26/08/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 17:22

Transitado em Julgado em 14/08/2024
23/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:30

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0725489-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIANA FONSECA MATOS RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 206869902 e 206869751), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 206869902 e 206869751, sendo: R$ 523,45, em favor da parte exequente - JULIANA FONSECA MATOS RODRIGUES - CPF/CNPJ: *75.***.*11-00; R$ 63,55 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
14/08/2024 15:32

Recebidos os autos
14/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
08/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:24

Expedição de Autorização.
11/03/2024 20:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de JULIANA FONSECA MATOS RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:06

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
03/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725489-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIANA FONSECA MATOS RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Janeiro de 2024 11:01:27.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
02/01/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 11:02

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:19

Recebidos os autos
19/12/2023 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 21:44

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 21:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de JULIANA FONSECA MATOS RODRIGUES em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 21:41

Recebidos os autos
19/11/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 21:41

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 20:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/10/2023 20:07

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
04/09/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:39

Recebidos os autos
04/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/07/2023 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/07/2023 14:10

Juntada de Petição de réplica
13/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 16:44

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 15:01

Recebidos os autos
22/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:01

Outras decisões
12/05/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/05/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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