20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0704444-65.2020.8.07.0001 AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS VENTURA REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Considerando suficientemente instruído o feito, notadamente em face do laudo pericial de ID 72551757 e seu complemento, determino a conclusão dos autos para sentença, na ordem cronológica.

Intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704444-65.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS VENTURA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre a tese firmada por ocasião do julgamento do Tema 1150 pelo c.

STJ, no prazo de 5 dias.

TESE FIRMADA: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

BRASÍLIA, DF, 3 de janeiro de 2024 12:24:11.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretor de Secretaria
23/02/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 16:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 21:48

Recebidos os autos
09/11/2020 21:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 21:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)
06/11/2020 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/11/2020 16:42

Expedição de Certidão.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS VENTURA em 04/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
20/10/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 14:01

Juntada de Certidão
19/10/2020 18:46

Juntada de Petição de laudo
19/10/2020 17:08

Expedição de Certidão.
15/10/2020 13:35

Juntada de Certidão
14/10/2020 21:11

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 12:19

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 03:08

Publicado Certidão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 13:11

Juntada de Certidão
17/09/2020 21:47

Juntada de Petição de laudo
03/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 03/08/2020.
31/07/2020 12:38

Juntada de Certidão
31/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 14:29

Expedição de Ofício.
29/07/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 17:58

Juntada de Certidão
29/07/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 15:59

Expedição de Certidão.
28/07/2020 15:23

Juntada de Certidão
28/07/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 18:10

Recebidos os autos
20/07/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 14:55

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2020 10:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/07/2020 09:59

Expedição de Certidão.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIO XAVIER JUNQUEIRA em 15/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 14:03

Juntada de Certidão
07/07/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 01:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2020 11:09

Recebidos os autos
03/07/2020 16:36

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2020 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/07/2020 21:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 22:58

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 11:23

Expedição de Certidão.
25/06/2020 15:11

Juntada de Certidão
25/06/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 17:52

Juntada de Certidão
18/06/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 10:38

Expedição de Certidão.
15/06/2020 11:18

Expedição de Certidão.
12/06/2020 22:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 14:00

Recebidos os autos
19/05/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 13:40

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2020 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/05/2020 23:18

Juntada de Petição de réplica
19/03/2020 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 19:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2020 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:09

Publicado Certidão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 14:20

Juntada de Certidão
10/03/2020 13:00

Juntada de Petição de contestação
20/02/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 03:37

Publicado Decisão em 19/02/2020.
19/02/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 09:52

Recebidos os autos
17/02/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 13:25

Decisão interlocutória - deferimento
13/02/2020 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/02/2020 13:57

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2020 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719179-35.2022.8.07.0001

Depak

Jefferson Franco de Lima

Advogado: Jose Avelarque de Gois

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0716156-18.2021.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Vandelson Inacio Ramalho

Advogado: Paulo Henrique Goncalves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2021 21:38

Exibir Processo

Processo nº 0737029-10.2019.8.07.0001

Maria das Gracas Barros Pinheiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2019 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0710150-64.2023.8.07.0020

Igor Matheus Gomes Goncalves

Voltz Motors do Brasil Comercio de Motoc...

Advogado: Eliasi Vieira da Silva Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0705620-44.2023.8.07.0011

Wallysson Cardoso Soares

Shps Tecnologia e Servicos LTDA.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2023 18:57

Exibir Processo