26/03/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de JONATAN PASSOS REIS em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:24

Publicado Edital em 09/12/2024.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JONATAN PASSOS REIS em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:26

Publicado Edital em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1° andar, Samambaia Sul, Brasília - DF.

CEP: 72300-631.

Telefone: 3103-2707/2600 Email: [email protected]; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0715028-65.2023.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA PASSOS REIS REQUERIDO: JONATAN PASSOS REIS O Dr.

JOÃO DA MATTA E SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) REQUERIDO: JONATAN PASSOS REIS (CPF *32.***.*39-81), brasileiro(a), solteiro(a), filho(a) de Maria Auxiliadora Passos Reis, natural de Brasília/DF, nascido(a) em 20/07/1988.

Sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a).

REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA PASSOS REIS (CPF *36.***.*01-34), brasileiro(a), solteiro(a).

Tudo conforme sentença de ID 190488775, proferida nos autos do processo supracitado, com o seguinte teor: "[...] Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição JONATAN PASSOS REIS, filho de Maria Auxiliadora Passos Reis, para todos os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. [...].".

Dado e Passado nesta Circunscrição de Samambaia/DF, 12 de julho de 2024.

Eu, Servidor Geral, por determinação do MM.

Juiz de Direito, assino.

O edital será disponibilizado no Diário da Justiça, Seção 3.

As demais publicações serão realizadas com interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do § 3º do artigo 756, do NCPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JONATAN PASSOS REIS em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:41

Juntada de Ofício
16/07/2024 04:01

Publicado Edital em 16/07/2024.
16/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:46

Expedição de Edital.
05/07/2024 16:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/07/2024 07:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/07/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada a providenciar a impressão e assinatura do Termo de Compromisso juntando aos autos o documento devidamente assinado, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/07/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:50

Expedição de Ato Ordinatório.
03/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:22

Expedição de Ofício.
03/07/2024 13:22

Expedição de Termo.
01/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:19

Transitado em Julgado em 14/05/2024
17/06/2024 15:15

Recebidos os autos
17/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/05/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PASSOS REIS em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:52

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição JONATAN PASSOS REIS, filho de Maria Auxiliadora Passos Reis, para todos os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Nomeio MARIA AUXILIADORA PASSOS REIS curadora do interditado, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

Dispenso-a da prestação de contas por se tratar de genitora do interditado, devendo se abster de alienar qualquer bem do interditado, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.

Confiro a esta sentença força de mandado de inscrição de interdição.

Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
19/03/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 18:01

Recebidos os autos
19/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:01

Julgado procedente o pedido
22/01/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
22/01/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2023 03:54

Decorrido prazo de JONATAN PASSOS REIS em 27/11/2023 23:59.
12/11/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 03:43

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PASSOS REIS em 24/10/2023 23:59.
15/10/2023 12:26

Expedição de Mandado.
05/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
05/10/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:17

Expedição de Ato Ordinatório.
03/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 17:14

Expedição de Termo.
02/10/2023 00:00

Intimação

Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, concedo os efeitos da antecipação da tutela para DECRETAR a interdição provisória de JONATAN PASSOS REIS, filho de Maria Auxiliadora Passos Reis, para todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Nomeio MARIA AUXILIADORA PASSOS REIS curador(a) provisória do interditado, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

Não vislumbro necessidade, por ora, de realização de entrevista do(a) interditando(a), sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, caso se mostre necessário à instrução do feito.

Cite-se o(a) interditando(a) para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou no caso de a citação não ser possível, nomeio desde já curador especial do(a) requerido(a) a Defensoria Pública desta circunscrição judiciária, nos termos do art. 752, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo ser-lhe aberta vista para defesa.

Publique-se.

Intime-se.
29/09/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 15:52

Recebidos os autos
29/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
25/09/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
22/09/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 19:55

Recebidos os autos
22/09/2023 19:55

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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