TJDFT - 0703350-93.2022.8.07.0007

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INEZ KEZIA COSTA DO VALE

CPF *51.***.*66-87

Advogados

CARLOS EDUARDO ALMEIDA XAVIER DE MENDONCA

OAB: 22753/DF

CPF *72.***.*41-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 19:00

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 04:36

    Processo Desarquivado

  • 17/06/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 11:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:44

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0703350-93.2022.8.07.0007 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: INEZ KEZIA COSTA DO VALE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença transitou em julgado em 16.06.2023 (ID 163626220).

    Portanto, há mais de 90 dias.

    Em relação ao objeto apreendido no item 13, do AAA nº 97/2022, (ID 117048118), tendo em vista ser instrumento que tem potencialidade para ser utilizado na prática de crimes, DECRETO-LHE a perda em favor da União, com fundamento no artigo 91, inciso II, alínea “a”, do Código Penal.

    Oficie-se.

    TAGUATINGA, DF, 26 de setembro de 2023.

    JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito

  • 26/09/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 13:06

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 19/09/2023 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 29/06/2023 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 21:26

    Transitado em Julgado em 16/06/2023

  • 17/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 00:09

    Publicado Sentença em 09/06/2023.

  • 07/06/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 17/05/2023 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 00:18

    Publicado Sentença em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 18:18

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/05/2023 19:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 02/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 18:34

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/04/2023 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2022 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 21:09

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/05/2022 19:42

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 11/05/2022 16:41

    Expedição de Ata.

  • 11/05/2022 16:18

    Homologada a Transação

  • 11/05/2022 16:18

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 12/04/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 18:39

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2022 16:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 24/03/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 17:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 23/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2022 13:14

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 07/03/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2022 00:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2022 22:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2022 15:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga

  • 03/03/2022 15:02

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 03/03/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 22:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2022 20:32

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/03/2022 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 20:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 02/03/2022 20:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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