhida, uma vez que a Decisão, ID 163889754, não contem qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Como cediço, os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a decisão.

Ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos.

I.

Brasília - DF, data e hora conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
26/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:31

Recebidos os autos
26/09/2023 11:31

Indeferido o pedido de ANDREA GONCALVES RIBEIRO - CPF: *87.***.*78-87 (EXEQUENTE)
27/07/2023 01:05

Decorrido prazo de ANDREA GONCALVES RIBEIRO em 26/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/07/2023 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:08

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:41

Recebidos os autos
30/06/2023 18:41

Indeferido o pedido de ANDREA GONCALVES RIBEIRO - CPF: *87.***.*78-87 (EXEQUENTE)
09/05/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/05/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:34

Recebidos os autos
09/05/2023 17:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/04/2023 11:04

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI em 30/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:46

Decorrido prazo de ANDREA GONCALVES RIBEIRO em 09/03/2023 23:59.
17/02/2023 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 03:27

Decorrido prazo de ANDREA GONCALVES RIBEIRO em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 17:22

Recebidos os autos
19/01/2023 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/01/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/01/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 05:43

Recebidos os autos
17/01/2023 05:43

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/10/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 18:36

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:47

Expedição de Ofício.
30/09/2022 15:06

Juntada de Certidão
29/09/2022 08:41

Juntada de Certidão
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:42

Recebidos os autos
26/08/2022 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2022 20:02

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de ANDREA GONCALVES RIBEIRO em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/04/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 20:01

Recebidos os autos
28/03/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/03/2022 12:52

Expedição de Certidão.
03/03/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 05:38

Recebidos os autos
18/02/2022 05:38

Decisão interlocutória - indeferimento
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de ANDREA GONCALVES RIBEIRO em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/02/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:40

Publicado Certidão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022 14:37

Juntada de Certidão
01/02/2022 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/02/2022 11:52

Juntada de Certidão
25/01/2022 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
21/01/2022 12:56

Juntada de Certidão
21/01/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 22:02

Recebidos os autos
20/01/2022 22:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/12/2021 13:45

Expedição de Certidão.
13/12/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 16:14

Juntada de Certidão
07/12/2021 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 17:09

Juntada de Certidão
26/11/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2021 15:57

Juntada de Certidão
04/11/2021 18:10

Expedição de Ofício.
27/10/2021 16:23

Expedição de Certidão.
20/07/2021 19:21

Juntada de Certidão
20/07/2021 11:08

Expedição de Ofício.
30/06/2021 23:36

Expedição de Certidão.
15/06/2021 10:43

Juntada de Certidão
01/06/2021 19:24

Juntada de Certidão
31/05/2021 11:13

Juntada de Certidão
10/05/2021 17:25

Expedição de Ofício.
30/04/2021 14:52

Juntada de Certidão
28/04/2021 12:19

Juntada de Certidão
19/04/2021 11:24

Juntada de Certidão
16/04/2021 20:02

Juntada de Certidão
12/04/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 09:30

Expedição de Certidão.
16/03/2021 22:51

Expedição de Ofício.
16/03/2021 22:50

Expedição de Ofício.
16/03/2021 22:49

Expedição de Ofício.
04/03/2021 08:09

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:19

Recebidos os autos
22/02/2021 11:19

Deferido o pedido de ANDREA GONCALVES RIBEIRO - CPF: *87.***.*78-87 (EXEQUENTE)
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ANDREA GONCALVES RIBEIRO em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/02/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 17:14

Recebidos os autos
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de ANDREA GONCALVES RIBEIRO em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/11/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:46

Publicado Decisão em 18/11/2020.
17/11/2020 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 18:04

Recebidos os autos
13/11/2020 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
31/10/2020 08:01

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2020 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/10/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 12:19

Recebidos os autos
28/10/2020 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2020 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/10/2020 02:28

Decorrido prazo de ANDREA GONCALVES RIBEIRO em 02/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:24

Publicado Certidão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 11:56

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:04

Expedição de Certidão.
28/08/2020 15:27

Expedição de Ofício.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de ANDREA GONCALVES RIBEIRO em 07/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:49

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 22:38

Recebidos os autos
03/08/2020 22:38

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2020 22:27

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2020 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/07/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 09:46

Publicado Decisão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 17:26

Recebidos os autos
14/07/2020 17:26

Decisão interlocutória - indeferimento
03/07/2020 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/07/2020 02:40

Decorrido prazo de ANDREA GONCALVES RIBEIRO em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:23

Publicado Despacho em 25/06/2020.
24/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 17:57

Recebidos os autos
22/06/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/03/2020 11:43

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2020 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2020.
05/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 13:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
03/03/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 18:36

Recebidos os autos
28/02/2020 18:36

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2020 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/01/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 16:51

Expedição de Certidão.
05/12/2019 18:47

Expedição de Carta.
18/11/2019 15:43

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2019 13:35

Publicado Decisão em 11/11/2019.
09/11/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 19:53

Recebidos os autos
05/11/2019 19:53

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2019 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/09/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 18:37

Juntada de Certidão
18/07/2019 10:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
17/07/2019 11:39

Recebidos os autos
17/07/2019 11:39

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2019 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/07/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 13:22

Juntada de Certidão
11/07/2019 14:46

Expedição de Ofício.
10/07/2019 02:50

Publicado Despacho em 10/07/2019.
09/07/2019 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 20:28

Expedição de Certidão.
05/07/2019 20:28

Juntada de Certidão
05/07/2019 20:25

Juntada de Certidão
04/07/2019 19:01

Recebidos os autos
04/07/2019 19:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/07/2019 08:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 06:00

Publicado Decisão em 21/06/2019.
20/06/2019 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 20:00

Recebidos os autos
17/06/2019 20:00

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2019 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/06/2019 17:14

Decorrido prazo de ANDREA GONCALVES RIBEIRO em 04/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 13:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
02/06/2019 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2019 20:21

Expedição de Ofício.
21/05/2019 17:39

Expedição de Ofício.
14/05/2019 02:56

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 14:15

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2019 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 19:08

Recebidos os autos
08/05/2019 19:08

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2019 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/05/2019 13:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 05:31

Publicado Despacho em 23/04/2019.
22/04/2019 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 14:20

Recebidos os autos
15/04/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 20:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/04/2019 14:55

Juntada de Certidão
22/03/2019 14:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
22/03/2019 09:59

Recebidos os autos
22/03/2019 09:59

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2019 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/03/2019 11:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 03:35

Publicado Despacho em 11/03/2019.
08/03/2019 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 21:00

Recebidos os autos
27/02/2019 21:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 21:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
01/02/2019 13:51

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2019 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 16:19

Expedição de Certidão.
28/01/2019 16:19

Juntada de Certidão
26/01/2019 03:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI em 25/01/2019 23:59:59.
10/01/2019 16:01

Juntada de Certidão
09/01/2019 18:43

Recebidos os autos
09/01/2019 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
08/01/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 07:58

Publicado Edital em 27/09/2018.
27/09/2018 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 15:55

Expedição de Edital.
25/09/2018 15:55

Juntada de edital
24/09/2018 18:53

Recebidos os autos
24/09/2018 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
21/09/2018 16:27

Juntada de Certidão
11/09/2018 18:54

Recebidos os autos
11/09/2018 18:54

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2018 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
11/09/2018 14:14

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
10/09/2018 20:40

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
10/09/2018 20:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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