05/03/2024 23:10

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 23:08

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de OTICA INES LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:43

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0021104-37.2014.8.07.0018 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OTICA INES LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de OTICA INES LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Na decisão de ID 120196702, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal.

Nas manifestações de IDs 145829654 e 149157170, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito (IDs 149157171 a 149157173), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e honorários.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 149157170), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado.

Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/09/2023 15:16

Recebidos os autos
28/09/2023 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/02/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:52

Recebidos os autos
31/01/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/12/2022 12:13

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo
30/03/2022 23:11

Recebidos os autos
30/03/2022 23:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/03/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/12/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:22

Juntada de Certidão
12/11/2021 20:36

Recebidos os autos
12/11/2021 20:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2021 20:36

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2021 15:14

Juntada de Certidão
22/09/2021 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/09/2021 11:14

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de OTICA INES LTDA - ME em 05/07/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 08:11

Expedição de Certidão.
01/03/2021 01:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
21/09/2019 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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