04/04/2024 23:39

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 23:38

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 04:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:46

Decorrido prazo de JAMILTON CHAGAS DE OLIVEIRA CUNHA em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:31

Recebidos os autos
04/03/2024 17:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/02/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/02/2024 12:24

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:51

Decorrido prazo de JAMILTON CHAGAS DE OLIVEIRA CUNHA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:32

Decorrido prazo de ALDEMI RODRIGUES PINTO em 24/01/2024 23:59.
10/01/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 09:46

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2023 03:06

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751041-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JAMILTON CHAGAS DE OLIVEIRA CUNHA REQUERIDO: ALDEMI RODRIGUES PINTO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): ALDEMI RODRIGUES PINTO (CNPJ: *46.***.*41-20); DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-79); Nome: ALDEMI RODRIGUES PINTO Endereço: BRASILIA, QD QR 118, CONJUNTO 1, CASA 4, SAMAMBAIA, BRASÍLIA - DF - CEP: 72302-800 Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: Edifício Sede, Lote A, Bloco B, SAM,, 1 andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
01/11/2023 16:56

Recebidos os autos
01/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:56

Outras decisões
08/09/2023 14:27

Juntada de Petição de intimação
08/09/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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