13/03/2025 17:10

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:15

Recebidos os autos
20/02/2025 14:15

Outras decisões
14/02/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718101-40.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, CÁTIA REGINA FERNANDES OLIVEIRA, MARIA ELENA OLIVEIRA, ROSALITA FERNANDES OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de liquidação provisória de sentença, pelo qual se objetiva a delimitação quantitativa e a execução da obrigação de pagar quantia certa, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF.

A presente liquidação individual provisória tem por objeto a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Banco do Brasil S/A, da União e do Banco Central do Brasil, e que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A sentença liquidanda, posteriormente substituída por acórdão em Recurso Especial, determinou a redução do percentual de correção monetária incidente sobre as cédulas de crédito rural firmadas entre os mutuários e o Banco do Brasil S/A à época dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, bem como condenou o Banco do Brasil S/A a recalcular os valores pactuados e devolver aos mutuários a diferença entre o percentual cobrado (84,32%) e o efetivamente devido (41,28%).

No entanto, há Recurso Extraordinário pendente de julgamento (RE 1.445.162), em que fora determinada, no dia 07 de março de 2024, a “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça”.

Desta feita, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162 (Tema 1.290/STF).

Em observância ao princípio da cooperação, caberá à parte autora, tão logo passada em julgado a decisão no referido recurso extraordinário, comunicar a este juízo e anexar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/03/2024 18:08

Recebidos os autos
26/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
06/03/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718101-40.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, CÁTIA REGINA FERNANDES OLIVEIRA, MARIA ELENA OLIVEIRA, ROSALITA FERNANDES OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, às partes para manifestação, em cinco dias, acerca dos esclarecimentos Id. 187566949.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
23/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:49

Juntada de Petição de laudo
20/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:31

Recebidos os autos
15/02/2024 18:31

Outras decisões
09/02/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/02/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
09/01/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718101-40.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, CÁTIA REGINA FERNANDES OLIVEIRA, MARIA ELENA OLIVEIRA, ROSALITA FERNANDES OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2016, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
19/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:58

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:54

Juntada de Petição de laudo
15/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:14

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:10

Recebidos os autos
23/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:10

Outras decisões
11/10/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:02

Recebidos os autos
14/09/2023 15:02

Outras decisões
04/09/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 13:05

Recebidos os autos
01/09/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:15

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:23

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 13:31

Juntada de Certidão
29/07/2023 07:59

Recebidos os autos
29/07/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 07:59

Outras decisões
21/07/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 22:51

Recebidos os autos
28/06/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 22:51

Outras decisões
27/06/2023 01:38

Decorrido prazo de ROSALITA FERNANDES OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:38

Decorrido prazo de CÁTIA REGINA FERNANDES OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA ELENA OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/06/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 14:52

Recebidos os autos
31/05/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:52

Outras decisões
26/05/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/05/2023 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2023 13:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 10:00

Juntada de Certidão
03/04/2023 02:21

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 18:45

Recebidos os autos
29/03/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/03/2023 18:45

Outras decisões
23/03/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2022 15:38

Recebidos os autos
11/07/2022 15:38

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/07/2022 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 10:49

Recebidos os autos
26/04/2022 10:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/04/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:30

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 22:09

Recebidos os autos
30/03/2022 22:09

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/03/2022 11:21

Expedição de Certidão.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de CÁTIA REGINA FERNANDES OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de MARIA ELENA OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de ROSALITA FERNANDES OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:07

Recebidos os autos
11/03/2022 14:07

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/03/2022 11:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 16:07

Recebidos os autos
11/02/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:06

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/02/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:42

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 15:34

Recebidos os autos
03/02/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:34

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
03/02/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/01/2022 23:59:59.
12/01/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 14:39

Recebidos os autos
10/12/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 14:39

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/12/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 17:46

Recebidos os autos
25/11/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:46

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/11/2021 14:15

Expedição de Certidão.
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/11/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 18:22

Recebidos os autos
05/10/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 18:22

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/09/2021 15:35

Expedição de Certidão.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:42

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 15:43

Recebidos os autos
01/09/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:43

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/08/2021 16:46

Juntada de Petição de réplica
06/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 16:26

Recebidos os autos
04/08/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 16:26

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/08/2021 13:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
03/08/2021 20:03

Juntada de Petição de contestação
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 23:13

Recebidos os autos
12/07/2021 23:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 23:13

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/07/2021 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 15:26

Recebidos os autos
16/06/2021 15:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/06/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/06/2021 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2021 02:49

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 20:35

Recebidos os autos
02/06/2021 20:35

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/05/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÕES SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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