18/06/2024 22:29

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 17:08

Transitado em Julgado em 06/05/2024
09/05/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701941-79.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: RENATA FERREIRA DA SILVA CARVALHO REVEL: ADILSON BATISTA DE CARVALHO SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado.

Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 23 de abril de 2024 22:27:22.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
24/04/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 21:54

Recebidos os autos
24/04/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 21:54

Homologada a Transação
23/04/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/04/2024 12:32

Juntada de Petição de acordo
19/04/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:31

Recebidos os autos
16/04/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/03/2024 03:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/03/2024 04:32

Decorrido prazo de ADILSON BATISTA DE CARVALHO em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 02:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 05:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 14:00

Expedição de Termo.
19/01/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 12:35

Expedição de Ofício.
19/01/2024 11:33

Expedição de Mandado.
19/01/2024 11:30

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701941-79.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: RENATA FERREIRA DA SILVA CARVALHO REVEL: ADILSON BATISTA DE CARVALHO DECISÃO O agravo de instrumento n. 0712646-29.2023.8.07.0000 deu provimento ao recurso do exequente para que seja penhorado os direitos aquisitivos do imóvel - contrato de alienação fiduciária em nome do executado - sendo vedada sua expropriação, com alienação em leilão ou equivalente, até a quitação e liberação do bem para venda. (ID 180364465).

Expeça-se mandado de penhora dos direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel situado na Quadra 03, Conjunto 06, Lote 01, Bloco B, apartamento 101, térreo, Condomínio Paranoá Parque, Paranoá/DF, registro do imóvel no ID 121627902.

Proceda-se na forma do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora dos direitos aquisitivos.

Preclusa esta decisão, proceda-se a avaliação do bem, expedindo-se as diligências necessárias.

Fica a executada constituída fiel depositária do bem, nos termos da lei.

Para a presunção absoluta de conhecimento por terceiros, deverá o exequente providenciar a averbação mencionada no artigo 844 do CPC, comprovando-a nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se, por ofício, o credor hipotecário (Caixa Econômica Federal).

Sem prejuízo, intimem-se a executada da penhora, por meio da Defensoria Pública.

O credor deverá fornecer o endereço do cônjuge ou companheiro da devedora, a fim de que seja intimado da presente penhora.

Por oportuno, defiro a gratuidade de justiça solicitada à executada.

Paranoá/DF, 12 de janeiro de 2024 15:23:13.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/01/2024 18:14

Recebidos os autos
12/01/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:14

Outras decisões
05/12/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/12/2023 04:17

Processo Desarquivado
04/12/2023 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 16:54

Arquivado Provisoramente
13/09/2023 01:14

Decorrido prazo de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 12/09/2023 23:59.
10/08/2023 13:25

Recebidos os autos
10/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/07/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 20:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2023 12:54

Recebidos os autos
14/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:54

Indeferido o pedido de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
13/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/07/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:52

Recebidos os autos
05/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/07/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 18:20

Recebidos os autos
01/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/05/2023 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/05/2023 21:36

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:26

Recebidos os autos
11/04/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/04/2023 12:49

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/04/2023 01:43

Decorrido prazo de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 03/04/2023 23:59.
02/03/2023 16:53

Recebidos os autos
02/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:53

Indeferido o pedido de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
02/03/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/03/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:16

Recebidos os autos
09/02/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:16

Outras decisões
31/01/2023 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/01/2023 17:16

Recebidos os autos
30/01/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/01/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:55

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de ADILSON BATISTA DE CARVALHO em 24/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 11:48

Recebidos os autos
28/09/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:48

Outras decisões
19/08/2022 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/08/2022 22:41

Expedição de Certidão.
19/08/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:07

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:02

Recebidos os autos
21/07/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/07/2022 22:37

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2022 10:09

Recebidos os autos
27/06/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:09

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/06/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de ADILSON BATISTA DE CARVALHO em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2022 06:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 06:17

Expedição de Certidão.
09/05/2022 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:40

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 13:16

Recebidos os autos
19/04/2022 13:16

Outras decisões
18/04/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/04/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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