22/02/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 10:11

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:10

Transitado em Julgado em 31/01/2024
05/02/2024 02:39

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0735962-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: DANIEL SILVA DO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte exequente quedou-se inerte.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
31/01/2024 18:39

Recebidos os autos
31/01/2024 18:39

Extinto o processo por negligência das partes
31/01/2024 10:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/01/2024 10:21

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE) em 29/01/2029.
30/01/2024 05:24

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0735962-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: DANIEL SILVA DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO referente a EXECUTADO: DANIEL SILVA DO NASCIMENTO, encaminhado para o Endereço: Setor Habitacional Sol Nascente, QD 2 CJ H, CASA 5, Ceilândia Sul - DF - CEP: 72236-800, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer endereço atualizado da parte devedora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
19/12/2023 11:33

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 00:42

Expedição de Mandado.
24/11/2023 19:39

Recebidos os autos
24/11/2023 19:39

Deferido em parte o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
24/11/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/11/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733183-37.2023.8.07.0003

Escola de Educacao Caculinha LTDA - ME

Beatriz Bianca Amorim Roma

Advogado: Debora Leticia Maciano Xavier Garcia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0739071-84.2023.8.07.0003

Pedro Henrique Ribeiro dos Santos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0762245-20.2022.8.07.0016

Clea Lopes Mesquita Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Francisco Pereira de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2022 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0733139-18.2023.8.07.0003

Ricokar Seminovos LTDA

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Aniceto Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0731460-80.2023.8.07.0003

Emanuela Santos Araujo Eireli

Jose Eduardo Martins de Aquino

Advogado: Rafael Walter Gabriel Feitosa de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 10:02

Exibir Processo