28/01/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
13/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:47

Juntada de carta de guia
10/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:53

Expedição de Ofício.
10/01/2025 13:31

Juntada de transferência de documentos por declínio de competência
09/01/2025 19:11

Juntada de guia de execução definitiva
09/01/2025 16:19

Expedição de Carta.
30/12/2024 06:59

Recebidos os autos
30/12/2024 06:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
11/12/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/12/2024 17:56

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
03/09/2024 18:46

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:21

Publicado Edital em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 17:10

Expedição de Edital.
29/08/2024 15:23

Recebidos os autos
29/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/08/2024 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 07:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 19:59

Expedição de Mandado.
02/08/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:53

Recebidos os autos
02/08/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:41

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:32

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:44

Recebidos os autos
05/07/2024 18:44

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/07/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:18

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:59

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:56

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 16:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
02/07/2024 16:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/06/2024 14:45

Juntada de Ofício
25/06/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:01

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 16:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
19/06/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 16:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.
19/06/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 12:40

Juntada de memorando
05/06/2024 19:01

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 13:34

Juntada de Ofício
27/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 16:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.
26/05/2024 19:48

Recebidos os autos
26/05/2024 19:48

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/05/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 17:43

Expedição de Mandado.
26/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
07/04/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 12:32

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:31

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 10:19

Recebidos os autos
02/04/2024 10:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/04/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
01/04/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 16:01

Recebidos os autos
29/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 16:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/03/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/03/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 15:21

Recebidos os autos
06/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:21

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
05/03/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:32

Recebidos os autos
15/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/01/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:34

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:01

Juntada de Certidão
06/12/2023 19:41

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:28

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 16:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
06/12/2023 17:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/12/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:50

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 16:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
19/11/2023 19:18

Recebidos os autos
19/11/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/11/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 06:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
24/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:45

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:50

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:46

Transitado em Julgado em 29/09/2023
04/10/2023 11:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
01/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0726286-96.2023.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: JAMILY CARNEIRO ALVES e outros SENTENÇA Diante do integral cumprimento do acordo (IDs 163066895, 167170842, 170420298 e 173456466), conforme as condições estabelecidas no ID 163066836, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE da indiciada JAMILY CARNEIRO ALVES, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Procedam-se com as comunicações necessárias.

Aguarde-se o cumprimento do acordo de Jofran de Jesus Rodrigues.

BRASÍLIA-DF, 28 de setembro de 2023.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
28/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 14:00

Recebidos os autos
28/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:00

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/09/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
27/09/2023 17:44

Juntada de Certidão
13/09/2023 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 18:35

Recebidos os autos
11/09/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:35

Outras decisões
11/09/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/09/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
08/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:03

Juntada de Certidão
06/09/2023 12:28

Desentranhado o documento
06/09/2023 12:28

Desentranhado o documento
06/09/2023 07:53

Recebidos os autos
06/09/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/09/2023 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:21

Juntada de Certidão
01/08/2023 12:05

Juntada de Certidão
29/06/2023 17:11

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/06/2023 16:30

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
23/06/2023 16:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Edital • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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