15/02/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 22:26

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:15

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.
06/02/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 21:45

Recebidos os autos
02/02/2024 21:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/02/2024 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:02

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754798-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO PIGNATARO EXECUTADO: TULIO DE OLIVEIRA HILARIO LTDA DESPACHO Considerando-se as informações prestadas sob ID 182925650 e 183074932, intime-se a parte exequente para esclarecer se a obrigação foi cumprida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo adimplemento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/01/2024 15:18

Recebidos os autos
29/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/01/2024 12:05

Juntada de comunicações
02/01/2024 12:43

Juntada de comunicações
22/12/2023 16:40

Juntada de comunicações
19/12/2023 10:59

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:42

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:38

Juntada de comunicações
15/12/2023 15:54

Expedição de Certidão.
12/12/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 13:01

Recebidos os autos
23/11/2023 13:01

Deferido o pedido de TULIO DE OLIVEIRA HILARIO LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-60 (EXECUTADO).
20/11/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 08:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/11/2023 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 10:35

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 06:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 06:38

Expedição de Carta.
06/11/2023 06:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2023 22:27

Recebidos os autos
03/11/2023 22:27

Outras decisões
03/11/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/11/2023 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/11/2023 06:36

Recebidos os autos
02/11/2023 06:36

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 01:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/11/2023 01:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/10/2023 18:31

Expedição de Mandado.
22/10/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2023 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 21:03

Expedição de Carta.
22/09/2023 09:34

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:54

Decorrido prazo de TULIO DE OLIVEIRA HILARIO LTDA em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:24

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos deduzidos na inicial para: 1) Determinar que a parte ré promova a transferência do veículo objeto dos autos (FIAT/PUNTO BLACKMOTION, placa OVP8640, renavam *09.***.*13-99, chassi 9BD11816FE1293663, 2014, cor preta), para si ou para terceiros, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de sua intimação pessoal (Súmula 410 do STJ) quanto ao teor da presente sentença; 2) Determinar que a parte ré transfira todos os encargos decorrentes da aquisição do bem para seu nome, incluindo tributos, licenciamentos, seguros obrigatórios, multas e respectivas pontuações de CNH, incidentes desde 21/01/2021, também no prazo de 10 (dez) dias anteriormente estabelecido.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Em caso de inércia da parte ré, comprovada nos autos pela parte autora, ou de impossibilidade de a parte ré cumprir, por esforço próprio, as determinações retro (de transferência do veículo, das multas, dos tributos, dos licenciamentos e das pontuações para seu nome), defiro, a título de tutela específica, a expedição de ofício ao DETRAN e à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, comunicando a alienação do bem e determinando a transferência do veículo e de qualquer débito/encargo sobre ele incidente a partir de 21/01/2021 para o nome/CPF/CNH da parte ré, observados os dados contidos nos autos, sem prejuízo de apreensão do veículo para a realização da vistoria respectiva.A fim de assegurar o resultado prático da diligência deferida no item 1 retro e impedir ocorrência de novos prejuízos à parte autora, determino a restrição de circulação do veículo objeto da lide, promovida, nesta data, por intermédio do sistema Renajud, até que o réu promova a transferência respectiva.

Comprovada nos autos a transferência do veículo, das multas, da pontuação e dos tributos, promova-se a liberação respectiva.
30/08/2023 21:02

Recebidos os autos
30/08/2023 21:02

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/07/2023 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de TULIO DE OLIVEIRA HILARIO LTDA em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:53

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754798-78.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO PIGNATARO REQUERIDO: TULIO DE OLIVEIRA HILARIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099.

Anote-se.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, II, do CPC.

Intimem-se, observando-se que contra o revel fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art. 346, caput, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/07/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:00

Recebidos os autos
13/07/2023 14:00

Decretada a revelia
11/07/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 17:55

Juntada de Certidão
04/07/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 08:27

Juntada de Petição de alegações finais
29/06/2023 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/06/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 16:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 16:34

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2023 10:55

Recebidos os autos
05/05/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/05/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 03:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2023 16:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2023 17:36

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 11:20

Recebidos os autos
14/03/2023 11:20

Deferido o pedido de LEONARDO PIGNATARO - CPF: *16.***.*86-37 (AUTOR).
10/03/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/03/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:34

Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 21:48

Recebidos os autos
02/03/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/02/2023 22:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2023 02:39

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 18:36

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 18:36

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:15

Recebidos os autos
06/02/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/02/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 15:53

Recebidos os autos
03/02/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/02/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:56

Juntada de Certidão
30/01/2023 05:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/01/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 16:07

Juntada de Certidão
13/01/2023 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2023 16:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2023 15:52

Recebidos os autos
13/01/2023 15:52

Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/01/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 10:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/12/2022 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/10/2022 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 11:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2022 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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