20/08/2024 19:13

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 19:13

Transitado em Julgado em 30/07/2024
20/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 15:44

Recebidos os autos
30/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:14

Expedição de Autorização.
11/03/2024 17:35

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.
15/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722589-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 07 de Janeiro de 2024 11:04:50.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
07/01/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
04/01/2024 18:18

Recebidos os autos
04/01/2024 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/12/2023 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 17:44

Transitado em Julgado em 13/12/2023
13/12/2023 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:35

Publicado Sentença em 21/11/2023.
20/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
16/11/2023 14:48

Recebidos os autos
16/11/2023 14:48

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/11/2023 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 01:08

Recebidos os autos
25/10/2023 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/10/2023 17:48

Recebidos os autos
25/10/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:29

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:16

Recebidos os autos
01/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/07/2023 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/07/2023 15:53

Juntada de Petição de réplica
29/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 19:52

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:15

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 00:03

Recebidos os autos
11/05/2023 00:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 00:03

Outras decisões
27/04/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/04/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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