09/03/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:12

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0018405-56.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 22:43:33.

ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral
01/02/2024 22:43

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:03

Recebidos os autos
30/01/2024 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
30/01/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/01/2024 08:00

Transitado em Julgado em 28/10/2023
04/01/2024 16:46

Recebidos os autos
04/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/12/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA em 26/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:59

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0018405-56.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") SENTENÇA Trata-se de execução ajuizada em 26/06/2016, quanto ao débito contrato de prestação de serviços médicos.

Vê-se no ID 33043100 - Pág. 5/7 que a empresa executada encontra-se em liquidação voluntária.

As operadora de planos de saúde estão sujeitas ao regime especial da liquidação extrajudicial, regulamentada pela Lei nº 6.024 /74.

A Decretação da liquidação extrajudicial suspende a exigibilidade do crédito constituído posteriormente, nos termos do art. 18, a, da Lei n. 6.024 /74 e o crédito deverá ser habilitado no processo de liquidação.

Intimada a exequente a comprovar a habilitação do crédito (ID 154717475 - 06/04/2023 e 160481688 - 30/05/2023) na recuperação judicial da empresa executada, quedou-se inerte.

Verifica-se, portanto, que o crédito em questão se encontra submetido à liquidação, tendo a parte executada obtido a aprovação de seu Plano de Recuperação razão pela qual conclui-se que se operou a novação dos créditos anteriores ao pedido.

Assim, tendo havido a novação do crédito executado, vê-se que o título exequendo se encontra desprovido de certeza e liquidez, já que novadas suas condições de pagamento, estando ausente assim pressuposto necessário à constituição válida do processo executivo, ainda que por causa superveniente ao ajuizamento da execução, devendo o presente feito se extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art. 783, c.c. o art. 771, parágrafo único, ambo do CPC.

Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas finais pela parte executada, em razão do Princípio da Causalidade.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/09/2023 22:01

Recebidos os autos
29/09/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 22:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/09/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/09/2023 16:27

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 22:37

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA em 26/06/2023 23:59.
30/05/2023 19:50

Recebidos os autos
30/05/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:50

Indeferido o pedido de INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-69 (EXEQUENTE)
29/05/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 16:26

Recebidos os autos
21/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 16:26

Outras decisões
18/05/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/05/2023 12:01

Expedição de Certidão.
20/04/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA em 19/04/2023 23:59.
06/04/2023 16:02

Recebidos os autos
06/04/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2023 04:03

Processo Desarquivado
30/03/2023 10:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/12/2022 17:49

Arquivado Provisoramente
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 09/11/2022 23:59:59.
31/10/2022 10:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 17/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 16:32

Recebidos os autos
27/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:32

Outras decisões
06/09/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/09/2022 04:04

Processo Desarquivado
05/09/2022 17:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/07/2020 17:39

Arquivado Provisoramente
17/07/2020 17:39

Expedição de Certidão.
07/08/2019 10:56

Juntada de Certidão
11/07/2019 21:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA em 08/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 03:18

Publicado Decisão em 01/07/2019.
28/06/2019 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 18:00

Recebidos os autos
26/06/2019 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2019 05:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2019 05:02

Juntada de Certidão
04/06/2019 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA em 03/06/2019 23:59:59.
24/05/2019 23:40

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 23/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 02:33

Publicado Certidão em 06/05/2019.
03/05/2019 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 11:42

Expedição de Certidão.
30/04/2019 11:42

Juntada de Certidão
26/04/2019 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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