02/09/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 08:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:01

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 08:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:01

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 12:28

Transitado em Julgado em 07/08/2024
14/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:05

Recebidos os autos
07/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 08:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/08/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
20/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
20/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:36

Expedição de Autorização.
08/03/2024 19:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.
15/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743036-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIMONE DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 07 de Janeiro de 2024 11:11:58.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
07/01/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 11:12

Expedição de Certidão.
04/01/2024 18:16

Recebidos os autos
04/01/2024 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/12/2023 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 14:40

Transitado em Julgado em 13/12/2023
13/12/2023 14:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:44

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de SIMONE DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 22:46

Recebidos os autos
18/11/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 22:46

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 06:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/11/2023 18:58

Juntada de Petição de réplica
23/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:43

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:03

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 20:07

Recebidos os autos
25/08/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 20:07

Outras decisões
02/08/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/08/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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