16/07/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:34

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:45

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:13

Expedição de Ofício.
20/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:41

Recebidos os autos
15/05/2025 17:41

Deferido o pedido de LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO - CPF: *72.***.*39-49 (REVEL).
12/02/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:17

Juntada de Certidão
21/01/2025 19:01

Expedição de Ofício.
05/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:44

Recebidos os autos
28/11/2024 16:44

Indeferido o pedido de VENERANDO PEREIRA BORGES - CPF: *31.***.*32-49 (EXEQUENTE)
23/10/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 19:23

Recebidos os autos
10/10/2024 19:23

Deferido o pedido de LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO - CPF: *72.***.*39-49 (REVEL).
14/09/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/09/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 20:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:08

Recebidos os autos
22/07/2024 19:08

Deferido o pedido de LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO - CPF: *72.***.*39-49 (REVEL).
16/07/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:32

Juntada de Petição de impugnação
25/06/2024 05:00

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO em 24/06/2024 23:59.
31/05/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/04/2024 03:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 20:11

Expedição de Ofício.
15/03/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703528-80.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VENERANDO PEREIRA BORGES REVEL: LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 140404158: VENERANDO PEREIRA BORGES ajuizou ação monitória em desfavor de LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO, partes qualificadas nos autos.

Na sentença de ID 94535886, fls. 38/39, foi julgado procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$4.900,00, corrigido monetariamente a contar da emissão em 09/10/2018 e acrescido de juros legais de mora a contar da primeira apresentação da cártula ao sacado em 10/10/2018.

Houve condenação da ré ao pagamento de 5% de honorários sucumbenciais.

Intimado no ID 104400138, fl. 60, para pagamento voluntário so débito, a parte devedora não se manifestou.

Tentativa de penhora infrutífera perante o SISBAJUD (ID 125382208 - fl. 81).

No ID 125594993, fl. 86, a parte autora requereu a penhora da Motocicleta JTA/SUZUKI GSX750F, de RENAVAM 921925476.

Acrescento que, na decisão de ID 140404158, o juízo deferiu a penhora desse veículo.

Restrição RENAJUD anotada no ID 140511639.

Depois, foram expedidos mandados de avaliação e remoção do bem, mas todos infrutíferos.

Intimado, o exequente noticia que tem conhecimento de que o executado ainda possui o veículo e que, em várias oportunidades, visualizou o bem.

Adiante, pediu a penhora de percentual do soldo percebido pelo executado.

Decido.

Inicialmente, apesar da alegação do exequente referente ao veículo, não há prova de que o executado ainda é proprietário do bem.

Além disso, na diligência de ID 177196123, a tentativa de avaliação e busca da motocicleta não teve êxito, tendo o Oficial de Justiça certificado que Simonte de Tal, quem participou do ato, disse que o executado não possui esse tipo de veículo.

Em razão disso, desconstituo a penhora da motocicleta.

Lado outro, sem êxito as tentativas de constrição de valores da ré ou localização de bens de propriedade dessa parte, revela-se possível a flexibilização da regra do inciso IV do art. 833 do CPC, porquanto entendo não ser absoluta as hipótese de impenhorabilidades descritas nesse artigo.

Contudo, o valor a ser penhorado não pode impactar sobremaneira o sustento da ré, razão pela qual reputo razoável acolher o pedido do autor para determinar a penhora de até 10% do soldo bruto, abatidos os descontos legais.

Dessa forma, defiro o pedido da parte requerente e determino a penhora de 10% do soldo bruto, após os descontos legais.

Intime-se o executado no endereço da citação (CAUB II, CASA 51, RIACHO FUNDO II/DF CEP 71884-300, para eventualmente impugnar essa penhora, em até 15 dias.

Vindo impugnação dê-se vista ao exequente.

Oficie-se ao empregador do executado, PMDF, para que execute, mensalmente, a penhora de 10% do soldo bruto do executado, após abatidos os descontos legais, até o limite do valor atualizado do crédito de R$ 15.650,95 (ID 185019348).

Outrossim, os valores penhorados deverão ser depositados todo mês em conta judicial à disposição do juízo, assim como os respectivos comprovantes deverão ser enviados ao processo em seguida.

Anote a baixa da restrição RENAJUD de ID 140511639.

Circunscrição do Riacho Fundo.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto 6
12/03/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:10

Recebidos os autos
12/03/2024 18:10

Deferido o pedido de VENERANDO PEREIRA BORGES - CPF: *31.***.*32-49 (EXEQUENTE).
30/01/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/01/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
05/11/2023 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:48

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703528-80.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2023, fica a parte autora intimada a manifestar-se quanto ao não cumprimento da diligência, consoante certidão exarada pelo Oficial de Justiça (ID 172980339), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção.

Documento assinado e datado eletronicamente.
29/09/2023 16:45

Expedição de Certidão.
23/09/2023 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 18:58

Juntada de Certidão
08/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:42

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
09/05/2023 18:15

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 16:21

Transitado em Julgado em 16/07/2021
04/04/2023 16:42

Recebidos os autos
04/04/2023 16:42

Outras decisões
14/02/2023 03:19

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/02/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:59

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/01/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 16:13

Expedição de Certidão.
20/12/2022 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 01:25

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 18:01

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:41

Juntada de Certidão
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 14:36

Juntada de Certidão
21/10/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 16:38

Recebidos os autos
20/10/2022 16:38

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/05/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.
24/05/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 18:38

Juntada de Certidão
19/05/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/05/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/04/2022 13:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/02/2022 14:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/02/2022 12:44

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2022 19:54

Recebidos os autos
15/02/2022 19:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2021 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/10/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO em 20/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 13:48

Expedição de Mandado.
15/09/2021 17:11

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO - CPF: *72.***.*39-49 (REVEL) em 09/09/2021.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO em 09/09/2021 23:59:59.
17/08/2021 14:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/08/2021 14:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 18:18

Juntada de Certidão
22/07/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Sentença em 29/06/2021.
28/06/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 17:20

Recebidos os autos
24/06/2021 17:20

Julgado procedente o pedido
25/03/2021 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/03/2021 14:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 15:09

Recebidos os autos
08/03/2021 15:09

Decretada a revelia
28/01/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/01/2021 14:15

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO - CPF: *72.***.*39-49 (REU) em 26/01/2021.
27/01/2021 02:32

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO em 26/01/2021 23:59:59.
02/12/2020 03:35

Publicado AR - Aviso de recebimento em 02/12/2020.
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 10:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/08/2020 13:04

Expedição de Mandado.
07/08/2020 12:50

Publicado Decisão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 14:28

Recebidos os autos
04/08/2020 14:28

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2020 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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