24/09/2024 12:39

Arquivado Provisoramente
23/09/2024 22:05

Juntada de Certidão
23/09/2024 22:05

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:03

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de GABRIEL CAMPOS DUTRA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de GABRIEL CAMPOS DUTRA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 08:30

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de GABRIEL CAMPOS DUTRA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727078-26.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

EXECUTADO: GABRIEL CAMPOS DUTRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS JUNTO AOS SISTEMAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS (II) I - SISBAJUD ( TEIMOSINHA) A tentativa de constrição pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífera, tornando os ativos financeiros indisponíveis, no valor total de R$ 3.623,47, conforme descrição: 1) R$ 3.233,47 - série 8 - NU PAGAMENTOS IP - protocolo 20.***.***/7727-18 2) R$ 400,00 - série 1 - NU PAGMENTOS IP - protocolo 20.***.***/9659-36 Esclareço que o bloqueio efetivado refere-se ao valor indicado na planilha de ID 197700032, no valor total de R$ 94.842,99.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a manutenção da indisponibilidade até o final do prazo para a parte executada impugnar a indisponibilidade.

Tendo em vista que o art. 854, § 3º do CPC concede à parte executada o prazo de 5 dias para se opor à indisponibilidade de valores, antes da sua conversão em penhora, mas permite que seja alegada a impenhorabilidade como matéria de oposição à indisponibilidade, dilato o prazo processual em questão, com base no art. 139, IV, do CPC, para 15 dias, em observância à interpretação sistemática com o art. 525, §11º, do CPC, que fixa prazo geral de 15 dias para a impugnação à penhora.

Essa dilação é favorável ao devedor, que pode dela necessitar para reunir documentos para provar eventual impenhorabilidade, e não lhe impede de requerer o desbloqueio, com a devida comprovação, antes do término do prazo, dada a urgência da matéria.

Trata-se, na hipótese, de uma antecipação da impugnação à penhora para o momento em que se concretiza a indisponibilidade, de modo que não será concedido novo prazo de 15 dias para o devedor impugnar a penhora de dinheiro pelo SISBAJUD após o decurso do prazo fixado no parágrafo acima.

Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC, ficando o prazo dilatado para 15 dias, pelas razões acima expostas.

Apresentada petição pela parte executada, anote-se a conclusão, com prioridade, para decisão.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, promova-se a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB.

Tratando-se de cumprimento definitivo, intime-se o credor para que, no prazo de 05 dias, indique conta bancária para a qual pretende a transferência dos valores, ficando desde já autorizada a liberação, observando a Secretaria os poderes atribuídos ao advogado.

Inerte, expeça-se alvará de levantamento.

II - RENAJUD A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, consoante comprovante anexo. (datado e assinado eletronicamente) 2
24/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:23

Recebidos os autos
23/07/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:23

Outras decisões
19/07/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/06/2024 11:58

Juntada de Certidão
10/06/2024 21:52

Recebidos os autos
10/06/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:52

Deferido o pedido de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
23/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:17

Recebidos os autos
16/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:21

Recebidos os autos
16/04/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:21

Outras decisões
12/04/2024 03:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
22/03/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/03/2024 13:01

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:28

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:29

Expedição de Ofício.
01/03/2024 13:37

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:45

Expedição de Ofício.
02/02/2024 03:54

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 17:14

Expedição de Certidão.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727078-26.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

EXECUTADO: GABRIEL CAMPOS DUTRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observo que ao ID 92175824 houve o bloqueio de R$ 43.631,72, que foi transferido para uma conta judicial (Transferência de Valor ID:072021000007610877).

Destarte, consoante ofício de ID 98464024, apenas a quantia de R$ 3.845,23 foi transferida em benefício do patrono do exequente.

Desta forma, há necessidade de se verificar sobre a quantia remanescente.

Assim, à Secretaria para que diligencie qual a destinação dada ao saldo residual.

Se o caso, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe sobre a destinação do saldo remanescente.

Após, tornem os autos conclusos. (datado e assinado eletronicamente) 3
26/01/2024 18:37

Recebidos os autos
26/01/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:37

Outras decisões
15/01/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/01/2024 14:04

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:33

Recebidos os autos
10/01/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/12/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:00

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:38

Decorrido prazo de GABRIEL CAMPOS DUTRA DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:52

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 05/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 19:01

Recebidos os autos
09/11/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:01

Outras decisões
25/10/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:54

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727078-26.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

EXECUTADO: GABRIEL CAMPOS DUTRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença pelo executado Gabriel Campos Dutra dos Santos.

Alega o devedor que a pessoa jurídica em face da qual foi proposta a ação, na origem, foi extinta por liquidação voluntária em 08 de agosto de 2017, antes mesmo da propositura da demanda, o que fez com que as tentativas de sua citação, na fase de conhecimento, fossem frustradas.

Afirma que, por isso, deve ser tida por nula a citação por edital, eis que determinada após a extinção da pessoa jurídica demandada.

Sustenta que a informação quanto à liquidação voluntária da pessoa jurídica fora arquivada na Junta Comercial e que, dada a publicidade do documento, a parte autora tinha acesso a ele.

Pleiteia que o exequente seja instado a restituir os valores levantados no cumprimento de sentença à conta bancária bloqueada.

Com base nesses fundamentos, pugna pelo reconhecimento da nulidade do processo desde a citação editalícia determinada quando a ré já se encontrava extinta, com o retorno do feito à fase de conhecimento.

Para além, alega ser parte ilegítima para figurar no polo passivo do cumprimento de sentença, uma vez que não é possível proceder à sucessão processual quando a pessoa jurídica demandada já não existia desde o início da ação.

Noutro vértice, afirma que ele, enquanto sócio, só seria responsável pelas obrigações decorrentes da sociedade até dois anos depois de averbada a alteração societária.

Defende que, neste momento, não lhe pode ser exigida a apresentação de qualquer livro ou balanço da empresa, uma vez que a guarda da escrituração limita-se ao prazo de cinco anos.

Em contraditório, a parte exequente afirma que a ação foi proposta muito antes da baixa da pessoa jurídica na Junta Comercial, em 30 de março de 2014.

Sustenta que a citação por edital foi válida, eis que também ocorrida antes da extinção, em 23 de agosto de 2016 (ID 172322421).

Antes de decidir, manifeste-se o impugnante quanto aos documentos adunados à manifestação de ID 172322421, especialmente sobre o bloqueio de vultosa quantia em conta bancária vinculada ao CNPJ da pessoa jurídica no ano de 2021, via Bacenjud, em momento posterior à data da liquidação voluntária anotada na Junta Comercial, o que aparentemente se mostra incompatível com a alegada inatividade, conforme comprovante de ID 92175824.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para deliberação. (datado e assinado eletronicamente) 10
02/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:33

Recebidos os autos
29/09/2023 18:33

Outras decisões
18/09/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 21:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/08/2023 11:33

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:20

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:04

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:39

Expedição de Carta.
15/06/2023 20:03

Recebidos os autos
15/06/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:03

Deferido o pedido de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
05/06/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/06/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:30

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:34

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:07

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/05/2023 16:23

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:25

Decorrido prazo de GABRIEL CAMPOS DUTRA DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
17/03/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:48

Juntada de Certidão
10/03/2023 03:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/03/2023 20:40

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:17

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 18:55

Recebidos os autos
02/02/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/01/2023 13:35

Expedição de Certidão.
22/12/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/12/2022 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 17:45

Recebidos os autos
27/11/2022 17:45

Outras decisões
21/11/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/11/2022 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2022 19:52

Recebidos os autos
18/11/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/11/2022 18:09

Processo Desarquivado
18/11/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 12:03

Arquivado Provisoramente
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 01/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 09:53

Recebidos os autos
23/09/2021 09:53

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/09/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 20:41

Recebidos os autos
24/08/2021 20:41

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/08/2021 17:36

Juntada de Certidão
20/08/2021 17:31

Desentranhamento
17/08/2021 10:15

Recebidos os autos
17/08/2021 10:15

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/08/2021 20:44

Expedição de Certidão.
27/07/2021 13:19

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:49

Expedição de Ofício.
19/07/2021 14:17

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 17:53

Recebidos os autos
16/07/2021 17:53

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/07/2021 18:06

Juntada de Certidão
21/05/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 14:19

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 17:40

Recebidos os autos
19/05/2021 17:40

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/05/2021 18:26

Juntada de Certidão
17/05/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:42

Recebidos os autos
17/05/2021 16:42

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/05/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 12:58

Expedição de Certidão.
07/05/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 14:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/02/2021 13:47

Juntada de Certidão
27/01/2021 13:33

Juntada de Certidão
07/08/2020 12:37

Juntada de Certidão
31/07/2020 15:15

Expedição de Certidão.
23/06/2020 17:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2020 14:27

Juntada de Certidão
25/05/2020 20:10

Expedição de Ofício.
21/05/2020 21:47

Juntada de Certidão
28/11/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 10:44

Publicado Certidão em 12/11/2019.
11/11/2019 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 15:28

Expedição de Certidão.
08/11/2019 15:28

Juntada de Certidão
08/11/2019 13:56

Expedição de Carta.
08/11/2019 06:05

Publicado Decisão em 08/11/2019.
08/11/2019 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 19:24

Recebidos os autos
05/11/2019 19:24

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2019 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/11/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 03:56

Publicado Certidão em 31/10/2019.
30/10/2019 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 17:57

Juntada de Certidão
17/10/2019 16:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 17:05

Juntada de Certidão
22/07/2019 13:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 08:17

Publicado Intimação em 18/07/2019.
18/07/2019 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 14:25

Expedição de Carta.
16/07/2019 11:46

Juntada de Certidão
16/07/2019 11:37

Juntada de Certidão
16/07/2019 11:14

Juntada de Certidão
01/07/2019 08:38

Recebidos os autos
01/07/2019 08:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/06/2019 14:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 04:22

Publicado Decisão em 21/06/2019.
19/06/2019 18:14

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2019 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 11:10

Recebidos os autos
18/06/2019 11:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2019 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/06/2019 17:42

Juntada de Certidão
08/06/2019 12:08

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 07/06/2019 23:59:59.
27/05/2019 04:56

Publicado Decisão em 27/05/2019.
24/05/2019 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 10:41

Recebidos os autos
23/05/2019 10:41

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2019 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/05/2019 11:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 03:17

Publicado Despacho em 13/05/2019.
10/05/2019 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 17:03

Recebidos os autos
08/05/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/05/2019 13:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 05:31

Publicado Certidão em 06/05/2019.
04/05/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 14:20

Juntada de Certidão
29/04/2019 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2019 14:55

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2019 14:28

Expedição de Mandado.
23/04/2019 05:34

Publicado Decisão em 23/04/2019.
22/04/2019 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 19:39

Recebidos os autos
15/04/2019 19:39

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2019 10:27

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 04/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/04/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 04:10

Publicado Decisão em 14/03/2019.
14/03/2019 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 11:52

Recebidos os autos
12/03/2019 11:52

Decisão interlocutória - indeferimento
12/03/2019 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/01/2019 17:18

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2018 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 12:46

Juntada de Certidão
15/12/2018 03:45

Decorrido prazo de HORDA DIGITAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 14/12/2018 23:59:59.
22/10/2018 11:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 14:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2018 03:44

Publicado Edital em 01/10/2018.
29/09/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 13:40

Expedição de Edital.
21/09/2018 04:03

Publicado Decisão em 21/09/2018.
21/09/2018 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 15:34

Recebidos os autos
18/09/2018 15:33

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2018 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/09/2018 18:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
14/09/2018 18:59

Juntada de Certidão
14/09/2018 18:34

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
14/09/2018 18:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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