15/04/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 16:56

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2024 16:12

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER RODRIGO SAMPAIO PERNA, qualificado nos autos, em relação aos crimes previstos nos artigos 147-A, §1º, inciso II, e 147-B do Código Penal, c/c artigos 5º e 7º da Lei 11.340/2006, nos termos do artigo 386, VII, do CPP.
07/02/2024 18:04

Recebidos os autos
07/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:04

Julgado improcedente o pedido
24/01/2024 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
24/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Ação: Ação Penal – Procedimento Ordinário Processo nº: 0700916-97.2023.8.07.0007 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO – Telefone: (61) 3353-8944/3353-8973/3353-8934 (whatsapp) Réu: RODRIGO SAMPAIO PERNA Endereço: Cond.

Mirante das Palmeiras Conjunto 02, lote 02 – Brasília/DF Advogados: Dr.

RUBENS FOIZER FILHO – OAB/DF 13914 e Dr.

LUCIO HENRIQUE XAVIER LOPES – OAB/DF 9748 Vítima: E.

S.

D.

J.

Colaboradora da Defensoria Pública Rayra Leite da Silva Dantas – OAB/DF – 63909 Incidência penal: artigos 147-A, caput e § 1º, inciso II, e 147-B, Caput, todos do Código Penal, na forma dos artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 14 de novembro de 2023, no horário designado, nesta cidade de Taguatinga/DF, e na sala de audiência deste Juízo, perante a Meritíssima Juíza de Direito MARYANNE ABREU, aberta a audiência telepresencial por videoconferência, por meio da Plataforma Microsoft Teams, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 - TJDFT).

Feito o pregão virtual, compareceram o acusado, acompanhado de advogados, e a vítima, acompanhada de colaboradora da Defensoria Pública.

Presente o Ministério Público, na pessoa do Dr.

ANDRÉ GOMES ISMAEL.

Presentes, ainda, as testemunhas E.

S.

D.

J. e E.

S.

D.

J..

Abertos os trabalhos, foram tomadas as declarações da vítima.

Após, foram inquiridas as testemunhas E.

S.

D.

J. e E.

S.

D.

J..

Procedeu-se, então, ao interrogatório do acusado, que antes pôde entrevistar-se reservadamente com seu Defensor, e a quem foi esclarecido o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Ouvidos todos os presentes, cujos registros se encontram armazenados no sistema do PJe deste Eg.

TJDFT ou no sistema denominado PJe mídias, conforme art. 4º da Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 do TJDFT.

ENCERRADA A INSTRUÇÃO.

O Ministério Público e a Defesa nada requereram com relação ao artigo 402, do Código de Processo Penal.

Pela Meritíssima Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: “Concedo às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para apresentação de memoriais, nos termos do artigo 403, § 3º, do CPP, iniciando-se pelo Ministério Público.

Promova-se a juntada da FAP atualizada, devidamente esclarecida, caso necessário.

Feito, venham os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, mandou a MMª.

Juíza, encerrar a presente ata, que foi por mim, Weverson Cipriano da Silva, digitada, sendo que será assinada digitalmente pela Magistrada que presidiu o ato em observância ao art. 9º, § 3º da Portaria Conjunta nº 52, de 08/05/2020 do TJDFT.

Processo nº: 0700916-97.2023.8.07.0007 TERMO DE INTERROGATÓRIO Aos 14 de novembro de 2023, no horário designado, nesta cidade de Taguatinga/DF, por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams ( conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52), perante a Meritíssima Juíza de Direito MARYANNE ABREU, comigo, secretário de audiências ao final declarado, e presentes, ainda, o Ministério Público, na pessoa do Dr.

André Gomes Ismael, bem como os advogados do réu e da vítima.

Inquirido, às perguntas sobre sua pessoa respondeu que: seu nome é RODRIGO SAMPAIO PERNA; é natural de Brasília/DF; é casado; possui 02 filhos, sendo uma menor de idade; nasceu na data de 31/10/1979; CI nº 1695304, CPF: *07.***.*67-68, é filho de Cleon de Oliveira Perna e Solange Therezinha Sampaio Perna; com escolaridade - Superior completo; residente na Cond.

Mirante das Palmeiras Conjunto 02, lote 02 – Brasília/DF, trabalha como engenheiro florestal com renda mensal de R$ 6000,00.

Superior completo Ao acusado foi conferido o direito de entrevistar-se previamente e reservadamente com seus Defensores, nos termos do artigo 185, §5º, do CPP, tendo sido esclarecido seu direito constitucional de permanecer calado e de não responder as perguntas que lhe forem formuladas (artigo 186, CPP).

O acusado foi ouvido por meio de videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 52).

Nada mais havendo para constar, foi encerrado o presente termo.

Eu, Weverson Cipriano da Silva, o digitei.
14/12/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 08:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
20/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
16/11/2023 17:23

Juntada de gravação de audiência
14/11/2023 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
31/08/2023 23:52

Recebidos os autos
31/08/2023 23:52

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
31/08/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
31/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
31/08/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 00:10

Publicado Despacho em 07/08/2023.
04/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
01/08/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 19:27

Recebidos os autos
01/08/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
27/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 18:23

Recebidos os autos
21/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2023 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
20/07/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 18:29

Recebidos os autos
26/04/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
13/04/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:40

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 15:37

Juntada de Certidão
07/03/2023 10:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/02/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 14:39

Recebidos os autos
27/02/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/02/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
24/02/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:11

Juntada de Certidão
19/01/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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