12/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701288-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA REGINA FERNANDES PEREIRA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024 19:06:05.
05/04/2024 19:06

Expedição de Certidão.
28/03/2024 00:36

Juntada de Certidão
28/03/2024 00:36

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2024 00:35

Juntada de Certidão
28/03/2024 00:35

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de MARIA REGINA FERNANDES PEREIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 12:49

Transitado em Julgado em 23/01/2024
23/01/2024 04:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701288-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA REGINA FERNANDES PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 182420455), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 182420455, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 1.363,69, em favor da parte exequente; R$ 166,36 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/01/2024 18:51

Recebidos os autos
10/01/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/12/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
08/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
06/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:48

Expedição de Autorização.
04/09/2023 19:41

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:42

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:02

Recebidos os autos
10/07/2023 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/05/2023 20:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2023 20:39

Transitado em Julgado em 24/05/2023
24/05/2023 20:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA REGINA FERNANDES PEREIRA em 18/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
30/04/2023 18:28

Recebidos os autos
30/04/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2023 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/03/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
16/03/2023 19:48

Recebidos os autos
16/03/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 20:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/03/2023 18:03

Juntada de Petição de réplica
02/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 11:18

Expedição de Certidão.
27/02/2023 23:09

Juntada de Petição de contestação
16/01/2023 19:00

Recebidos os autos
16/01/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 19:00

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/01/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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