27/01/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 10:39

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
30/12/2024 23:12

Recebidos os autos
30/12/2024 23:11

Determinado o arquivamento
30/12/2024 23:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/12/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/12/2024 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 18:27

Recebidos os autos
02/12/2024 18:27

Deferido o pedido de PEDACO DE MIM - EDUCACAO INFANTIL LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
21/11/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/09/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/09/2024 17:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 16:24

Recebidos os autos
30/08/2024 16:24

Deferido em parte o pedido de PEDACO DE MIM - EDUCACAO INFANTIL LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
30/08/2024 16:24

em cooperação judiciária
30/08/2024 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/08/2024 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 08:42

Transitado em Julgado em 20/07/2024
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de SHIRLEY PEREIRA DE SOUSA *43.***.*37-10 em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de RENIS CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 23:40

Recebidos os autos
02/07/2024 23:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/07/2024 23:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/07/2024 23:10

Juntada de Certidão
21/06/2024 22:59

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/04/2024 09:57

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
22/04/2024 15:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/04/2024 13:31

Recebidos os autos
08/04/2024 13:31

Deferido em parte o pedido de PEDACO DE MIM - EDUCACAO INFANTIL LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
30/03/2024 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/03/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 04:04

Decorrido prazo de SHIRLEY PEREIRA DE SOUSA *43.***.*37-10 em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:09

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 11:24

Expedição de Mandado.
08/10/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2023 15:52

Expedição de Carta.
29/09/2023 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 19:08

Recebidos os autos
20/09/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/09/2023 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 04:15

Processo Desarquivado
18/09/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 13:44

Transitado em Julgado em 29/07/2023
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de RENIS CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de SHIRLEY PEREIRA DE SOUSA *43.***.*37-10 em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de PEDACO DE MIM - EDUCACAO INFANTIL LTDA em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º Juizado Especial Cível de Brasília Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0751283-35.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDACO DE MIM - EDUCACAO INFANTIL LTDA REVEL: SHIRLEY PEREIRA DE SOUSA *43.***.*37-10, RENIS CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: SHIRLEY PEREIRA DE SOUSA SENTENÇA Vistos etc. É dispensado o relatório na forma do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95.

D E C I D O: Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

O pedido está devidamente instruído, de forma a caracterizar a relação jurídica havida entre as partes.

No caso, a parte requerida, apesar de citada, deixou de apresentar contestação.

Acerca do tema, dispõe o Código de Processo Civil. “Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte requerida a pagar, em favor da parte requerente, a quantia de R$ 2.500,00, a título de danos materiais, com os acréscimos legais, a contar da citação.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas nem honorários (art. 54 da Lei 9.099/95).

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 10 de julho de 2023.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
11/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2023 21:02

Recebidos os autos
10/07/2023 21:02

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
10/07/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/07/2023 09:36

Recebidos os autos
06/07/2023 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
06/07/2023 07:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 14:53

Recebidos os autos
04/07/2023 14:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/06/2023 19:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/06/2023 21:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 21:42

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 19:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2023 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2023 19:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 00:38

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 12:57

Recebidos os autos
14/06/2023 12:57

Indeferido o pedido de PEDACO DE MIM - EDUCACAO INFANTIL LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-92 (REQUERENTE)
14/06/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 18:32

Mandado devolvido dependência
12/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 10:33

Recebidos os autos
09/05/2023 10:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 16:03

Recebidos os autos
04/05/2023 16:03

Deferido o pedido de PEDACO DE MIM - EDUCACAO INFANTIL LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-92 (REQUERENTE).
31/03/2023 02:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/03/2023 22:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2023 01:26

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2023 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2023 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2023 10:48

Recebidos os autos
28/02/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/02/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:51

Mandado devolvido dependência
08/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 23:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2023 14:16

Recebidos os autos
02/02/2023 14:16

Deferido o pedido de PEDACO DE MIM - EDUCACAO INFANTIL LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-92 (REQUERENTE).
01/02/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/01/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 17:00

Recebidos os autos
16/12/2022 17:00

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/12/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:17

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 18:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2022 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 08:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2022 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 15:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2022 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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