07/06/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 03:49

Decorrido prazo de JOAQUIM RUFINO BEZERRA em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:13

Recebidos os autos
21/05/2024 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
20/05/2024 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 20:42

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 03:26

Decorrido prazo de JOAQUIM RUFINO BEZERRA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:53

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente a ação de busca e apreensão para, confirmando a liminar, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo Marca: AUDI Modelo: A3 1 8 20V AT G4B Ano: 2002 Cor: PRETA Placa: JFV4242 RENAVAM: 776205242 CHASSI: 93UMB28L724005067, no patrimônio do autor.

Rejeito todos os pedidos formulados em sede de contestação, sem que isso altere a distribuição do ônus de sucumbência.

Resolvo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
23/04/2024 14:42

Recebidos os autos
23/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:42

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
24/02/2024 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/02/2024 06:02

Decorrido prazo de JOAQUIM RUFINO BEZERRA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701170-79.2023.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: JOAQUIM RUFINO BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO a gratuidade da justiça ao réu, eis que não comprovada minimamente a insuficiência de recursos.

Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

PESSOA FÍSICA.

PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

PARÂMETROS OBJETIVOS.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV, contempla o direito fundamental de acesso à justiça, mediante a garantia da gratuidade judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos 2.

Para a concessão do benefício, o juiz não pode se basear exclusivamente em parâmetros objetivos, mas na análise da possibilidade de a parte arcar com as custas, honorários e encargos processuais, de modo a preservar o direito de ação e o acesso ao Poder Judiciário. 3.

Na hipótese, não foram comprovados os requisitos para a obtenção do benefício requerido. 4.

Recurso conhecido e desprovido.

Decisão mantida. (Acórdão 1791988, 07384266820238070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 22/11/2023, publicado no DJE: 18/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ato contínuo, rejeito o processamento do pleito reconvencional, eis que não comprovado o recolhimento das custas processuais.

Preclusa esta decisão, retornem conclusos para sentença.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
06/01/2024 19:51

Recebidos os autos
06/01/2024 19:51

Gratuidade da justiça não concedida a JOAQUIM RUFINO BEZERRA - CPF: *38.***.*10-25 (REU).
06/01/2024 19:51

Indeferido o pedido de JOAQUIM RUFINO BEZERRA - CPF: *38.***.*10-25 (REU)
02/10/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/09/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:18

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:28

Recebidos os autos
04/09/2023 15:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/07/2023 14:22

Recebidos os autos
06/07/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/06/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:06

Recebidos os autos
15/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/05/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 20:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2023 08:23

Recebidos os autos
21/04/2023 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2023 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/04/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 12:48

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
14/04/2023 02:23

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 21:53

Recebidos os autos
11/04/2023 21:53

Outras decisões
28/03/2023 20:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/03/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:23

Decorrido prazo de JOAQUIM RUFINO BEZERRA em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 01:07

Decorrido prazo de JOAQUIM RUFINO BEZERRA em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:53

Recebidos os autos
14/03/2023 14:53

Outras decisões
09/03/2023 18:15

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/03/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2023 01:30

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/02/2023 23:59.
02/02/2023 20:45

Recebidos os autos
02/02/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 20:45

Concedida a Medida Liminar
31/01/2023 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível do Gama
31/01/2023 01:41

Recebidos os autos
31/01/2023 01:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
31/01/2023 00:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
31/01/2023 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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