15/08/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 17:04

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:29

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:29

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 21:34

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:54

Expedição de Mandado.
22/04/2025 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 17:07

Recebidos os autos
22/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:07

Outras decisões
16/04/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/04/2025 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 20:39

Recebidos os autos
07/04/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/04/2025 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0717025-21.2021.8.07.0020 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ARTHUR CARNEIRO DA ROCHA MENEZES Inquérito Policial nº: 1088/2021 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não há medidas pendentes nos autos, tendo em vista que o bem cuja restituição é devida não foi localizado, dando ensejo à instauração do Inquérito Policial nº 347/2025-21ª DP (Id. 229482511), arquivem-se os autos, dando conhecimento à Defesa da instauração do referido inquérito para apurar o paradeiro do aparelho celular.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
19/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 15:46

Recebidos os autos
19/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:46

Outras decisões
18/03/2025 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/03/2025 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 16:20

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 18:48

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
26/02/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 18:34

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
26/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 13:46

Expedição de Mandado.
25/02/2025 08:47

Recebidos os autos
25/02/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:45

Recebidos os autos
30/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:45

Outras decisões
28/01/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/01/2025 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 17:21

Transitado em Julgado em 09/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0717025-21.2021.8.07.0020 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ARTHUR CARNEIRO DA ROCHA MENEZES Inquérito Policial nº: 1088/2021 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Arthur Carneiro da Rocha Menezes, autuado pela prática, em tese, do crime previsto no art. 12 da Lei nº 10.826/2003 (Id. 158681037).

O acordo foi devidamente homologado por este juízo (Id. 159080779).

O MP oficiou pela extinção da punibilidade da agente, em razão do cumprimento integral do acordo (Id. 221650570). É o relatório.

Decido.

Com efeito, consta do Relatório de Evolução e Execução da Medida de Id. 187708774, o investigado cumpriu integralmente as condições do Acordo de Não Persecução Penal.

Assim sendo, declaro extinta a punibilidade de Arthur Carneiro da Rocha Menezes, com fundamento no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

Considerando que uma das cláusulas do ANPP consistiu na perda da arma de fogo, determino o perdimento, em favor da União, da arma e das munições descritas no Auto de Apresentação e Apreensão nº 755/2021 (Id. 107402404), nos termos do art. 124 do CPP.

A arma deverá ser encaminhada, via CEGOC/TJDFT, ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, nos termos do art. 25 da Lei nº 10.826/03.

Em relação ao aparelho celular indicado no referido AAA, verifico nos autos que o bem não foi localizado.

A despeito disso, intime-se a parte interessada para que informe, em 5 (cinco) dias se ainda tem interesse em sua restituição.

Em havendo interesse, retornem os autos conclusos.

Em não havendo manifestação ou interesse, arquivem-se os autos, dando ciência ao MP e à Delegacia de origem da não localização do celular, para eventuais providências de apuração interna do paradeiro do bem.

Tendo em vista a ausência de interesse recursal de ambas as partes (art. 577, parágrafo único, do CPP), opera-se de imediato o trânsito em julgado da decisão.

Dou força de ofício a esta decisão.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
09/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 17:45

Recebidos os autos
09/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:45

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/12/2024 19:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
20/12/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:27

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
08/12/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 16:50

Desentranhado o documento
28/06/2024 17:48

Recebidos os autos
28/06/2024 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/06/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/06/2024 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024 16:36

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:14

Recebidos os autos
08/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/05/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/05/2024 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 01:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0717025-21.2021.8.07.0020 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ARTHUR CARNEIRO DA ROCHA MENEZES CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo, dou vista dos autos à DEFESA, nos termos da manifestação ministerial ID 189404159.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, façam os autos conclusos. Águas Claras-DF, 11 de março de 2024.

SANDRA GONÇALVES DE LIMA Diretora de Secretaria
11/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
09/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:45

Juntada de Certidão
25/02/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/02/2024 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0717025-21.2021.8.07.0020 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ARTHUR CARNEIRO DA ROCHA MENEZES Inquérito Policial nº: 1088/2021 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido apresentado pela Defesa de Arthur Carneiro da Rocha Menezes, beneficiado com o ANPP, solicitando a anuência do Ministério Público para realizar o pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) na data de 22 de fevereiro de 2024.

O MP não se opôs ao pedido da Defesa.

Com isso, fica determinado a suspensão do feito até a referida data para o cumprimento da obrigação.

Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL
15/01/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 16:33

Recebidos os autos
12/01/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:33

Outras decisões
11/01/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/01/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 19:35

Recebidos os autos
09/01/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/12/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 03:08

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 08:04

Expedição de Certidão.
20/11/2023 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:57

Expedição de Certidão.
08/11/2023 19:54

Juntada de Certidão
01/11/2023 21:12

Expedição de Certidão.
01/11/2023 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:39

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 00:52

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:43

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:05

Expedição de Ofício.
05/06/2023 18:26

Expedição de Ofício.
23/05/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 14:55

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 14:31

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
18/05/2023 15:22

Recebidos os autos
18/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/05/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
15/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:52

Recebidos os autos
08/02/2023 18:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/02/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
08/02/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:45

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
02/01/2023 15:08

Juntada de Certidão
30/12/2022 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 18:04

Juntada de Certidão
30/12/2022 18:03

Audiência Homologação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
20/12/2022 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 23:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 22:29

Recebidos os autos
06/12/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
06/12/2022 13:43

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:44

Recebidos os autos
23/11/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
18/10/2022 15:48

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:41

Juntada de Certidão
17/10/2022 13:36

Juntada de Certidão
10/10/2022 15:29

Expedição de Ofício.
10/10/2022 15:21

Expedição de Ofício.
04/10/2022 23:00

Recebidos os autos
04/10/2022 23:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
28/09/2022 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:34

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2022 23:59:59.
16/08/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:02

Expedição de Ofício.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
04/07/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 21:24

Expedição de Ofício.
22/06/2022 17:17

Recebidos os autos
22/06/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
20/06/2022 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 16:14

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:13

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
23/03/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 17:39

Expedição de Ofício.
18/03/2022 17:03

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:40

Juntada de Certidão
15/03/2022 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
21/02/2022 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:48

Expedição de Certidão.
18/02/2022 16:34

Expedição de Mandado.
18/02/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:10

Expedição de Certidão.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
13/02/2022 15:38

Recebidos os autos
13/02/2022 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
20/01/2022 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
06/12/2021 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:24

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 13:48

Juntada de Certidão
21/11/2021 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2021 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 18:05

Expedição de Certidão.
19/11/2021 18:02

Juntada de Certidão
19/11/2021 09:08

Recebidos os autos
19/11/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2021 00:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
03/11/2021 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2021 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
01/11/2021 17:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/11/2021 17:01

Juntada de Certidão
01/11/2021 15:22

Juntada de Certidão
01/11/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
01/11/2021 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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