TJDFT - 0000247-22.2018.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS

CPF *00.***.*18-87

Advogados

JOSE ALVES DE ALENCAR

OAB: 5838/DF

CPF *02.***.*25-00

BARBARA SOARES PINHEIRO

OAB: 55190/DF

CPF *33.***.*20-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

JOSE APARECIDO FREITAS SOARES

CPF *10.***.*51-53

DEBORA LOPES MUNIZ - MAT: 17.674-5 (PMDF)

Advogados

LEONICE FREITAS SOARES

OAB: 41067/DF

CPF *78.***.*21-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2025 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 15:26

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/04/2025 19:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 24/04/2025 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 17:24

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 17:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 10/04/2025 15:53

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 16:03

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 22:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 03/04/2025 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:43

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 16:03

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/12/2024 10:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 08/12/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 15:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 22/03/2024 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 07:38

    Publicado Despacho em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 29/02/2024 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 11:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 28/02/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 05:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:20

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 04:31

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 17/01/2024 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0000247-22.2018.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS Inquérito Policial nº: 665/2017 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DESPACHO Os autos vieram conclusos em razão de dúvida quanto a expedição de carta de guia provisória.

    Assiste razão à suscitante, considerando que o condenado não se encontra preso provisoriamente.

    Aguarde-se a apresentação das contrarrazões pela defesa, posteriormente remetam-se os autos à Segunda Instância, sem a expedição do referido documento.

    Com o retorno dos autos, expeça-se Carta de Guia.

    ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) RCRA

  • 15/01/2024 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 18:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 11/01/2024 18:22

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 09/01/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 15:15

    Outras decisões

  • 22/12/2023 20:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 27/11/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 23:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 02:24

    Publicado Sentença em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 17/11/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 13:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/11/2023 11:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 18/09/2023 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2023 23:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 20:17

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 21:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 21/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 07:51

    Publicado Sentença em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 15/08/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 14:57

    Julgado procedente o pedido

  • 15/06/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 19:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 22/05/2023 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 00:44

    Publicado Certidão em 15/05/2023.

  • 12/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 09/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 02:17

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 25/04/2023 08:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 18:56

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 04/04/2023 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 03/04/2023 20:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 31/03/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 18:50

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 28/03/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 00:48

    Publicado Intimação em 27/01/2023.

  • 26/01/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 25/01/2023 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2022 00:37

    Publicado Certidão em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 21/09/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 31/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 18:28

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 30/11/2021 07:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2021 02:18

    Publicado Decisão em 20/10/2021.

  • 19/10/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 03:31

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 03:31

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/10/2021 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 05/10/2021 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2021 23:59:59.

  • 17/09/2021 02:26

    Publicado Decisão em 17/09/2021.

  • 16/09/2021 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 15/09/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 10:53

    Deferido o pedido de Sob sigilo

  • 25/08/2021 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 09/08/2021 23:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2021 02:46

    Publicado Despacho em 03/08/2021.

  • 02/08/2021 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 30/07/2021 07:29

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2021 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 09/07/2021 22:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 22:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2021 02:42

    Publicado Decisão em 23/06/2021.

  • 22/06/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 17/06/2021 23:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 17:37

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/05/2021 18:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2021 09:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 19/05/2021 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 23:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2021 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2021 02:37

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 01/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 13:42

    Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 14/04/2021 14:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 28/04/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 19:04

    Mandado devolvido dependência

  • 03/04/2021 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2021 08:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2021 08:47

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 02:26

    Publicado Intimação em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 18/03/2021 08:27

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 18/03/2021 08:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/03/2021 08:26

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2021 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 08:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 02:42

    Publicado Intimação em 23/06/2020.

  • 22/06/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2020 15:24

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 19/06/2020 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 17:20

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 16/06/2020 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

  • 10/06/2020 19:56

    Juntada de Petição de Outras ciências; Manifestação;

  • 08/06/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 14:11

    Publicado Intimação em 29/05/2020.

  • 28/05/2020 17:29

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/05/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2020 11:22

    Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;

  • 10/05/2020 00:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2020 00:04

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2020 03:03

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 31/03/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/03/2020 11:01

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 27/03/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 15:49

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 15:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 14/04/2021 14:00

  • 15/12/2019 04:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 15:36

    Juntada de Petição de Ciência;

  • 26/11/2019 13:58

    Publicado Certidão em 26/11/2019.

  • 25/11/2019 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/11/2019 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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