25/07/2025 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/07/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:39

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:47

Recebidos os autos
08/07/2025 14:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/07/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/06/2025 08:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/06/2025 02:36

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 08:32

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:12

Juntada de Certidão
14/05/2025 21:04

Recebidos os autos
14/05/2025 21:04

Deferido o pedido de PAULO CEZAR DOS SANTOS - CPF: *61.***.*99-00 (EXEQUENTE).
12/05/2025 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
11/05/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 18:40

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:08

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:01

Recebidos os autos
01/04/2025 18:01

Expedido alvará de levantamento
25/03/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
25/03/2025 18:29

Decorrido prazo de 53.130.558 RINALDO DOS SANTOS ARAUJO - CNPJ: 53.***.***/0001-58 (EXECUTADO), RINALDO DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *35.***.*40-54 (EXECUTADO) em 24/03/2025.
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de 53.130.558 RINALDO DOS SANTOS ARAUJO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de RINALDO DOS SANTOS ARAUJO em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:23

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 16:19

Juntada de Certidão
16/01/2025 20:13

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:16

Recebidos os autos
15/01/2025 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
14/01/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:41

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 17:39

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:12

Decorrido prazo de 53.130.558 RINALDO DOS SANTOS ARAUJO - CNPJ: 53.***.***/0001-58 (EXECUTADO), RINALDO DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *35.***.*40-54 (EXECUTADO) em 22/10/2024.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de 53.130.558 RINALDO DOS SANTOS ARAUJO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RINALDO DOS SANTOS ARAUJO em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
25/09/2024 16:58

Recebidos os autos
25/09/2024 16:58

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/09/2024 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
23/09/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 09:20

Juntada de Certidão
12/09/2024 01:59

Juntada de Petição de impugnação
21/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
18/08/2024 19:57

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:58

Recebidos os autos
09/07/2024 18:58

Deferido em parte o pedido de PAULO CEZAR DOS SANTOS - CPF: *61.***.*99-00 (EXEQUENTE)
24/06/2024 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
23/06/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:11

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 10:03

Recebidos os autos
12/06/2024 10:03

Deferido em parte o pedido de PAULO CEZAR DOS SANTOS - CPF: *61.***.*99-00 (EXEQUENTE)
10/06/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
10/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:45

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701308-37.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CEZAR DOS SANTOS EXECUTADO: RINALDO DOS SANTOS ARAUJO, 53.130.558 RINALDO DOS SANTOS ARAUJO CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar quanto às certidões do Oficial de Justiça nos IDs 198474344 e 198479245, indicando bens da parte ré passíveis de penhora.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

PATRICIA MICHELE FERREIRA PORTO Servidor Geral
29/05/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 15:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:49

Recebidos os autos
16/04/2024 16:49

Deferido o pedido de PAULO CEZAR DOS SANTOS - CPF: *61.***.*99-00 (EXEQUENTE).
09/04/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
08/04/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:51

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701308-37.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CEZAR DOS SANTOS EXECUTADO: RINALDO DOS SANTOS ARAUJO CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar quanto à certidão do Oficial de Justiça no ID 191577261, indicando bens da parte ré passíveis de penhora.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
03/04/2024 17:47

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 15:14

Juntada de Certidão
04/03/2024 20:51

Juntada de Certidão
04/03/2024 20:51

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701308-37.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CEZAR DOS SANTOS EXECUTADO: RINALDO DOS SANTOS ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme documentos anexos, procedi à transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo.

De ordem, intime-se a parte interessada para que informe os dados bancários para transferência do montante referido.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 15:18:23.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
21/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
10/02/2024 16:18

Decorrido prazo de RINALDO DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *35.***.*40-54 (EXECUTADO) em 07/02/2024.
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de RINALDO DOS SANTOS ARAUJO em 07/02/2024 23:59.
14/12/2023 18:54

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:35

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
29/10/2023 10:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2023 15:25

Recebidos os autos
27/10/2023 15:25

Deferido o pedido de PAULO CEZAR DOS SANTOS - CPF: *61.***.*99-00 (AUTOR).
17/10/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
17/10/2023 20:10

Decorrido prazo de RINALDO DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *35.***.*40-54 (REQUERIDO) em 16/10/2023.
17/10/2023 04:19

Decorrido prazo de RINALDO DOS SANTOS ARAUJO em 16/10/2023 23:59.
24/09/2023 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 12:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2023 12:32

Juntada de Certidão
29/07/2023 12:31

Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo de RINALDO DOS SANTOS ARAUJO em 27/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:23

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Dispositivo.

Em face de todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$42.715,26 (quarenta e dois mil, setecentos e quinze reais e vinte e seis centavos), que deverá ser corrigida monetariamente a contar da propositura da presente ação, e com a inclusão de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

A requerida fica desde já intimada de que deverá efetuar o pagamento voluntário do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do cumprimento de sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme art. 523, §1º do CPC.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 10 de julho de 2023.

Manuel Eduardo Pedroso Barros Juiz de Direito Substituto
10/07/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
10/07/2023 14:29

Recebidos os autos
10/07/2023 14:29

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/07/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/07/2023 17:38

Recebidos os autos
13/06/2023 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
13/06/2023 18:27

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2023 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
09/06/2023 16:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/06/2023 00:10

Recebidos os autos
08/06/2023 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2023 23:35

Expedição de Certidão.
16/02/2023 08:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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