28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:34

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 12:10

Recebidos os autos
30/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:10

Homologada a Transação
28/05/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 18:07

Recebidos os autos
09/05/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 14:26

Recebidos os autos
04/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:25

Outras decisões
03/04/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
25/02/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 12:55

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
08/02/2025 07:53

Recebidos os autos
08/02/2025 07:53

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO JOSE DA SILVA JUNIOR - CPF: *05.***.*29-00 (EXECUTADO).
28/01/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/01/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 10:43

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:11

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA SILVA JUNIOR em 09/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
23/07/2024 12:52

Recebidos os autos
23/07/2024 12:52

Outras decisões
19/07/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
13/07/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 17:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2024 15:44

Recebidos os autos
16/05/2024 15:44

Deferido o pedido de CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER - CNPJ: 34.***.***/0003-66 (REQUERENTE).
07/05/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/05/2024 04:07

Processo Desarquivado
06/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:30

Recebidos os autos
16/01/2024 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
16/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/01/2024 12:16

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/10/2023 03:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 02:51

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724698-70.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER REQUERIDO: EDUARDO JOSE DA SILVA JUNIOR SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de ação que tramita sob o procedimento comum movida por CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER em face de EDUARDO JOSE DA SILVA JUNIOR, na qual formula o autor o seguinte pedido principal: "b) A procedência da ação, para Condenar o requerido, ao pagamento de verba indenizatória a título de dano material, no importe de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), em razão da negligência e da imprudência presentes no caso em comento." Narrou o autor, em síntese, que o requerido foi subsíndico do condomínio requerente, e, durante o período em que exerceu sua candidatura, recebeu um aparelho celular da marca Samsung (modelo A20).

Pontuou que, no dia 31/10/2022, ao término da candidatura, o requerido devolveu o celular funcional na administração do condomínio com o visor danificado, gerando ao autor um prejuízo de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), como atesta a Ordem de Serviço (orçamento) que instrui a exordial.

Custas iniciais recolhidas (ID ns. 146047847 e 146047849).

O réu foi citado por hora certa no dia 27/04/2023 (ID 156921109) e não apresentou resposta.

Dada a revelia, foi-lhe designada curadora especial (Defensoria Pública), que apresentou contestação por negativa geral. 2) ANÁLISE DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO O feito comporta julgamento antecipado, porquanto a matéria deduzida em juízo não exige a produção de provas em audiência, além das colacionadas nos autos, o que atrai a incidência da regra do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015. É certo que a parte ré, sendo revel e estando representada pela Curadoria Especial, exercitou o direito à contestação por “negativa geral” previsto no artigo 341, parágrafo único, do CPC/2015.

Tal circunstância não impõe, contudo, a realização de dilação probatória, cuja autorização fica ao prudente alvitre do magistrado da causa.

Nesse sentido, cumpre destacar o correto entendimento adotado, neste ponto, pelo colendo STJ, para o qual “não é porque o Curador Especial procedeu à defesa por negativa geral, ou ainda, pelo simples fato de ter sido dada curadoria especial ao ora agravante, que se irá verificar a necessidade de dilação probatória.

Esta, como muito bem consignado pela Corte de origem, é aquilatada pelo juiz da causa, a quem compete o exame sobre a presença de elementos que permitam decidir sobre determinado tema.” (AgRg no AREsp 567.425/SP, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/11/2014, DJe 21/11/2014) Ademais, como também já proclamou o egrégio STJ, “a mera ‘negativa geral’ de débito não é capaz de sustentar a defesa do réu, sobre o qual recai o ônus de comprovar os fatos extintivos, impeditivos e modificativos do direito do autor.” (AgRg no REsp 930.310/AM, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/04/2008, DJe 25/04/2008).

Não tendo vindo aos autos qualquer prova de fato extintivo, modificativo ou impeditivo dos direitos sustentados pela parte autora, seja em relação à existência e autoria do dano ao aparelho celular descrito na exordial, conforme documento de ID 146047852, seja em relação à mora atribuída à parte requerida, o acolhimento do pedido formulado na inicial é a medida adequada à espécie. 3) PONTOS RESOLUTIVOS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), com o acréscimo da correção monetária (conforme índices do sistema eletrônico de atualização empregado nesta Corte) a partir do ajuizamento desta ação e dos juros de mora (1% ao mês) a partir da citação (art. 405 do CCB/2002).

Na espécie, como o valor da causa é diminuto (R$ 360,00), condeno ainda a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, do CPC/2015.

Por fim, declaro encerrada a fase cognitiva deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não é passível de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Certificado o trânsito em julgado, retifique-se a autuação para “cumprimento de sentença”, independentemente de novo despacho, e intime-se o credor para dar andamento ao feito apresentando o requerimento específico (art. 513, §1º, CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
27/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:08

Recebidos os autos
27/09/2023 09:08

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/07/2023 16:39

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 14:14

Recebidos os autos
28/06/2023 14:14

Outras decisões
15/06/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/06/2023 11:53

Juntada de Certidão
02/06/2023 22:59

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2023 01:17

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA SILVA JUNIOR em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
12/05/2023 13:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 12:34

Recebidos os autos
08/05/2023 12:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 16:07

Juntada de Certidão
24/03/2023 11:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2023 00:24

Publicado Citação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 07:52

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 12:38

Juntada de Certidão
23/01/2023 12:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2023 16:57

Recebidos os autos
18/01/2023 16:57

Deferido o pedido de CONDOMINIO TAGUA LIFE CENTER - CNPJ: 34.***.***/0003-66 (REQUERENTE) e EDUARDO JOSE DA SILVA JUNIOR - CPF: *05.***.*29-00 (REQUERIDO).
18/01/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/12/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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