05/09/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2025 02:45

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:04

Recebidos os autos
03/09/2025 19:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/08/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
26/08/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de MANUELITA MARIA DE MENEZES em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 12:03

Expedição de Mandado.
28/07/2025 12:18

Recebidos os autos
28/07/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
15/07/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:46

Recebidos os autos
14/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 13:15

Expedição de Mandado.
01/07/2025 07:36

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MANUELITA MARIA DE MENEZES em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 08:55

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705639-75.2022.8.07.0014 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DESPACHO Em vista do informado no ID 227501635 e da anuência do MP, determino a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento aos autos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
07/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:36

Recebidos os autos
07/03/2025 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
27/02/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:50

Juntada de Certidão
27/02/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:59

Expedição de Mandado.
26/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MANUELITA MARIA DE MENEZES em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:38

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:03

Recebidos os autos
14/02/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
04/02/2025 20:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2025 14:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
08/08/2024 21:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2024 14:40

Recebidos os autos
08/08/2024 14:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2024 14:40

Suscitado Conflito de Competência
06/08/2024 20:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
25/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de alvará para compra de imóvel em favor de parte interditada.

Ao que se vê dos autos, a parte interditada reside no Espaço Residencial para idosos - Reviver, localizado em Vicente Pires/DF, consoante declaração de residência (ID. 204645044).

Observe-se que a própria parte autora informou que a interditanda está residindo no endereço Rua 01 Chácara 25 lotes 4C do Trecho 01 do Setor Habitacional Vicente Pires, S/N -Brasil/DF.

Ademais, note-se que o Ministério Público oficiou pelo declínio da competência para o Juízo de Família de Águas Claras/DF (ID. 205066161).

Como é cediço, nos processos de curatela deve prevalecer o melhor interesse do incapaz, devendo ser considerada a localidade do domicílio do interditado como foro competente para o processamento da ação, em homenagem ao princípio do juízo imediato.

O Superior Tribunal de Justiça vem firmando entendimento segundo o qual, no caso das ações de curatela, o princípio da perpetuatio jurisdicionis deve ser relativizado, justamente para que se atenda ao melhor interesse do interditando Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR.

MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ.

PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO.

FORO DE DOMICÍLIO DO INTERDITO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.

Irrelevante, na espécie, a discussão acerca da incidentalidade ou autonomia do pedido de substituição de curador, pois em ambos os casos a conclusão a que se chega é a mesma. 2.

Em se tratando de hipótese de competência relativa, o art. 87 do CPC institui, com a finalidade de proteger a parte, a regra da estabilização da competência (perpetuatio jurisdictionis), evitando-se, assim, a alteração do lugar do processo, toda a vez que houver modificações supervenientes do estado de fato ou de direito. 3.

Nos processos de curatela, as medidas devem ser tomadas no interesse da pessoa interditada, o qual deve prevalecer diante de quaisqueroutras questões, devendo a regra da perpetuatio jurisdictionis ceder lugar à solução que se afigure mais condizente com os interesses do interditado e facilite o acesso do Juiz ao incapaz para a realização dos atos de fiscalização da curatela.

Precedentes. 4.

Conflito conhecido para o fim de declarar a competência do Juízo de Direito da 11ª Vara de Família e Sucessões de São Paulo-SP (juízo suscitado), foro de domicilio do interdito e da requerente." (CC 109.840/PE, Relatora Ministra Nancy Andrighi, 2ª Seção, DJe de 16.02.2011, destaques) Não resta dúvida que esta relativização e a priorização do foro onde reside o interditando faz prevalecer o seu melhor interesse, porque garante maior proximidade com o Juízo onde reside, possibilitando, por conseguinte, prestação jurisdicional mais ágil e eficiente, além de assegurar melhor acesso e fiscalização da curatela pelo Judiciário.

Assim, está patente que o feito deve ser remetido ao Juízo do local de residência do interditando, local onde a prestação jurisdicional poderá ser melhor atendida.

Ante o exposto, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras/DF, competente para processar e julgar o presente feito.

Remetam-se, imediatamente, os autos, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

P.I.
24/07/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 21:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 18:43

Recebidos os autos
23/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:43

Declarada incompetência
23/07/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
23/07/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:57

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705639-75.2022.8.07.0014 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: MANUELITA MARIA DE MENEZES REPRESENTANTE LEGAL: ROSANGELA MARIA MARTINS MENESES DE RESENDE DESPACHO Ao compulsar detidamente os autos, verifico que a interditada está residindo em abrigo de longa permanência para idosos (casa do idoso), conforme informado na petição (ID. 195632045), bem como demonstrado no termo de intenção de compra e venda (ID. 195632606), que descreve que "COMPRADORA: MANUELITA MARIA DE MENESES, brasileira, interditada, solteira, aposentada, inscrita no CPF sob o nº *29.***.*32-20 e RG nº 109.615 SESP/DF, residente e domiciliada no ESPAÇO RESIDENCIAL PARA IDOSAS RUA 1 CH 25 LOTE 4C, Vicente Pires".

Assim, fica a parte autora intimada a esclarecer e comprovar documentalmente, no prazo de 05 (cinco) dias, onde está residindo a interditada.

Após, vista ao Ministério Público, para se manifestar sobre a competência.

Por fim, façam-se os autos conclusos.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
10/07/2024 18:53

Recebidos os autos
10/07/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
05/06/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 05:11

Recebidos os autos
05/06/2024 05:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 05:11

Outras decisões
05/06/2024 05:11

em cooperação judiciária
06/05/2024 01:15

Recebidos os autos
06/05/2024 01:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/05/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
26/04/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:42

Recebidos os autos
16/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:51

Recebidos os autos
13/04/2024 03:51

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 02:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA
13/04/2024 01:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2024 18:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2024 16:12

Apensado ao processo #Oculto#
27/02/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
08/02/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0705639-75.2022.8.07.0014 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DESPACHO Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para a parte requerente dar cumprimento às determinações anteriores; sob pena de extinção.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO
08/01/2024 17:07

Recebidos os autos
08/01/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 21:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
19/10/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 16:25

Recebidos os autos
16/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:25

em cooperação judiciária
09/08/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
07/08/2023 23:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:27

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 15:15

Recebidos os autos
27/03/2023 15:15

Deferido o pedido de ROSANGELA MARIA MARTINS MENESES DE RESENDE - CPF: *49.***.*28-34 (REPRESENTANTE LEGAL) e MANUELITA MARIA DE MENEZES - CPF: *29.***.*32-20 (REQUERENTE).
27/03/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
27/03/2023 14:46

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 24/03/2023 14:00 Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
27/03/2023 14:45

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 24/03/2023 14:00 Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará
04/03/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/02/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 18:06

Expedição de Mandado.
01/02/2023 18:18

Recebidos os autos
01/02/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
01/02/2023 03:23

Decorrido prazo de MANUELITA MARIA DE MENEZES em 31/01/2023 23:59.
13/12/2022 15:34

Publicado Despacho em 07/12/2022.
13/12/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 16:08

Recebidos os autos
02/12/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
30/11/2022 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:56

Juntada de Certidão
16/11/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 21:15

Recebidos os autos
14/11/2022 21:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/11/2022 00:13

Decorrido prazo de MANUELITA MARIA DE MENEZES em 11/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 20:29

Recebidos os autos
03/11/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
02/11/2022 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2022 01:31

Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:28

Juntada de Certidão
22/10/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 14:31

Recebidos os autos
21/10/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MANUELITA MARIA DE MENEZES em 20/10/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 18:59

Recebidos os autos
01/09/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
01/09/2022 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2022 18:23

Recebidos os autos
26/08/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:23

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/08/2022 08:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
09/08/2022 12:37

Recebidos os autos
09/08/2022 12:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/07/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
04/07/2022 15:56

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
04/07/2022 15:55

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
03/07/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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