17/07/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 16:26

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:25

Transitado em Julgado em 13/07/2023
17/07/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0707539-74.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO QR 203 CONJUNTO 04 LOTES 42 A 49 - SAMAMBAIA - DF REQUERIDO: CLEBIO BARBOZA LIRA, RAQUEL ARAUJO DE SOUSA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Homologo o ACORDO celebrado entre a(s) parte(s) autora(s) e a(s) parte(s) requerida(s) CLÉBIO BARBOZA LIRA, para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Ainda, homologo o pedido de DESISTÊNCIA em face da(s) parte(s) requerida(s) RAQUEL ARAÚJO DE SOUSA, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
14/07/2023 18:47

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2023 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
13/07/2023 19:00

Recebidos os autos
13/07/2023 19:00

Extinto o processo por desistência
13/07/2023 19:00

Homologada a Transação
13/07/2023 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/07/2023 18:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:19

Recebidos os autos
12/07/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/07/2023 11:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/07/2023 11:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:46

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 15:46

Desentranhado o documento
21/06/2023 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/06/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2023 22:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2023 22:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/06/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
30/05/2023 14:52

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 14:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 17:54

Recebidos os autos
26/05/2023 17:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2023 11:04

Recebidos os autos
26/05/2023 11:04

Deferido o pedido de CONDOMINIO QR 203 CONJUNTO 04 LOTES 42 A 49 - SAMAMBAIA - DF - CNPJ: 30.***.***/0001-39 (REQUERENTE).
25/05/2023 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/05/2023 16:52

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:47

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 19:46

Recebidos os autos
18/05/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/05/2023 15:23

Juntada de Certidão
16/05/2023 19:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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