23/06/2025 19:49

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:43

Recebidos os autos
29/04/2025 19:43

Deferido o pedido de LUCIANA RODRIGUEZ TEIXEIRA DE CARVALHO - CPF: *00.***.*18-81 (REU).
25/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 25/04/2025.
24/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de BARBARA GUIMARAES BRAGA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUEZ TEIXEIRA DE CARVALHO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de JOAO KENNEDY BRAGA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA FALIDO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:48

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:04

Recebidos os autos
22/04/2025 17:03

Outras decisões
08/04/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/04/2025 18:44

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:48

Recebidos os autos
25/03/2025 15:48

Indeferido o pedido de DANILLO CESAR BUENO PINTO - CPF: *22.***.*46-05 (PERITO)
25/03/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/03/2025 17:47

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:33

Recebidos os autos
24/03/2025 17:33

Outras decisões
22/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA FALIDO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:12

Recebidos os autos
11/03/2025 14:12

Decisão ou Despacho de Homologação
28/02/2025 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
02/02/2025 16:20

Juntada de Petição de laudo
16/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:50

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA FALIDO - CNPJ: 02.***.***/0001-63 (REQUERENTE MASSA FALIDA DE) em 13/12/2024.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA FALIDO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:17

Juntada de Petição de impugnação
06/12/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 02:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:08

Juntada de Petição de laudo
04/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:03

Recebidos os autos
04/11/2024 16:03

Indeferido o pedido de DANILLO CESAR BUENO PINTO - CPF: *22.***.*46-05 (PERITO)
23/10/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/10/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANILLO CESAR BUENO PINTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANILLO CESAR BUENO PINTO em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:50

Recebidos os autos
07/08/2024 15:50

Deferido em parte o pedido de DANILLO CESAR BUENO PINTO - CPF: *22.***.*46-05 (PERITO)
05/08/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/07/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:01

Recebidos os autos
24/04/2024 15:01

Deferido o pedido de DANILLO CESAR BUENO PINTO - CPF: *22.***.*46-05 (PERITO).
23/04/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/04/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 07:38

Recebidos os autos
26/03/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:52

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 03:21

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:17

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:42

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2024 19:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:55

Recebidos os autos
09/02/2024 10:55

Deferido o pedido de DANILLO CESAR BUENO PINTO - CPF: *22.***.*46-05 (PERITO).
08/02/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/02/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:53

Recebidos os autos
01/02/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/02/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:05

Recebidos os autos
29/11/2023 18:05

Deferido o pedido de MASSA FALIDA DE SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-63 (REQUERENTE MASSA FALIDA DE).
29/11/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/11/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:48

Publicado Ofício entre Órgãos Julgadores em 22/11/2023.
22/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 23:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2023 13:19

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 07:07

Recebidos os autos
26/10/2023 07:07

Deferido o pedido de MASSA FALIDA DE SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-63 (REQUERENTE MASSA FALIDA DE).
26/10/2023 07:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
24/10/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:28

Decorrido prazo de AMPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712506-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: PATRICK NORONHA MAIA REU: JOAO KENNEDY BRAGA, LUCIANA RODRIGUEZ TEIXEIRA DE CARVALHO, LOCIMAR CORREA DE ALBERGARIA, AMPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, AMPLA- PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA, BARBARA GUIMARAES BRAGA, BRUNA GUIMARAES BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Instado a manifestar-se sobre a possibilidade de recebimento de seus honorários como créditos extraconcursais (ID 172720465), o perito requer prioridade no pagamento, na forma do artigo 150 da Lei nº 11.101/2005, uma vez que a presente demanda versa sobre interesse direto da massa falida.

Outrossim, o expert pugnou pela redistribuição dos honorários devidos pelos requeridos, pois, com a exclusão de MICHAEL JEFFERSON LIMA DOS SANTOS do polo passivo, a cota parte inicialmente atribuída a ele deve ser rateada entre os demais réus não agraciados com a gratuidade de justiça.

Por fim, requer o agendamento do início dos trabalhos para 14/11/2023 (ID 172951686).

Pois bem.

MANIFESTAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL Diante dos requerimentos do perito, intime-se o administrador judicial da MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA para: a) informar se é possível o pagamento antecipado dos honorários periciais, na forma do artigo 150 da Lei de Falências: “As despesas cujo pagamento antecipado seja indispensável à administração da falência, inclusive na hipótese de continuação provisória das atividades previstas no inciso XI do caput do art. 99 desta Lei, serão pagas pelo administrador judicial com os recursos disponíveis em caixa”). b) em caso negativo, informar se é possível a reservar o valor devido ao expert junto ao Juízo falimentar; c) em último caso, habilitar o valor devido a título de honorários periciais nos autos da falência.

Prazo: 10 (dez) dias.

HONORÁRIOS PERICIAIS DEVIDOS PELOS REQUERIDOS No que diz respeito à complementação dos honorários periciais devidos pelos requeridos, assiste razão ao perito.

Conforme se extrai da decisão de ID 159136261, o rateio dos honorários entre os requeridos deixou de considerar o fato de que MICHAEL JEFFERSON LIMA DOS SANTOS fora excluído da relação processual na decisão de organização e saneamento do processo de ID 147513183.

Outrossim, a decisão de ID 159136261 determinou que o valor máximo devido pelos réus beneficiados com a gratuidade de justiça (LOCIMAR CORREA DE ALBERGARIA e LUCIANA RODRIGUEZ TEIXEIRA DE CARVALHO) seria R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), nos termos da Portaria Conjunta 101/2016 do TJDFT.

Com isso, o valor remanescente - R$ 36.272,50 (trinta e seis mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) – deveria ter sido dividido em 5 (cinco) partes iguais diante da exclusão de MICHAEL JEFFERSON, em vez de 6 (seis), como erroneamente ocorreu na decisão de ID 159136261.

Assim, os requeridos JOÃO KENNEDY BRAGA, BÁRBARA GUIMARÃES BRAGA, BRUNA GUIMARÃES BRAGA, AMPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS e AMPLA PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA devem ser instados para complementar o valor devido a título de honorários periciais, mediante o depósito de R$ 1.209,08 (mil duzentos e nove reais e oito centavos) cada, conforme tabela apresentada pelo perito no ID 172951686: Prazo: 10 (dez) dias.

Ficam os réus desde já alertados de que caso a complementação do depósito dos honorários periciais não ocorra no prazo indicado, haverá o bloqueio via sistema SISBAJUD.

MARCAÇÃO DE DATA PARA A PERÍCIA Com relação à marcação da perícia para o dia 14/11/2023, entendo ser necessário aguardar a complementação da cota parte dos honorários periciais devidos pelos requeridos, bem como a manifestação do administrador judicial da massa falida.

Assim, por prudência, postergo a análise do requerimento.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

ANA LETICIA MARTINS SANTINI Juíza de Direito
26/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:20

Recebidos os autos
25/09/2023 16:20

Deferido o pedido de DANILLO CESAR BUENO PINTO - CPF: *22.***.*46-05 (PERITO).
22/09/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/09/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:11

Recebidos os autos
21/09/2023 16:11

Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DE SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-63 (REQUERENTE MASSA FALIDA DE)
20/09/2023 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/09/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:05

Recebidos os autos
13/09/2023 15:05

Outras decisões
12/09/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/09/2023 12:13

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 22:09

Recebidos os autos
27/08/2023 22:08

Deferido o pedido de PATRICK NORONHA MAIA - CPF: *07.***.*27-50 (ADMINISTRADOR JUDICIAL).
25/08/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/08/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:10

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 14:30

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 13:57

Recebidos os autos
22/08/2023 13:57

Deferido o pedido de MICHAEL JEFFERSON LIMA DOS SANTOS - CPF: *56.***.*66-72 (REU).
22/08/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
05/08/2023 18:59

Recebidos os autos
05/08/2023 18:59

Outras decisões
31/07/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de MICHAEL JEFFERSON LIMA DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de AMPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUEZ TEIXEIRA DE CARVALHO em 27/07/2023 23:59.
24/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:08

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 07:45

Recebidos os autos
07/07/2023 07:45

Embargos de declaração não acolhidos
04/07/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/07/2023 12:27

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 03/07/2023 23:59.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de MICHAEL JEFFERSON LIMA DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de AMPLA- PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de LOCIMAR CORREA DE ALBERGARIA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de AMPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de JOAO KENNEDY BRAGA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUEZ TEIXEIRA DE CARVALHO em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:44

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:16

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 13/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:55

Decorrido prazo de AMPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:55

Decorrido prazo de JOAO KENNEDY BRAGA em 09/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DANILLO CESAR BUENO PINTO em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:40

Recebidos os autos
22/05/2023 12:40

Outras decisões
21/05/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 10:05

Expedição de Certidão.
21/05/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:25

Recebidos os autos
19/05/2023 18:25

Deferido em parte o pedido de DANILLO CESAR BUENO PINTO - CPF: *22.***.*46-05 (PERITO)
19/05/2023 18:25

Indeferido o pedido de AMPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (REU), AMPLA- PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (REU), BARBARA GUIMARAES BRAGA - CPF: *04.***.*13-05 (REU), BRUNA GUI
17/05/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:11

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 11/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de MICHAEL JEFFERSON LIMA DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:14

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:46

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:28

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 13/04/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de MICHAEL JEFFERSON LIMA DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de LOCIMAR CORREA DE ALBERGARIA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:09

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUEZ TEIXEIRA DE CARVALHO em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 22:17

Juntada de Petição de impugnação
29/03/2023 18:27

Juntada de Petição de impugnação
29/03/2023 17:21

Juntada de Petição de impugnação
22/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:50

Expedição de Certidão.
17/03/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 21:12

Recebidos os autos
15/03/2023 21:12

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA RODRIGUEZ TEIXEIRA DE CARVALHO - CPF: *00.***.*18-81 (REU).
03/03/2023 00:51

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de AMPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/02/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:46

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 06:05

Recebidos os autos
10/02/2023 06:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/02/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 17:18

Juntada de Certidão
26/01/2023 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 06:51

Recebidos os autos
26/01/2023 06:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/12/2022 03:21

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 13/12/2022 23:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de MICHAEL JEFFERSON LIMA DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 20:04

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:30

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 00:13

Publicado Termo em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 12:30

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:19

Expedição de Termo.
30/09/2022 13:15

Recebidos os autos
30/09/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/09/2022 12:41

Juntada de Certidão
27/09/2022 17:53

Recebidos os autos
27/09/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
25/09/2022 07:33

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-63 (AUTOR) em 22/09/2022.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 22/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 12/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 15:15

Juntada de Certidão
24/08/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 19:27

Expedição de Certidão.
16/08/2022 13:25

Recebidos os autos
16/08/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de BRUNA GUIMARAES BRAGA em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 19:28

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/08/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 16:18

Recebidos os autos
09/08/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/07/2022 14:09

Expedição de Certidão.
29/07/2022 08:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de LOCIMAR CORREA DE ALBERGARIA em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2022 15:55

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 22:53

Juntada de Petição de impugnação
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de AMPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de AMPLA- PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA em 22/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 17:41

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:28

Expedição de Certidão.
22/07/2022 13:52

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2022 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2022 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 17:09

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 23:56

Expedição de Certidão.
14/07/2022 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2022 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2022 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2022 19:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2022 18:02

Expedição de Certidão.
29/06/2022 22:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2022 17:09

Expedição de Certidão.
25/06/2022 23:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 20:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/06/2022 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2022 22:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/06/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:35

Juntada de Certidão
17/05/2022 19:54

Recebidos os autos
17/05/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 19:54

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 17:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2022 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/05/2022 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2022 18:19

Recebidos os autos
12/04/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 18:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/04/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
11/04/2022 15:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2022 07:01

Recebidos os autos
11/04/2022 07:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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