21/02/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 11:28

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:24

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:57

Recebidos os autos
19/02/2024 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
16/02/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 17:41

Transitado em Julgado em 31/01/2024
12/12/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:30

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:33

Recebidos os autos
04/12/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 08:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718282-23.2021.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA GOMES RODRIGUES REQUERIDO: COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL), COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRALJUS LTDA, COOP HAB DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de "ação de rescisão contratual c/c restituição dos valores pagos, indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes" movida por MARIA GOMES RODRIGUES em desfavor de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL), COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRALJUS LTDA e COOP HAB DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA, na qual formula a autora os seguintes pedidos principais (c.f. emenda apresentada no ID 118203860): "c) A rescisão contratual do contrato firmado entre as partes, com a condenação da Requerida na devolução total dos valores pagos pela Requerente no importe de R$ 354.697,73 (Trezentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos), em parcela única desde a data do desembolso com a devida atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação nos termos do art. 405 do Código Civil; d) Seja a Requerida condenada a pagar o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) a título de indenização, de cunho compensatório e punitivo, pelos danos morais causados a Requerente, o valor pecuniário é justo e condizente com o caso apresentado em tela, amparado na jurisprudência pacificada, bem como levando em atenção às condições das partes, principalmente o potencial econômico-social da Requerida, diante da gravidade da lesão, sua repercussão e as circunstâncias fáticas, em especial ante ao caráter pedagógico de tal condenação." Narrou a autora, em síntese, que no ano de 1994 firmou contrato particular de promessa de compra e venda de bem imóvel com a ré COOP HAB DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA, tendo como objeto as unidades imobiliárias localizadas na Rua 4 Norte, Lote 07 e Rua 05 Norte, Lote 04, Águas Claras/DF, pelo valor equivalente a 9.809,11 URV (nove mil oitocentos e nove unidades reais de valor) moeda vigente na época.

Pontuou que, no dia 20/12/2004, entabulou um novo contrato com a ré COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA, tendo esta assumido o compromisso de finalizar as obras até março de 2007, sem contar o prazo de tolerância de 90 (noventa) dias.

Alegou que, no dia 09/05/2007, firmou um termo aditivo para transferência da unidade imobiliária, que foi substituída pelo empreendimento Espanha (código 62 ou 63) Bloco B 50% do apartamento nº 1303, localizado na Rua 37 Sul, Lotes 10/12 - Águas Claras/DF, com previsão de entrega para dezembro de 2009.

Por fim, asseverou que, a despeito de ter realizado o pagamento dos valores devidos pelo período compreendido entre 17/05/1994 a 12/03/2020, a entrega da unidade adquirida não ocorreu até a presente data.

Custas iniciais recolhidas (ID ns. 108743652 e 108743653).

As rés foram citadas por edital publicado em 13/06/2023 (ID 161488154), tendo expirado o prazo de 20 (vinte) dias em 11/07/2023 e esgotado o prazo de 15(quinze) dias para resposta em 01/08/2023 (ID 171767013), razão pela qual os autos foram encaminhados à Curadoria Especial, que apresentou contestação por negativa geral (ID 172235430).

O julgamento da presente ação prescinde da produção de provas em audiência, uma vez que o feito se acha suficientemente instruído pelos documentos coligidos pelas partes.

Ademais, desnecessária a intimação para réplica, tendo em vista que o réu apresentou CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL, não suscitando qualquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC.

Desse modo, rejeito a possibilidade de dilação probatória e dou por encerrada a instrução, razão por que determino a conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Publique-se e, após o transcurso do prazo previsto no art. 357, §1º do CPC, promova-se a imediata conclusão do feito para sentença.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
28/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 07:37

Recebidos os autos
28/09/2023 07:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/09/2023 12:58

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:46

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de COOP HAB DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRALJUS LTDA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 09:58

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de MARIA GOMES RODRIGUES em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:46

Publicado Edital em 13/06/2023.
13/06/2023 00:46

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
13/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 11:06

Expedição de Edital.
06/06/2023 22:41

Recebidos os autos
06/06/2023 22:41

Deferido o pedido de MARIA GOMES RODRIGUES - CPF: *97.***.*51-20 (REQUERENTE).
06/06/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/05/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:49

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:36

Recebidos os autos
19/05/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/05/2023 16:52

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
21/04/2023 20:29

Recebidos os autos
21/04/2023 20:29

Indeferido o pedido de MARIA GOMES RODRIGUES - CPF: *97.***.*51-20 (REQUERENTE)
14/04/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/04/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 04:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2023 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 06:37

Recebidos os autos
06/03/2023 06:37

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/03/2023 10:52

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA GOMES RODRIGUES em 03/02/2023 23:59.
07/12/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 10:17

Recebidos os autos
02/12/2022 10:17

Indeferido o pedido de MARIA GOMES RODRIGUES - CPF: *97.***.*51-20 (REQUERENTE)
09/11/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/11/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 10:24

Recebidos os autos
11/10/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/10/2022 14:14

Juntada de Certidão
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de OI S.A. em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 20/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 11:01

Juntada de Certidão
26/08/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 06:15

Recebidos os autos do CEJUSC
20/07/2022 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
19/07/2022 07:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2022 14:03

Recebidos os autos
18/07/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
18/07/2022 00:06

Recebidos os autos
18/07/2022 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 18:19

Mandado devolvido dependência
30/06/2022 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 03:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2022 21:55

Juntada de Certidão
10/05/2022 06:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/05/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/05/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 13:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2022 07:49

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 12:48

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 16:19

Recebidos os autos
28/03/2022 16:19

Recebida a emenda à inicial
22/03/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/03/2022 11:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 18:21

Recebidos os autos
14/02/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/02/2022 21:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 10:12

Recebidos os autos
08/12/2021 10:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/11/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/11/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 08:27

Recebidos os autos
19/10/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/10/2021 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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