23/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 03:23

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 15:27

Recebidos os autos
09/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:27

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/02/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/02/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:06

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:07

Recebidos os autos
06/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/02/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:20

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0738411-90.2023.8.07.0003 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: MICHELE FERNANDES GOMES OFENSOR: EDY CARLOS MARTINS BRITO DE SOUSA CERTIDÃO À defesa, quanto a não intimação do ofensor.

ANA LUCIA ALVES OLIVEIRA Diretor de Secretaria (Datado e assinado digitalmente)
17/01/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0738411-90.2023.8.07.0003 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: MICHELE FERNANDES GOMES OFENSOR: EDY CARLOS MARTINS BRITO DE SOUSA DESPACHO Trata-se de autos de medidas protetivas em que figura como requerente MICHELE FERNANDES GOMES e como requerido EDY CARLOS MARTINS BRITO DE SOUSA.

Em ID 182031582 foram deferidas as medidas protetivas de proibição de aproximação, proibição de contato e suspensão da posse e do porte de arma de fogo.

Ainda, as medidas de proibição de aproximação e de contato foram estendidas ao filho em comum dos envolvidos, adolescente de 12 anos de idade.

Posteriormente, o requerido constituiu advogado e solicitou a revogação da extensão das medidas protetivas ao filho menor.

O Ministério Público se manifestou em ID 183076981. É o relatório.

Como se sabe, no incidente em apartado de requerimento de medidas protetivas de urgência, o juízo exercido é de cognição sumária, não exauriente, cinge-se aos elementos apresentados na ocorrência policial.

Diante da gravidade da situação, a fim de melhor avaliar o pedido do requerido, determino o encaminhamento do caso ao NERCRIA para estudo psicossocial, com urgência.

Após, novamente conclusos.

Intimem-se.

Intime-se pessoalmente o requerido sobre as medidas protetivas.

Cumpra-se.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto (datado e assinado eletronicamente)
15/01/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
12/01/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 18:50

Recebidos os autos
12/01/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 14:46

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
08/01/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:09

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2023 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2023 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 08:14

Recebidos os autos
15/12/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:14

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
15/12/2023 08:14

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
14/12/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/12/2023 17:18

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 18:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/12/2023 18:30

Recebidos os autos
12/12/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:30

Declarada incompetência
12/12/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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