TJDFT - 0765296-39.2022.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

DANIELA SOUSA LEMOS VALE

CPF *77.***.*31-49

Advogados

IGOR VIANA REIS

OAB: 45274/DF

CPF *29.***.*65-42

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 16:41

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/05/2024 16:41

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 03/05/2024 08:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 11/04/2024 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 18:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/04/2024 18:49

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2024 04:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.

  • 08/01/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 02:42

    Publicado Certidão em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2023 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 02:42

    Publicado Decisão em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 19/10/2023 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 15:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/10/2023 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 13/10/2023 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 21:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765296-39.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA SOUSA LEMOS VALE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

    Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

    Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

    Intimem-se.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 13

  • 01/10/2023 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 18:56

    Outras decisões

  • 25/09/2023 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 25/09/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 13:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 22/09/2023 17:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 22/09/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 21/09/2023 07:41

    Publicado Despacho em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 15/09/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 08/09/2023 13:50

    Juntada de Petição de impugnação

  • 22/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 00:22

    Publicado Decisão em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 10/08/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/08/2023 09:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 07/08/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 21/06/2023 19:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/06/2023 19:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/06/2023 19:22

    Transitado em Julgado em 21/04/2023

  • 21/06/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de DANIELA SOUSA LEMOS em 02/06/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:14

    Publicado Despacho em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 19:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 03/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de DANIELA SOUSA LEMOS em 02/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 00:16

    Publicado Despacho em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 18/04/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 11:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 04/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 00:55

    Publicado Sentença em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 22/03/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:20

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2023 14:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 21/03/2023 11:13

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/02/2023 11:15

    Publicado Certidão em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 23/02/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 07:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2023 03:06

    Decorrido prazo de DANIELA SOUSA LEMOS em 08/02/2023 23:59.

  • 19/12/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 18:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/12/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 15/12/2022 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:50

    Determinada a emenda à inicial

  • 12/12/2022 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 09/12/2022 23:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Impugnação • Arquivo

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