TJDFT - 0705682-15.2022.8.07.0013

1ª instância - 1ª Vara da Inf Ncia e da Juventude do Df

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SECAO DE APURACAO E PROTECAO - SEAPRO/VIJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO SOUSA DOS SANTOS

CPF *55.***.*53-98

Advogados

JULIO FERREIRA SILVA

OAB: 70679/DF

CPF *55.***.*55-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 18:05

    Transitado em Julgado em 10/03/2025

  • 10/03/2025 22:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 20:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/02/2025 20:22

    Publicado Certidão em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 20:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 21/02/2025 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 14:24

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 14:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/12/2024 17:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

  • 09/12/2024 23:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/11/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2024 00:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2024 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 23:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 00:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 13:21

    Transitado em Julgado em 09/05/2023

  • 26/02/2024 22:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 02:41

    Publicado Decisão em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Diante da anuência das partes e, considerando a norma do artigo 805, do CPC, homologo o acordo firmado para que produza seus efeitos jurídicos.

    Registro que o Requerido deverá depositar mensalmente, a partir do dia 25/10/2023, a quantia de R$ 399,96 (trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), na conta n.º 044.149-8, administrada pelo Banco de Brasília – BRB, na Agência nº. 100, em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.

  • 28/09/2023 14:17

    Classe Processual alterada de APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE (1392) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/09/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 17:46

    Deferido o pedido de MARCO ANTONIO SOUSA DOS SANTOS - CPF: *55.***.*53-98 (REQUERIDO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).

  • 13/09/2023 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

  • 06/09/2023 14:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/08/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 23:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

  • 26/07/2023 19:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/07/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 16:43

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUSA DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:34

    Publicado Sentença em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 09/05/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 17:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2023 17:48

    Desentranhado o documento

  • 24/04/2023 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 11:00

    Juntada de Petição de certidão - central de mandados

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUSA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUSA DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/03/2023 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2023 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 14:49

    Julgado procedente o pedido

  • 02/03/2023 17:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

  • 02/03/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 13:51

    Outras decisões

  • 26/01/2023 03:05

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOUSA DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 12:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM

  • 23/01/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/12/2022 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 11:47

    Juntada de Petição de certidão - central de mandados

  • 13/12/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 12:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA

  • 07/12/2022 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 02:53

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 02/12/2022 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2022 20:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA

  • 25/11/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 09:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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