02/07/2025 17:08

Arquivado Provisoramente
27/06/2025 15:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARCIANO DAROLD *87.***.*22-87 em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 20:38

Recebidos os autos
29/05/2025 20:38

Outras decisões
29/05/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/05/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 17:05

Recebidos os autos
09/05/2025 17:05

Determinado o arquivamento
15/04/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/04/2025 17:08

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de MARCIANO DAROLD *87.***.*22-87 em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 20:14

Recebidos os autos
19/03/2025 20:14

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA - CNPJ: 24.***.***/0001-33 (EXEQUENTE)
11/03/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MARCIANO DAROLD *87.***.*22-87 em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:56

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
08/02/2025 07:40

Recebidos os autos
08/02/2025 07:40

Determinado o arquivamento
08/02/2025 07:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/01/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:19

Recebidos os autos
19/12/2024 15:19

Outras decisões
18/12/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCIANO DAROLD *87.***.*22-87 em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 15:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 14:08

Recebidos os autos
31/07/2024 14:08

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA - CNPJ: 24.***.***/0001-33 (AUTOR).
30/07/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
26/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de MARCIANO DAROLD *87.***.*22-87 em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712938-90.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA REU: MARCIANO DAROLD *87.***.*22-87 CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO.

Taguatinga - DF, 17 de abril de 2024 14:32:07.

VIVIANE SOARES CAVALCANTE Servidor Geral
17/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:06

Recebidos os autos
04/04/2024 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
03/04/2024 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 14:07

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 04:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de MARCIANO DAROLD *87.***.*22-87 em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712938-90.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA REU: MARCIANO DAROLD *87.***.*22-87 SENTENÇA I – DO RELATÓRIO Trata-se de ação que tramita sob o procedimento comum movida por CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em desfavor de MARCIANO DAROLD *87.***.*22-87, na qual formula a parte autora os seguintes pedidos principais (ID 163755312): a) Condenar a parte ré na obrigação de fazer, convertendo-a em perdas e danos em caso de descumprimento, a fim de ressarcir o valor de R$ 8.106,00 (oito mil cento e seis reais); b) A aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Narra a parte autora, em síntese, que em junho de 2022 a parte ré realizou a prestação de serviço referente a substituição de portas venezianas por blindex, tendo o requerido utilizado molas da marca DORMA, com garantia de fábrica de cinco anos.

Alega que com o passar do tempo, verificou-se problema nas molas e restou constatado pela empresa Rinomig Pordutos e Serviços LTDA que as molas adquiridas e instaladas estavam com o prazo de validade expirado.

Sustenta que encaminhou notificação extrajudicial para que a parte ré arcasse com o pagamento do valor do prejuízo causado, contudo não obteve êxito.

Aduz que o conserto das portas ficou em R$ 8.106,00.

A parte ré foi citada via correios (ID 171459790).

Audiência de Conciliação realizada, restando infrutífera (ID 173706713).

Decisão de id 180376127 decretou a revelia e determinou a conclusão do feito para julgamento antecipado.

Tal decisão tornou-se estável, nos precisos termos do disposto no artigo 357, §1º, do CPC, porquanto não houve qualquer manifestação de irresignação recursal por parte dos litigantes.

II - DOS FUNDAMENTOS O feito comporta julgamento antecipado, porquanto a matéria deduzida em juízo não exige a produção de outras provas além das colacionadas nos autos, nomeadamente a prova pericial, o que atrai a incidência da regra do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Ante a contumácia da ré e a ausência de elementos probantes que induzam a entendimento judicial diverso, presumem-se verdadeiras as alegações de fato apresentadas pela parte autora.

Cuida-se, neste caso, do segundo efeito da revelia (o primeiro sendo o de que contra o revel correm os prazos pela simples publicação dos atos de comunicação processual, ex vi do artigo 346 do CPC), a que alude o magistério de Arruda Alvim, in verbis: “Como segunda consequência da revelia, esta, de transcendental importância, temos que os fatos afirmados pelo autor presumir-se-ão (= poderão ser presumidos) verdadeiros (art. 344 do CPC/2015), desde que: a) havendo pluralidade de réus, nenhum deles tenha contestado (art. 345, I, do CPC/2015), b) não se trate de litígio respeitante a direito indisponível (art. 345, II, do CPC/2015), c) as alegações do autor não se refiram a fatos a respeito dos quais a lei exija e não tenha sido apresentada (art. 345, III, do CPC/2015) prova por instrumento público (casos de prova indisponível) ou, ainda, desde que d) as alegações do autor não se refiram a fatos inverossímeis ou contraditórios com a prova dos autos (art. 345, IV, do CPC/2015).

Observe-se, portanto, que a revelia não dispensa o autor de demonstrar os fundamentos fáticos de sua pretensão, para que possa a mesma ser reconhecida por sentença. (...) Outro aspecto que temos de considerar, haurido do art. 344 do CPC/2015, é o de que são reputados verdadeiros os fatos, o que não implica, contudo, que a demanda seja necessariamente ganha pelo autor, pois daqueles fatos, ainda que devam ser considerados verídicos, segundo a lei, poderão não decorrer as consequências tiradas pelo autor, como poderão eles não encontrar apoio em lei, o que, então, levará apesar da revelia, a um julgamento de improcedência.” (ALVIM, Arruda.

Manual de direito processual civil. 19ª ed. rev. atual. e amp., São Paulo, RT, 2020, p. 864-867) No mesmo sentido, reiterado entendimento jurisprudencial tem afirmado que o decreto de revelia não implica necessariamente a procedência dos pedidos autorais.

Assim, proclama a jurisprudência que “a caracterização da revelia não importa em presunção absoluta de veracidade dos fatos, a qual pode ser afastada pelo julgador à luz das provas existentes.” (STJ - AgInt no REsp 1816726/RS, TERCEIRA TURMA, DJe 03/10/2019).

Tal entendimento, a propósito, veio a ser expressamente consagrado no Código de Processo Civil (CPC/2015), cujo artigo 345, inciso IV, estatui que a revelia não implica a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor quando essas forem inverossímeis ou estiverem em contradição com a prova constante dos autos.

Nesse sentido, tendo em vista que a causa envolve direitos disponíveis, não se cuida de hipótese de litisconsórcio passivo, não há exigência legal de prova específica para a comprovação do direito vindicado pelo autor e não há discrepância entre as alegações autorais e a prova produzida nos autos, impende acolher-se o pedido apresentado pela parte autora.

Ainda em abordagem preliminar, cumpre reconhecer a aplicabilidade à presente fattispecie das regras do Código de Defesa do Consumidor, porquanto a entidade condominial qualifica-se perfeitamente como consumidor, destinatária final dos serviços e fornecimento de molas para portas venezianas a cargo da requerida, nos termos do artigo 2º do CDC.

Nesse sentido, mutatis mutandis, já decidiu esta Corte de Justiça: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 28, DO CDC.

CONDOMÍNIO.

DESTINATÁRIO FINAL.

POSSIBILIDADE.

O condomínio equipara-se ao consumidor, enquanto coletividade que haja intervindo na relação de consumo.

Aplicação do disposto no parágrafo único do art. 2º do CDC.

Precedentes do STJ.

Tratando-se de relação de consumo, correta a decisão que desconsiderou a personalidade jurídica das empresas rés, com amparo no artigo 28, do Código de Defesa do Consumidor.” (Acórdão 1320040, 07486689120208070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 18/2/2021, publicado no DJE: 11/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Presentes os efeitos da revelia, presumem-se verdadeiras as alegações fáticas sustentadas pelo condomínio-autor, notadamente o defeito do produto fornecido pelo réu, circunstância suficiente para o acolhimento do pedido de restituição das quantias pagas, nos termos do disposto no artigo 18, §1º, inciso II, do CDC.

III – DO DISPOSITIVO Com essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar ao condomínio-autor o valor de R$8.106,00 (oito mil cento e seis reais), devendo o montante apurado ser acrescido de correção monetária (calculada conforme a planilha de cálculos disponibilizada por esta Corte em seu sítio eletrônico[1]) a partir do ajuizamento desta ação, e de juros de mora de 1% ao mês contados a partir da data da citação (art. 405/CCB).

CONDENO o réu ainda ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação principal, nos termos do disposto no artigo 85, §2º, do CPC.

Por fim, declaro encerrada a fase cognitiva deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não é passível de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimento da parte credora nos 5 (cinco) dias úteis subsequentes (art. 513, §1º, CPC), promova-se o arquivamento.

Publique-se.

Intimem-se. [1] Disponível em https://www.tjdft.jus.br/servicos/atualizacao-monetaria-1/calculo Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
19/02/2024 16:40

Recebidos os autos
19/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2024 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:14

Decorrido prazo de MARCIANO DAROLD *87.***.*22-87 em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 15:44

Recebidos os autos
04/12/2023 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/11/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/11/2023 08:57

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de MARCIANO DAROLD *87.***.*22-87 em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:31

Publicado Ata em 24/10/2023.
23/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712938-90.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA REU: MARCIANO DAROLD *87.***.*22-87 CERTIDÃO Certifico e dou fé, que, nesta data, ANEXEI o termo da sessão de conciliação realizada neste 1ºNUVIMEC, em Tipo: Conciliação (videoconferência) Sala: 1ºNUVIMEC_Sala_01 Data: 29/09/2023 Hora: 14:00 .

BRASÍLIA-DF, 29 de setembro de 2023 14:32:42.

ALESSANDRA CRISTINE DOS SANTOS CARVALHO DA SILVA VELUDO
29/09/2023 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/09/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
29/09/2023 14:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 09:47

Recebidos os autos
25/09/2023 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/09/2023 11:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/09/2023 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/09/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/08/2023 07:24

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
25/07/2023 18:21

Recebidos os autos
25/07/2023 18:21

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA - CNPJ: 24.***.***/0001-33 (AUTOR).
24/07/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/06/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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