07/04/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:34

Processo Desarquivado
21/03/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:32

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:00

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715347-67.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

Regularmente intimado a promover a diligências que lhe competiam, a credora quedou inerte, conforme certidão ID 188229869.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela credora, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Isto posto, extingo este processo com espeque no art. 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Arquive-se o feito, com baixa.

Sentença registrada nesta data.

Intime-se.
03/03/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:29

Recebidos os autos
29/02/2024 18:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/02/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/02/2024 12:19

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:47

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715347-67.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO Diante da controvérsia quanto ao cumprimento, ou não, das obrigações de fazer a que a devedora foi compelida por força da sentença proferida, determino seja a credora intimada para que colacione aos autos todas as faturas emitidas pela executada no período compreendido entre março/2023 a janeiro/2024 a fim de permitir vislumbrar se houve alguma compensação concedida.

Prazo: cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.
19/02/2024 15:59

Recebidos os autos
19/02/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/02/2024 18:30

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:00

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715347-67.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pela executada.

Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
25/01/2024 03:41

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 19:08

Recebidos os autos
24/01/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/01/2024 17:37

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2023 16:49

Recebidos os autos
21/11/2023 16:49

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA DA SILVA - CPF: *55.***.*38-49 (REQUERENTE).
20/11/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/11/2023 13:05

Juntada de Certidão
20/11/2023 04:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 17/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:37

Recebidos os autos
07/11/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 04:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/11/2023 11:27

Juntada de Certidão
03/11/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:26

Recebidos os autos
11/10/2023 16:26

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA DA SILVA - CPF: *55.***.*38-49 (REQUERENTE).
10/10/2023 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/10/2023 18:07

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2023 03:04

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715347-67.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do alegado pela ré, requerendo o que entender de direito.

Prazo: cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.
29/09/2023 13:14

Recebidos os autos
29/09/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/09/2023 12:57

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 19:09

Recebidos os autos
15/09/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/09/2023 17:34

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:33

Processo Desarquivado
13/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 12:30

Transitado em Julgado em 15/03/2023
16/03/2023 12:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:06

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 23:29

Recebidos os autos
28/02/2023 23:29

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2023 03:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
16/01/2023 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/01/2023 16:57

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 17:07

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:53

Recebidos os autos
10/01/2023 16:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/12/2022 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/12/2022 11:39

Juntada de Certidão
16/12/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 15/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:35

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2022 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
29/11/2022 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/11/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2022 19:29

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2022 11:36

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 00:30

Recebidos os autos
28/11/2022 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/09/2022 16:34

Expedição de Certidão.
28/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 08:54

Recebidos os autos
28/09/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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