30/05/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
17/05/2025 22:57

Recebidos os autos
17/05/2025 22:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
07/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 04:29

Juntada de Certidão
07/05/2025 04:29

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:36

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 15:14

Recebidos os autos
29/04/2025 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de ELISA LANDGRAF DE SIQUEIRA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
30/03/2025 22:29

Juntada de Certidão
29/03/2025 03:07

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 18:09

Recebidos os autos
18/03/2025 18:09

Outras decisões
26/02/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/02/2025 12:52

Transitado em Julgado em 04/02/2025
06/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 13:43

Recebidos os autos
04/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:07

Recebidos os autos
28/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:07

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
10/07/2024 17:05

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/04/2024 03:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709634-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI RECONVINTE: ELISA LANDGRAF DE SIQUEIRA REU: ELISA LANDGRAF DE SIQUEIRA RECONVINDO: CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de saneamento e organização.

As partes são capazes e estão com a representação regular, consoante procuração acostada aos Ids 151362844 e 163898191.

Trata-se de ação de obrigação de não fazer promovida por CONDOMÍNIO JARDIM BOTÂNICO VI em face de ELISA LANFRAF DE SIQUEIRA, onde afirma que a ré, na qualidade de condômina, tem adotado reiterado comportamento antissocial, causando um ambiente conflituoso com os demais condôminos e violando os deveres de convivência previstos em lei.

Transcrevo um dos comportamentos apontados pelo autor: “Criou um contato no WhatsApp entitulado “JBVI NOVA ADM”.

Com esse contato falso da administração, a mesma vem disseminando informações duvidosas, pregando que haveria ilegalidades no condomínio, mas essas “ilegalidades” nada mais são do que sua insatisfação pessoal com o não atendimento de todas as suas demandas, com o intuito de preservar o interesse coletivo da comunidade”.

Requer, em sede de tutela de urgência, que a parte ré se abstenha de se comportar de maneira antissocial perante o condomínio, a administração, prestadores de serviço e demais condôminos.

No mérito, pleiteia a confirmação da tutela de urgência, bem como o pagamento da multa prevista no art. 1.337 do CC/02.

Custas processuais recolhidas (ID 151362843).

A tutela de urgência foi indeferida, nos moldes da decisão de ID 151486441.

A parte autora agravou da decisão que indeferiu a tutela pleiteada (ID 156449414).

O recurso foi conhecido e não provido (ID 167847266).

A parte ré compareceu espontaneamente aos autos, oportunidade em que apresentou contestação (ID 163898188).

No bojo da contestação foi apresentado pedido reconvencional.

Ao ID 169222041 foi deferida a gratuidade de Justiça à parte ré, bem como recebida a reconvenção.

Em sede de contestação, aduz a parte ré que desde junho de 2022, quando mesmo não tendo qualquer pendência condominial em aberto, o Condomínio vem notificando-a de que está inadimplente com as cotas condominiais, razão pela qual a ré se sente perseguida pela parte autora.

Relata que, em que pese o autor afirme que a ré vem atacando o Condomínio e a Administração apenas porque possui um “ressentimento pessoal” por não fazer parte dela, verifica-se que as irregularidades no Condomínio foram percebidas e vem sendo cobradas muito antes da Assembleia Geral Ordinária ocorrida em setembro/22, que inclusive a requerida teve sua participação barrada sem fundamento plausível.

Assevera que desde 2021 diversas situações vêm sendo observadas com relação ao Condomínio, desde à realização de obras e reformas nas áreas comuns com execução aquém do que restou contratado, ausência de transparência da gestão, enfim, diversas irregularidades apontadas e apuradas.

Ressalta que, na verdade, nunca foi uma condômina antissocial, mas sim sempre buscou trazer a verdade à tona e constantemente foi derrubada pela administração que denomina como “incorreta” e “corrupta”.

Em sede de reconvenção, considerando que, na verdade, a ré quem vem sendo perseguida pelo autor, pleiteia indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

No mérito, requer que a ação seja julgada improcedente e que a reconvenção seja julgada procedente.

Ao ID 173171928 foi apresentada réplica à contestação e contestação à reconvenção.

Relata que a parte ré não desconstituiu o direito do requerente por meio de provas da dita perseguição.

Apenas aduz, de maneira genérica, que estaria sendo perseguida.

Assevera que, embora a requerida tenha tido suas reclamações plenamente respondidas pela Administração, fato é que ela não se contentou com as respostas por elas não atenderem aos seus interesses pessoais.

Expõe que na gestão atual não houve qualquer verificação de irregularidade e/ou falta de transparência por parte dos membros da Administração.

Não houve sequer outra reclamação que não a da requerida a respeito da forma de gestão atual.

Assevera que para que haja a condenação em danos morais, necessária a comprovação de uma situação de tamanha gravidade que abale a honra ou provoque abalo psicológico considerável no indivíduo, coloque em risco a integridade física e a saúde dele, ou mesmo provoque um agravamento do seu estado saúde físico ou mental, o que não ocorreu em relação à parte ré.

Réplica à contestação à reconvenção (ID 175979235).

Afirma que em momento algum extrapolou qualquer direito que possui enquanto condômina.

Ora, é seu direito buscar explicações, transparência e comunicação entre a Administração e a massa condominial.

Ressalta que é evidente que os atos praticados pela ré não extrapolam qualquer limite legal.

Afirma que que todos os atos da Requerida que o Condomínio tenta coibir são pautados no Regimento Interno que o próprio condomínio é obrigado a seguir.

Intimadas a especificarem as provas que ainda pretendiam produzir, a parte autora pleiteou a produção de prova testemunhal e promoveu a juntada de novos documentos.

Já a parte ré requer o julgamento antecipado do mérito.

Considerando que a parte autora promoveu a juntada de novos documentos, a parte ré foi intimada a se manifestar.

DECIDO.

Apesar de o condomínio ter requerido a produção de prova testemunhal, reputo, neste caso, que é possível o julgamento antecipado, pois a ré não controverte as condutas que lhe foram atribuídas, descritas na inicial, mas sustenta que não configuram comportamento irregular.

Assim, as condutas serão avaliadas à luz do art. 1.337 do Código Civil, de modo a se verificar se elas se enquadram no conceito de comportamento anti-social, entendido como aquele que gera incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores de unidades.

A matéria, portanto, é predominantemente de direito.

Quanto ao pedido de aplicação de multa, desnecessária também a prova, pois a sentença deverá analisar o cabimento ou não da condenação judicial, também à luz do art. 1.337 do CCB e das condutas descritas na petição inicial.

Concedo às partes a oportunidade de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC).

Não havendo pedido de ajustes pelas partes, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) 3
12/03/2024 19:35

Recebidos os autos
12/03/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:22

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 17:11

Recebidos os autos
08/01/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/12/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 10:35

Recebidos os autos
08/11/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/10/2023 15:35

Juntada de Petição de réplica
29/09/2023 02:54

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709634-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI RECONVINTE: ELISA LANDGRAF DE SIQUEIRA REU: ELISA LANDGRAF DE SIQUEIRA RECONVINDO: CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI CERTIDÃO Certifico que foi apresentada RÉPLICA À CONTESTAÇÃO E CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO tempestiva pela parte autora/reconvinda.

DE ORDEM, manifeste-se a parte ré/reconvinte acerca da CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

ANA CRISTINA LEAL TRINDADE Servidor Geral
27/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
25/09/2023 22:54

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 09:04

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 13:26

Recebidos os autos
22/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:26

Concedida a gratuidade da justiça a ELISA LANDGRAF DE SIQUEIRA - CPF: *02.***.*80-97 (REU).
08/08/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/08/2023 17:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2023 15:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 21:45

Recebidos os autos
14/07/2023 21:45

Outras decisões
03/07/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 01:16

Decorrido prazo de ELISA LANDGRAF DE SIQUEIRA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 21:21

Recebidos os autos
12/06/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 21:21

Outras decisões
30/05/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/05/2023 13:17

Juntada de Certidão
26/05/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ELISA LANDGRAF DE SIQUEIRA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 19:28

Recebidos os autos
15/05/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:28

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI - CNPJ: 33.***.***/0001-35 (AUTOR).
04/05/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/05/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:10

Recebidos os autos
28/04/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/04/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:17

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 02:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 16:43

Juntada de Certidão
30/03/2023 05:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/03/2023 23:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:14

Recebidos os autos
07/03/2023 10:14

Outras decisões
06/03/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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